DA COSTA SILVEIRA, R. M., & CARNEIRO CAVALCANTI, F. L. (2026). EDUCAÇÃO E PANDEMIA DE COVID-19: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN. Direito, Processo E Cidadania, 4(3), 55-72. https://doi.org/10.25247/2764-8907.2025.v4n3.p55-72