Beltramelli Neto, S. 2024. Direito humano ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável: Uma norma de jus cogens constitutiva do trabalho decente. Direito, Processo e Cidadania. 3, 2 (jul. 2024), 31–66. DOI:https://doi.org/10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p105-129.