Beltramelli Neto, S. (2024) “Direito humano ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável: Uma norma de jus cogens constitutiva do trabalho decente”., Direito, Processo e Cidadania, 3(2), p. 31–66. doi:10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p105-129.