S. Beltramelli Neto, “Direito humano ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável: Uma norma de jus cogens constitutiva do trabalho decente”., Dir. Pro. Cid., vol. 3, nº 2, p. 31–66, jul. 2024, doi: 10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p105-129.