Beltramelli Neto, S. (2024). Direito humano ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável: Uma norma de jus cogens constitutiva do trabalho decente. Direito, Processo E Cidadania, 3(2), 31-66. https://doi.org/10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p105-129