{"id":28,"date":"2011-02-07T21:23:38","date_gmt":"2011-02-08T00:23:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www1.unicap.br\/observatorio2\/?page_id=28"},"modified":"2021-08-15T19:05:22","modified_gmt":"2021-08-15T22:05:22","slug":"debates","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/observatorio2\/?page_id=28","title":{"rendered":"Lei das Religi\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Qual sua opini\u00e3o sobre a Lei das Religi\u00f5es?<\/h2>\n
\u00a0…<\/span><\/div>\n

No dia 14 de junho de 2013, das 19h30 \u00e0s 20h30, o Programa Opini\u00e3o Pernambuco, na TV Universit\u00e1ria, tratou do tema “Lei das Religi\u00f5es”, com a participa\u00e7\u00e3o do prof. Gilbraz Arag\u00e3o, do Mestrado em Ci\u00eancias da Religi\u00e3o da UNICAP, al\u00e9m do nosso mestrando\u00a0\u00c9rico Lustosa, que tamb\u00e9m \u00e9 sacerdote de religi\u00e3o afrobrasileira, e Gustavo Gilson, professor do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o da UFPE e tamb\u00e9m reverendo anglicano.\u00a0Opini\u00e3o Pernambuco \u00e9 um programa di\u00e1rio de debate ao vivo,\u00a0que recebe convidados para discutir sobre tem\u00e1ticas de cultura e cidadania na atualidade. Vai ao ar na TV Universit\u00e1ria da Universidade Federal de Pernambuco, emissora que foi fundada em 1968 e hoje integra a\u00a0Rede TV Brasil<\/a>. Nessa sexta foi apresentado pelo jornalista Haymone Neto e puxou o fio de um assunto bem enrolado…<\/p>\n

O tema veio a prop\u00f3sito das discuss\u00f5es que est\u00e3o ocorrendo no Congresso Nacional: a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em 12 de junho, o projeto que estabelece a Lei Geral das Religi\u00f5es (veja aqui<\/a>), proposta apresentada pelo deputado\u00a0George Hilton\u00a0(da Igreja Universal) que ainda vai passar pela an\u00e1lise do plen\u00e1rio do Senado, antes de retornar para avalia\u00e7\u00e3o dos deputados.\u00a0A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir tratamento ison\u00f4mico a diferentes religi\u00f5es e o projeto surgiu em resposta ao Estatuto Jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica, acordo assinado entre o governo brasileiro e o Vaticano em 2008, que estabeleceu normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tribut\u00e1ria para entidades eclesi\u00e1sticas, presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia espiritual em pres\u00eddios e hospitais, garantia de sigilo de of\u00edcio dos sacerdotes, entre outros temas. A proposta da Lei das Religi\u00f5es \u00e9 t\u00e3o controversa quanto o Estatuto Cat\u00f3lico, envolvendo quest\u00f5es que precisam ser aprofundadas sobre o significado da laicidade do Estado brasileiro.<\/div>\n
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