Nóbrega, J.M. (2025) “O devido processo legal e direitos dos acusados, a imparcialidade da justiça criminal, taxas de homicídios e índice de democracia como fatores de estado democrático de direito e o seu desgaste no Brasil entre 2012 e 2023”, Direito, Processo e Cidadania, 4(1), p. 22–34. doi:10.25247/2764-8907.2025.v4n1.p22-34.