{"id":456,"date":"2013-01-16T20:19:35","date_gmt":"2013-01-16T23:19:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www1.unicap.br\/observatorio2\/?p=456"},"modified":"2019-11-11T15:19:23","modified_gmt":"2019-11-11T18:19:23","slug":"456","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/observatorio2\/?p=456","title":{"rendered":"ESTADO PROMOVE DI\u00c1LOGO ENTRE RELIGI\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

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No \u00faltimo dia 12 de novembro de 2012 foi lan\u00e7ado na Assembleia Legislativa de Pernambuco, por iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, o F\u00f3rum Di\u00e1logos. A associa\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou com uma quinzena de tradi\u00e7\u00f5es religiosas, visa colaborar para a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de toler\u00e2ncia e paz entre as diversas religi\u00f5es. S\u00e3o lideran\u00e7as que se re\u00fanem para refletir sobre quest\u00f5es importantes para a liberdade religiosa e para a sedimenta\u00e7\u00e3o da conviv\u00eancia pac\u00edfica entre as diversas cren\u00e7as. Com isso,\u00a0Pernambuco avan\u00e7a na constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de toler\u00e2ncia e respeito, e o Mestrado em Ci\u00eancias da Religi\u00e3o da UNICAP esteve presente, com v\u00e1rios estudantes e pelo seu coordenador, professor Gilbraz Arag\u00e3o, no lan\u00e7amento e j\u00e1 na concep\u00e7\u00e3o desse importante espa\u00e7o para ensaio de uma democracia amplamente participativa em nossa sociedade civil.<\/p>\n

A Carta de Princ\u00edpios do F\u00f3rum Di\u00e1logos lembra que a\u00a0intoler\u00e2ncia religiosa causou ao longo da hist\u00f3ria, e segue causando em diversas regi\u00f5es do planeta, conflitos com resultados nefastos para toda a humanidade.\u00a0No Brasil, e particularmente em Pernambuco, as religi\u00f5es de matriz africana e brasileira sofrem a intoler\u00e2ncia religiosa mais intensamente. Manifestada no desrespeito aos locais de culto e \u00e0s suas liturgias, de tal maneira que, reiteradas not\u00edcias de viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 liberdade religiosa das pessoas adeptas a esses cultos s\u00e3o acompanhadas, com frequ\u00eancia, por pr\u00e1ticas racistas e, \u00e0s vezes, tamb\u00e9m homof\u00f3bicas.<\/p>\n

Diante disso, e considerando que\u00a0a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, a Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais, \u00c9tnicas, Religiosas e Lingu\u00edsticas e os Tratados em Mat\u00e9ria de Direitos Humanos consignam a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, e como decorr\u00eancia, o Brasil tem a obriga\u00e7\u00e3o de \u201cassegurar a toda pessoa o direito de professar livre-mente uma cren\u00e7a religiosa, de manifest\u00e1-la e pratic\u00e1-la individual ou coletivamente, tanto em p\u00fablico como em privado\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal consagra, no inciso VI do Art.5\u00ba, \u201ca inviolabilidade da liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a\u201d, e que a laicidade, proclamada no Art.19, inciso I, veda ao Estado o estabelecimento de cultos religiosos ou igrejas, a subven\u00e7\u00e3o, o embara\u00e7o quanto ao funcionamento e garante a equanimidade a toda e qualquer religi\u00e3o.<\/p>\n

E ainda que o Estatuto da Igualdade Racial disp\u00f5e que \u201co poder p\u00fablico adotar\u00e1 as medidas necess\u00e1rias para o combate \u00e0 intoler\u00e2ncia com as religi\u00f5es de matrizes africanas e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de seus seguido-res\u201d e que, as condutas, dentre outras, de \u201cimpedir ou perturbar cerim\u00f4nia ou pr\u00e1tica de culto religioso e vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso\u201d s\u00e3o crimes, consoante disp\u00f5e o art. 208 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Assim, entendendo a imperiosa necessidade de se dar visibilidade \u00e0 sociedade das pr\u00e1ticas de respeito \u00e0 diversidade religiosa e das experi\u00eancias de di\u00e1logo interreligioso existentes em Pernambuco, e, reconhecendo as iniciativas e os esfor\u00e7os de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es e coletivos que buscam em Pernambuco contribuir para a conviv\u00eancia respeitosa e tolerante entre as diferentes denomina\u00e7\u00f5es religiosas, as seguintes manifesta\u00e7\u00f5es e express\u00f5es religiosas existentes no Estado de Pernambuco, resolvem constituir o DI\u00c1LOGOS – F\u00f3rum da Diversidade Religiosa em Pernambuco, pautado pelos seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica: constituindo-se em um espa\u00e7o da sociedade civil, aberto \u00e0 ades\u00e3o, a qualquer tempo, de outras denomina\u00e7\u00f5es religiosas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e pessoas, n\u00e3o prevalecendo em seu interior qualquer orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria e realiza\u00e7\u00e3o de proselitismo religioso;\u00a0Di\u00e1logo intercultural e interreligioso: estimulando-se o conhecimento m\u00fatuo e a troca de experi\u00eancias entre as distintas confiss\u00f5es religiosas;\u00a0Coopera\u00e7\u00e3o entre as confiss\u00f5es religiosas: promovendo-se o respeito \u00e0 diversidade religiosa;\u00a0Respeito \u00e0 laicidade do Estado: exigindo-se a equanimidade nas eventuais rela\u00e7\u00f5es entre o Poder P\u00fablico e as diversas denomina\u00e7\u00f5es religiosas;\u00a0Cumprimento da Legisla\u00e7\u00e3o: garantindo-se o livre pensar dos indiv\u00edduos em suas diversas pr\u00e1ticas interiores de busca acerca do divino e do transcendente.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es participantes na funda\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum foram as seguintes:\u00a0Arquidiocese de Olinda e Recife,\u00a0Associa\u00e7\u00e3o de Babalorix\u00e1s e Yalorix\u00e1s dos Cultos Afrobrasileiros do Estado de Pernambuco,\u00a0Centro de Estudos Budistas Bodisatva,\u00a0Centro Isl\u00e2mico do Recife,\u00a0Comunidade Bah\u00e1`\u00cd do Recife,\u00a0Ex\u00e9rcito de Salva\u00e7\u00e3o,\u00a0Federa\u00e7\u00e3o Esp\u00edrita Pernambucana,\u00a0Igreja Anglicana do Cone Sul da Am\u00e9rica – Diocese do Recife,\u00a0Igreja Tenrikyo Hoyo do Nordeste,\u00a0ILE ASE EGB\u00c9 AWO (Comunidade do Segredo),\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco – 7a Promotoria de Direitos Humanos,\u00a0MOVPAZ – Movimento Internacional pela Paz e N\u00e3o-Viol\u00eancia,\u00a0Rede de Mulheres de Terreiro,\u00a0Religi\u00e3o de Deus,\u00a0Seirenji – Centro Zen do Recife,\u00a0Sociedade Internacional da Consci\u00eancia de Krishna de Pernambuco,\u00a0Templo Espiritualista Pai Oxoce.<\/p>\n

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