DA COSTA SILVEIRA, R.M. e CARNEIRO CAVALCANTI, F.L. 2026. EDUCAÇÃO E PANDEMIA DE COVID-19: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN. Direito, Processo e Cidadania. 4, 3 (jan. 2026), 55–72. DOI:https://doi.org/10.25247/2764-8907.2025.v4n3.p55-72.