NÓBREGA, José Maria. O devido processo legal e direitos dos acusados, a imparcialidade da justiça criminal, taxas de homicídios e índice de democracia como fatores de estado democrático de direito e o seu desgaste no Brasil entre 2012 e 2023. Direito, Processo e Cidadania, Recife, PE, Brasil, v. 4, n. 1, p. 22–34, 2025. DOI: 10.25247/2764-8907.2025.v4n1.p22-34. Disponível em: https://www1.unicap.br/ojs/index.php/dpc/article/view/3159.. Acesso em: 5 dez. 2025.