{"id":769,"date":"2017-02-16T15:37:52","date_gmt":"2017-02-16T15:37:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www1.unicap.br\/estudosreligiao\/?p=769"},"modified":"2017-02-21T00:51:49","modified_gmt":"2017-02-21T00:51:49","slug":"camanha-pela-manutencao-do-ensino-religioso-na-base-nacional-curricular-comum","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/estudosreligiao\/camanha-pela-manutencao-do-ensino-religioso-na-base-nacional-curricular-comum\/","title":{"rendered":"O Ensino Religioso na Base Nacional Curricular Comum"},"content":{"rendered":"

<\/a><\/p>\n

Est\u00e1 sendo realizada uma Campanha nacional de apelo ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0pela manuten\u00e7\u00e3o do Ensino Religioso na Base Nacional Curricular Comum. A peti\u00e7\u00e3o online foi criada pela FONAPER\u00a0\u2013\u00a0F\u00f3rum Nacional Permanente do Ensino Religioso no\u00a0Brasil, na qual qualquer pessoa sens\u00edvel a causa poder\u00e1 participar acessando o link da Comunidade\u00a0AVAAZ.ORG<\/a>\u00a0 com o t\u00edtulo abaixo:<\/p>\n

Sr. Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, mantenha o Ensino Religioso na Base Nacional Curricular Comum<\/h2>\n

Por que isto \u00e9 importante<\/h3>\n

A elabora\u00e7\u00e3o da BNCC \u00e9 resultado de um pacto interfederativo, conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (DCNEB), na LDB n\u00ba 9.394\/96 e no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (2014\u20102024).<\/p>\n

Desde 2013 esse car\u00e1ter colaborativo e democr\u00e1tico tem sido respeitado em todas as suas inst\u00e2ncias e fases. Indicados pelo CONSED, UNDIME e pelo pr\u00f3prio MEC, os especialistas das diferentes \u00e1reas de conhecimento e dos componentes curriculares elaboraram os documentos preliminares da BNCC, que foram disponibilizados \u00e0 consulta p\u00fablica em 2015 e 2016.<\/p>\n

Ao longo de 2016 tamb\u00e9m foram realizados Semin\u00e1rios Estaduais, com objetivo de colher contribui\u00e7\u00f5es para finaliza\u00e7\u00e3o do documento (2\u00aa vers\u00e3o).\u00a0O Ensino Religioso esteve presente durante todo esse processo de discuss\u00e3o p\u00fablica<\/strong>, recebendo contribui\u00e7\u00f5es de professores, pesquisadores e demais interessados e contando com o apoio de diferentes \u00e1reas do conhecimento e de v\u00e1rios segmentos educacionais.<\/p>\n

Diante disso, indagamos:\u00a0se a BNCC \u00e9 resultado de um pacto interfederativo, poderia o MEC decidir isoladamente pela exclus\u00e3o do ER, desconsiderando o investimento realizado ao longo de tr\u00eas anos, a consulta p\u00fablica e os profissionais envolvidos no processo?<\/strong><\/p>\n

Fato \u00e9 que a atual gest\u00e3o do MEC parece assumir a mesma posi\u00e7\u00e3o de 20 anos atr\u00e1s, quando excluiu o ER do processo de elabora\u00e7\u00e3o dos Par\u00e2metros Curriculares Nacionais (PCNs). O que essa omiss\u00e3o gerou? Uma diversidade de concep\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es do ER, que v\u00e3o desde a reafirma\u00e7\u00e3o do confessional \u2013 o que afronta a laicidade do Estado \u2013 at\u00e9 propostas pautadas nos princ\u00edpios da diversidade, interculturalidade e direitos humanos.<\/p>\n

Embora tratado como \u00e1rea de conhecimento pelo CNE (cf. Resolu\u00e7\u00e3o CNE n\u00ba 04 e 07, de 2010), a falta de diretrizes curriculares nacionais fez com que muitos sistemas de ensino e institui\u00e7\u00f5es de ensino superior deixassem de investir na habilita\u00e7\u00e3o dos profissionais do ER, fator que contribui para a perpetua\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas pros\u00e9litas, descumprindo o que est\u00e1 previsto no Art. 33 da LDB, de \u201cassegurar o respeito \u00e0 diversidade cultural religiosa do Brasil\u201d<\/em>.<\/p>\n

Neste contexto, a manuten\u00e7\u00e3o do ER na BNCC favoreceria os sistemas de ensino a desenvolverem processos de forma\u00e7\u00e3o continuada dos professores, fomentaria as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior a investirem na forma\u00e7\u00e3o inicial de docentes, bem como na produ\u00e7\u00e3o de materiais did\u00e1ticos e paradid\u00e1ticos para esta \u00e1rea.<\/p>\n

Ademais, diante da persist\u00eancia e crescimento das pr\u00e1ticas de intoler\u00e2ncia e discrimina\u00e7\u00e3o contra certos grupos religiosos e seculares, o MEC precisa reconhecer que as novas gera\u00e7\u00f5es necessitam ser educadas a se relacionarem com os diferentes, e a escola se constitui em um lugar privilegiado para isso.<\/p>\n

A proposta de ER contida na 2\u00aa vers\u00e3o da BNCC n\u00e3o fere a legisla\u00e7\u00e3o educacional brasileira e est\u00e1 de acordo com os princ\u00edpios da democracia, diversidade e dos direitos humanos. Por isso, n\u00e3o h\u00e1 motivos para sua exclus\u00e3o da vers\u00e3o final do documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Est\u00e1 sendo realizada uma Campanha nacional de apelo ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0pela manuten\u00e7\u00e3o do Ensino Religioso na Base Nacional Curricular Comum. 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