DA COSTA SILVEIRA, R.M. e CARNEIRO CAVALCANTI, F.L. (2026) “EDUCAÇÃO E PANDEMIA DE COVID-19: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN”, Direito, Processo e Cidadania, 4(3), p. 55–72. doi:10.25247/2764-8907.2025.v4n3.p55-72.