{"id":206,"date":"2012-08-09T21:16:15","date_gmt":"2012-08-10T00:16:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/jornalismo\/?p=206"},"modified":"2012-08-09T21:16:15","modified_gmt":"2012-08-10T00:16:15","slug":"senado-aprova-diploma-obrigatorio-para-jornalistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/jornalismo\/senado-aprova-diploma-obrigatorio-para-jornalistas\/","title":{"rendered":"Senado aprova diploma obrigat\u00f3rio para jornalistas"},"content":{"rendered":"
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O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (7), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a033\/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigat\u00f3rio o diploma de curso superior de Comunica\u00e7\u00e3o Social, habilita\u00e7\u00e3o jornalismo, para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista. A mat\u00e9ria agora segue para exame da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o 220-A, estabelecendo que o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista \u00e9 \u00a0\u201cprivativo do portador de diploma de curso superior de Comunica\u00e7\u00e3o Social, com habilita\u00e7\u00e3o em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Pelo texto, \u00e9 mantida a tradicional figura do colaborador, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, e s\u00e3o validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no per\u00edodo anterior \u00e0 mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o prevista pela PEC.<\/p>\n

A proposta tenta neutralizar decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exig\u00eancia do diploma para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista. De 1\u00ba julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do diploma e 4.764 com base na decis\u00e3o do STF.<\/p>\n

Debate<\/strong><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da PEC, no entanto, n\u00e3o veio sem pol\u00eamica. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exig\u00eancia do diploma. Para o senador, a decis\u00e3o do STF mostra que a atividade do jornalismo \u00e9 estreitamente vinculada \u00e0 liberdade de express\u00e3o e deve ser limitada apenas em casos excepcionais.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Aloysio Nunes, a exig\u00eancia pode ser uma forma de limitar a liberdade de express\u00e3o. O parlamentar disse que o interesse na exig\u00eancia do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo. Ele tamb\u00e9m criticou o corporativismo, que estaria por tr\u00e1s da defesa do diploma.<\/p>\n

\u2013 Em nome da liberdade de express\u00e3o e da atividade jornal\u00edstica, que comporta v\u00e1rias forma\u00e7\u00f5es profissionais, sou contra essa medida \u2013 disse o senador.<\/p>\n

Defesa do diploma<\/strong><\/p>\n

Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Am\u00e9lia (PP-RS) e L\u00facia V\u00e2nia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprova\u00e7\u00e3o da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.<\/p>\n

O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da imprensa na consolida\u00e7\u00e3o da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que o diploma significa a premia\u00e7\u00e3o do esfor\u00e7o do estudo. Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta n\u00e3o veta a possibilidade de outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de express\u00e3o come\u00e7a por valorizar a profiss\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 o senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profiss\u00e3o n\u00e3o pode ficar \u00e0s margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, s\u00f3 \u00e9 boa para os grandes conglomerados de comunica\u00e7\u00e3o, que poderiam pagar sal\u00e1rios menores para profissionais sem forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2013 Dificilmente um jornalista me pede a aprova\u00e7\u00e3o dessa proposta, pois sei das press\u00f5es que eles sofrem \u2013 disse o autor.<\/p>\n

Valadares contou que foi motivado a apresentar a proposta pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a profiss\u00e3o dos jornalistas poderia sofrer uma discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2013 A profiss\u00e3o de jornalista exige um estudo cient\u00edfico que \u00e9 produzido na universidade. N\u00e3o \u00e9 justo que um jornalista seja substitu\u00eddo em sua empresa por algu\u00e9m que n\u00e3o tenha sua forma\u00e7\u00e3o \u2013 declarou o senador.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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