Beltramelli Neto, S. Direito Humano Ao Meio Ambiente De Trabalho Seguro E saudável: Uma Norma De Jus Cogens Constitutiva Do Trabalho Decente. Dir. Pro. Cid. 2024, 3 (2), 31-66. https://doi.org/10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p105-129.