Beltramelli Neto, Silvio. 2024. “Direito Humano Ao Meio Ambiente De Trabalho Seguro E saudável: Uma Norma De Jus Cogens Constitutiva Do Trabalho Decente”. Direito, Processo E Cidadania 3 (2): 31-66. https://doi.org/10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p105-129.