Nóbrega, J.M. 2025. O devido processo legal e direitos dos acusados, a imparcialidade da justiça criminal, taxas de homicídios e índice de democracia como fatores de estado democrático de direito e o seu desgaste no Brasil entre 2012 e 2023. Direito, Processo e Cidadania. 4, 1 (ago. 2025), 22–34. DOI:https://doi.org/10.25247/2764-8907.2025.v4n1.p22-34.