{"id":9829,"date":"2010-09-28T08:30:51","date_gmt":"2010-09-28T11:30:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=9829"},"modified":"2010-09-28T08:30:51","modified_gmt":"2010-09-28T11:30:51","slug":"mangabeira-unger-faz-palestra-na-catolica-sobre-pensamento-e-ensino-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/mangabeira-unger-faz-palestra-na-catolica-sobre-pensamento-e-ensino-juridico\/","title":{"rendered":"Mangabeira Unger faz palestra na Cat\u00f3lica sobre pensamento e ensino jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"

<\/a>\"\"<\/a>Foi realizado na manh\u00e3 de sexta-feira (24), no\u00a0Sal\u00e3o Receptivo da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco, 1\u00ba andar do bloco G, a palestra \u201cPensamento Jur\u00eddico e Ensino Jur\u00eddico\u201d. O evento, promovido pela Cat\u00f3lica, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino do Direito (Abedi), a FGV Direito – Rio de Janeiro e a OAB – Pernambuco, teve como palestrante o professor da Universidade de Harvard, dos Estados Unidos, Roberto Mangabeira Unger.<\/p>\n

<\/a>\"\"<\/a>A mesa de abertura do evento foi composta pela Pr\u00f3-reitora Acad\u00eamica, professora Aline Grego, representando o Reitor da Universidade Cat\u00f3lica, Padre Pedro Rubens, que estava em Bras\u00edlia para participar de debate com os candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; pelo presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino do Direito (Abedi) e vice-diretor do curso de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV – Rio), professor Evandro Carvalho, e pela coordenadora do curso de Direito da Cat\u00f3lica e vice-presidente da OAB Pernambuco, professora Catarina Almeida de Oliveira.<\/p>\n

Evandro Carvalho come\u00e7ou agradecendo \u00e0 professora Aline Grego e \u00e0 professora Cataria Oliveira. Em seguida, cumprimentou aos presentes, pr\u00f3-reitores; diretores de Centros; gestores; professores, em especial professor Jayme Benvenuto, diretor do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas (CCJ) e diretor da Abedi; funcion\u00e1rios; alunos da Cat\u00f3lica e professores convidados, professor Jo\u00e3o Maur\u00edcio Adeodato, professor Jo\u00e3o Paulo Allain Teixeira e o professor Mangabeira Unger.<\/p>\n

<\/a>\"\"<\/a>\u201cA Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Ensino do Direito tem iniciado um processo de discuss\u00e3o interna, muito forte em rela\u00e7\u00e3o ao papel do docente, em toda essa discuss\u00e3o sobre o ensino jur\u00eddico. Ao longo desse segundo semestre, realizamos algumas atividades em torno de uma discuss\u00e3o bastante ampla, at\u00e9 de certo ponto clich\u00ea, sobre o futuro da educa\u00e7\u00e3o superior em direito no Brasil, mas com o intuito de poder agregar sempre novos atores aos j\u00e1 conhecidos atores que discutem ensino jur\u00eddico no Brasil e poder ampliar a pauta, a agenda de debates a respeito da educa\u00e7\u00e3o superior em direito. Com isso, realizamos em agosto, no dia 18, um semin\u00e1rio na FGV, com o apoio da FGV Direito Rio. Um semin\u00e1rio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino do Direito, que contamos tamb\u00e9m com a presen\u00e7a do professor Mangabeira, que est\u00e1 aqui como professor visitante da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. Ent\u00e3o, estamos usando e abusando um pouquinho do tempo do professor para estimular este debate, que est\u00e1 disponibilizado na Internet. Esse conjunto de palestras, entre outras atividades que estamos realizando, \u00e9 para dar subs\u00eddios aos encontros regionais da Abedi que se realizar\u00e3o\u00a0no ano\u00a0que vem. Ser\u00e3o cinco e teremos um encontro regional, aqui\u00a0no Recife, pela regi\u00e3o Nordeste; outro em Porto Velho, pelo Norte; Porto Alegre, Belo Horizonte e Bras\u00edlia. Ent\u00e3o estamos convidando os professores para esse debate\u201d, explanou Evandro Carvalho.<\/p>\n

Para finalizar, o presidente da Abedi apresentou algumas posi\u00e7\u00f5es da entidade, por meio de um texto lido e de sua autoria, com o objetivo de transmitir o esp\u00edrito de discuss\u00e3o sob perspectiva da Abedi a respeito do papel que ela pretende exercer nesses dois anos de sua gest\u00e3o \u00e0 frente da Associa\u00e7\u00e3o. Confira no final da reportagem o texto\u00a0“Quem s\u00e3o os nossos inimigos”.<\/p>\n

Em seguida, a coordenadora do curso de Direito da Cat\u00f3lica e vice-presidente da OAB Pernambuco, professora Catarina Almeida de Oliveira, deu as boas-vindas ao p\u00fablico. \u201cGostaria de dizer que quando se pensa no direito, para al\u00e9m das leis, conseguimos perceber n\u00e3o apenas a t\u00e9cnica, mas tamb\u00e9m arte. O direito tamb\u00e9m \u00e9 arte. Hoje, estou aqui feliz porque fa\u00e7o parte desta Universidade Cat\u00f3lica, hoje como coordenadora do curso de Direito. Mas estou aqui tamb\u00e9m representando a Ordem dos Advogados do Brasil, se\u00e7\u00e3o Pernambuco, que tem uma preocupa\u00e7\u00e3o grande e direta com, n\u00e3o apenas, a quantidade dos nossos cursos jur\u00eddicos, mas principalmente com a qualidade. Para encerrar, gostaria de agradecer por poder participar deste evento”,\u00a0ressaltou a\u00a0professora Catarina.<\/p>\n

\"\"<\/a>A segunda mesa foi composta pelo professor da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, Roberto Mangabeira Unger; pelo diretor do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas (CCJ) e diretor da Abedi, professor Jayme Benvenuto; professor da Universidade Federal de Pernambuco Jo\u00e3o Maur\u00edcio Adeodato, e pelo membro da Comiss\u00e3o de Ensino Jur\u00eddico da OAB-PE e professor das Universidades Cat\u00f3lica e Federal de Pernambuco, Jo\u00e3o Paulo Allain Teixeira.<\/p>\n

Em sua palestra, o professor Mangabeira Unger prop\u00f4s uma reflex\u00e3o. \u201cEu proponho uma reflex\u00e3o a respeito do futuro do pensamento jur\u00eddico n\u00e3o s\u00f3 especificamente no Brasil, mas no mundo. Embora o meu foco imediato seja o ensino do direito no nosso pa\u00eds. Dividirei a minha reflex\u00e3o em duas partes. Na primeira parte, enumero alguns pontos de partida que servem como premissas da ideia program\u00e1tica a apresentar. E na segunda parte, esbo\u00e7o as grandes linhas de uma outra reconfigura\u00e7\u00e3o do ensino do direito\u201d, explicou professor Unger.<\/p>\n

\"\"<\/a>\u201cPara servir o objetivo da clareza, eu formularei minha proposta de uma maneira radical. Quer dizer, descrevendo uma forma do ensino do direito muito diferente da forma que existe hoje no Brasil ou em qualquer outro pa\u00eds. E explico de que perspectiva abordo a tarefa do pensamento program\u00e1tico. Entendo que em qualquer proposta o mais importante sempre \u00e9 a combina\u00e7\u00e3o de dois atributos. O primeiro atributo \u00e9 a demarca\u00e7\u00e3o de um caminho, de uma trajet\u00f3ria, entendida como uma sequ\u00eancia de passos. O pensamento program\u00e1tico n\u00e3o \u00e9 arquitetura, \u00e9 m\u00fasica. Tem a ver com uma descri\u00e7\u00e3o de um rumo e qualquer rumo que vale a pena ser pensado pode ser descrito de um ponto de vista relativamente pr\u00f3ximo ao que existe ou de um ponto de vista distante do que existe. N\u00e3o importa o grau da proximidade ou da dist\u00e2ncia, o que importa \u00e9 a dire\u00e7\u00e3o. Aqui nesta interven\u00e7\u00e3o, eu formularei a proposta de uma forma relativamente distante do que existe, s\u00f3 para com isto esclarecer melhor a dire\u00e7\u00e3o que proponho. E o segundo atributo de um pensamento program\u00e1tico \u00e9 que descreva de forma concreta e seletiva os primeiros passos para ingressar naquela dire\u00e7\u00e3o. O que fazer amanh\u00e3, como come\u00e7ar.\u201d<\/p>\n

\u201cPrimeira parte da minha reflex\u00e3o. Pontos de partida. O primeiro ponto de partida \u00e9 uma reflex\u00e3o a respeito do ensino do direito, em geral, no mundo. Em geral, o ensino de direito, em todo o mundo, sofre do seguinte problema: n\u00e3o \u00e9 nem te\u00f3rico, nem pr\u00e1tico. Est\u00e1, em geral, situado no n\u00edvel intermedi\u00e1rio de um dogmatismo conceitual, de uma escol\u00e1stica do pensamento, que n\u00e3o \u00e9 nem intelig\u00eancia te\u00f3rica, nem instrumento pr\u00e1tico. E esta dogm\u00e1tica jur\u00eddica \u00e9 como que a sobreviv\u00eancia de uma forma de pensamento que se tornou an\u00f4mala na cultura moderna. \u00c9 uma forma que encontramos, por exemplo, na gram\u00e1tica em contraste com a lingu\u00edstica, ou na teologia em contraste com a filosofia, ou a sociologia da religi\u00e3o. \u00c9 um conhecimento por dentro, participante, que formula um conjunto de conceitos que elide o contraste entre o prescritivo e o descritivo.\u201d<\/p>\n

\u201cAgora vem o seguinte paradoxo. Parece que os pa\u00edses ou as culturas jur\u00eddicas que mais avan\u00e7aram na rebeldia contra esse enfoque dogm\u00e1tico, isto \u00e9 nem te\u00f3rico nem pr\u00e1tico do ensino jur\u00eddico, s\u00e3o pa\u00edses em que a grande maioria dos que frequentam a faculdade de direito pretendem exercer as carreiras jur\u00eddicas, no sentido estrito, por exemplo, os Estados Unidos. Hoje as escolas de elite de direito nos Estados Unidos adquiriram uma abrang\u00eancia maior, tanto numa dire\u00e7\u00e3o te\u00f3rica como numa dire\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, embora o corpo dos alunos seja constitu\u00eddo majoritariamente de candidatos a exercer uma profiss\u00e3o jur\u00eddica, no sentido estrito. Por outro lado, no resto do mundo onde ainda prevalece de forma mais completa esse enfoque dogm\u00e1tico, n\u00e3o te\u00f3rico e n\u00e3o pr\u00e1tico, os alunos que frequentam as faculdades de direito n\u00e3o est\u00e3o majoritariamente destinados \u00e0s carreiras jur\u00eddicas, no sentido estrito. Pa\u00edses como a R\u00fassia, o Jap\u00e3o.\u201d<\/p>\n

\u201cQuem \u00e9 que vai \u00e0s faculdades de direito? S\u00e3o pessoas que procuram uma incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0 elite nacional, seja empresarial ou burocr\u00e1tica ou diplom\u00e1tica ou pol\u00edtica. O que buscam nas faculdades de direito \u00e9 entender o pacto do poder, que prevalece naquela sociedade e a ret\u00f3rica, o discurso predominante em que esse pacto do poder se elabora. Mas n\u00e3o \u00e9 isso que encontram. O que encontram na grande maioria \u00e9 a escol\u00e1stica da doutrina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, n\u00e3o te\u00f3rica e nem pr\u00e1tica. Com isso, quero sugerir que a orienta\u00e7\u00e3o predominante do ensino do direito no mundo n\u00e3o pode ser compreendida como o resultado de um imperativo funcional. \u00c9 um produto de um conjunto de conting\u00eancias, de acidentes hist\u00f3ricos. H\u00e1 um descompasso entre aquilo que se procura e aquilo que se oferece e desse descompasso surge uma oportunidade transformadora.\u201d<\/p>\n

\u201cAgora proponho um segundo ponto de partida para o meu racioc\u00ednio. E esse segundo ponto de partida tem a ver com o rumo do pensamento jur\u00eddico no mundo. Vou agora fazer uma simplifica\u00e7\u00e3o radical. H\u00e1 uma narrativa predominante no mundo, hoje, sobre o que \u00e9 moderno no pensamento jur\u00eddico. Qual \u00e9 a onda em que se deva surfar? A narrativa b\u00e1sica \u00e9 que o pensamento jur\u00eddico era dominado por um formalismo doutrin\u00e1rio e dedutivista. E agora, de acordo com essa narrativa surgiu algo mais avan\u00e7ado, que \u00e9 a compreens\u00e3o do direito como um conjunto de princ\u00edpios e pol\u00edticas p\u00fablicas que ideologicamente orientariam a representa\u00e7\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o do direito. \u00c9 uma representa\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo, sistem\u00e1tica e \u2018idealizante\u2019 do direito. E n\u00f3s sabemos que entre os centros irradiadores, nessa concep\u00e7\u00e3o do pensamento jur\u00eddico, est\u00e3o hoje os Estados Unidos e a Alemanha, que juntos exercem imensa influ\u00eancia sobre o rumo do pensamento jur\u00eddico.\u201d<\/p>\n

\u201cAgora, minha ideia com respeito a isso \u00e9 a seguinte. Esta suposta sequela progressista avan\u00e7ada e iluminada do pensamento jur\u00eddico \u00e9 uma mistifica\u00e7\u00e3o. \u00c9 um c\u00e9u do avan\u00e7o. \u00c9 a reconstitui\u00e7\u00e3o do formalismo doutrin\u00e1rio em nova forma. E a n\u00f3s no Brasil, especialmente, conv\u00e9m repudi\u00e1-lo. N\u00f3s n\u00e3o queremos entrar nessa onda. A essa onda devemos dizer n\u00e3o, pelas seguintes raz\u00f5es b\u00e1sicas, em primeiro lugar, porque esta vis\u00e3o do direito promovida, hoje, pelos te\u00f3ricos mais prestigiosos, dos pa\u00edses que nos acostumamos a tomar por refer\u00eancia \u00e9 uma mistifica\u00e7\u00e3o do direito. O direito n\u00e3o \u00e9 isso. O direito n\u00e3o \u00e9 um sistema idealizado em evolu\u00e7\u00e3o. O direito \u00e9 o produto de uma luta, de uma luta entre interesses e de uma luta entre vis\u00f5es. O fundo intelectual dessa concep\u00e7\u00e3o do direito \u00e9 o hegelianismo de direita. H\u00e1 uma l\u00f3gica imanente na hist\u00f3ria, oculta na pol\u00edtica, mas revelada pelos juristas. Isto n\u00e3o \u00e9 uma verdade, isto n\u00e3o \u00e9 uma revela\u00e7\u00e3o, isto n\u00e3o \u00e9 uma descoberta. Isto \u00e9 uma mistifica\u00e7\u00e3o conveniente e, sobretudo, conveniente aos juristas que com isso se promovem, como ao mesmo tempo os reformadores e os int\u00e9rpretes do corpo constitu\u00eddo do direito.\u201d<\/p>\n

\u201cEm segundo lugar, n\u00e3o conv\u00e9m entrar nessa onda, porque essa onda representa o esvaziamento da democracia, a constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do direito. A ideia b\u00e1sica de forma de imaginar o direito \u00e9 que vai haver uma luta entre os partidos, entre as correntes ideol\u00f3gicas, mas depois o direito vai ser interpretado pelos juristas e os juristas v\u00e3o mostrar que havia uma narrativa latente, subjacente, que os que formaram o direito n\u00e3o conheciam. Vai ser a tal coruja de Minerva, que s\u00e3o os juristas. Eles v\u00e3o aparecer e v\u00e3o dizer que o direito significa isso, embora voc\u00eas n\u00e3o soubessem.\u201d<\/p>\n

\u201cE a terceira raz\u00e3o e a raz\u00e3o mais importante, pela qual n\u00f3s devemos rejeitar entrar nessa onda \u00e9 que esta maneira de representar o direito inibe o que \u00e9 mais importante no direito, potencialmente, que \u00e9 a imagina\u00e7\u00e3o institucional e a reconstru\u00e7\u00e3o institucional. Como diziam os estoicistas alem\u00e3es, \u2018o direito \u00e9 a forma institucionalizada da vida de um povo\u2019. N\u00f3s vivemos numa \u00e9poca, em que as grandes alternativas foram desacreditadas e ningu\u00e9m sabe mais como construir ou imaginar alternativas. O material para a constru\u00e7\u00e3o e a imagina\u00e7\u00e3o de alternativas existe em forma latente no direito. S\u00e3o as pequenas contradi\u00e7\u00f5es, as pequenas anomalias que podem servir como pontos de partidas para alternativas maiores. J\u00e1 que as alternativas sumiram no grande espa\u00e7o da pol\u00edtica e filosofia podem e precisam ser recuperadas de dentro para fora e de baixo para cima, a come\u00e7ar pelo direito. S\u00e3o todas as raz\u00f5es para rejeitar essa onda e imaginar que o p\u00f3s-formalismo doutrin\u00e1rio possa e deva assumir uma forma muito diferente da forma que agora est\u00e1 sendo promovida por essa cultura jur\u00eddica prestigiosa do atl\u00e2ntico norte.\u201d<\/p>\n

\u201cAgora o terceiro ponto de partida, para a minha reflex\u00e3o. Tem a ver com o mundo, a situa\u00e7\u00e3o do mundo. As sociedades contempor\u00e2neas, hoje, est\u00e3o todas elas presas num repert\u00f3rio muito estreito de op\u00e7\u00f5es institucionais vivas. H\u00e1 um n\u00famero muito restritivo, um elenco muito limitado de formas conhecidas de organizar a vida social, econ\u00f4mica e pol\u00edtica em diferentes dom\u00ednios da vida social. Por exemplo, a maneira de organizar uma democracia, presidencialismo americano, parlamentarismo europeu, semiparlamentarismo. A maneira de organizar uma economia de mercado com pequenas varia\u00e7\u00f5es dos regimes atuais de contrato e de propriedade e assim por diante. Este elenco restritivo de op\u00e7\u00f5es institucionais constitui o destino das sociedades contempor\u00e2neas. Rebelar-se contra este destino, exigiria ampliar o elenco das alternativas institucionais dispon\u00edveis. E o material para esta amplia\u00e7\u00e3o do elenco existe no direito. Esta \u00e9 a tarefa do pensamento jur\u00eddico. A tarefa n\u00e3o cumprida da imagina\u00e7\u00e3o institucional. Todos os nossos ideais e todos os nossos interesses est\u00e3o sempre pregados na cruz das institui\u00e7\u00f5es e das pr\u00e1ticas que os representa de fato. E qualquer tentativa de avan\u00e7ar na realiza\u00e7\u00e3o dos ideais e interesses exige uma reconstru\u00e7\u00e3o de sua forma institucional e pr\u00e1tica. Esta dial\u00e9tica entre os ideais e os interesses de um lado e as institui\u00e7\u00f5es e as pr\u00e1ticas de outro \u00e9 o que \u00e9 essencial do direito. E \u00e9 a raz\u00e3o principal pela qual o direito reconstru\u00eddo tenha tanta import\u00e2ncia para o futuro da humanidade.\u201d<\/p>\n

\u201cAgora o quarto ponto de partida para a minha reflex\u00e3o. Agora sobre o Brasil. Hoje, a tarefa principal do povo brasileiro \u00e9 construir um novo modelo de desenvolvimento, baseado em amplia\u00e7\u00e3o de oportunidades para aprender, para trabalhar e para produzir. Um modelo que transforme amplia\u00e7\u00e3o de oportunidades e o fortalecimento de capacita\u00e7\u00f5es no motor do crescimento e que com isso d\u00ea conte\u00fado pr\u00e1tico a ideia abstrata do crescimento includente. O problema \u00e9 que a execu\u00e7\u00e3o desta tarefa passa por aquilo que raramente fizemos em nossa hist\u00f3ria nacional que \u00e9 inovar nas institui\u00e7\u00f5es, inclusive, nas institui\u00e7\u00f5es que definem uma economia de mercado. N\u00e3o se torna uma economia de mercado mais includente sem reconstruir as institui\u00e7\u00f5es que a definem. Mas toda a nossa pr\u00e1tica hist\u00f3rica predominante \u00e9 a de copiar as nossas institui\u00e7\u00f5es, elas n\u00e3o s\u00e3o nossas, elas s\u00e3o como que roupa emprestada. N\u00f3s copiamos o formul\u00e1rio e o formul\u00e1rio n\u00e3o permite a realiza\u00e7\u00e3o desse objetivo nacional. A forma predominante da cultura jur\u00eddica, entre n\u00f3s e, em geral no mundo, ao inv\u00e9s de ser parte da solu\u00e7\u00e3o para este problema \u00e9 parte deste problema, \u00e9 a reprodu\u00e7\u00e3o deste formul\u00e1rio institucional.<\/p>\n

Agora, por fim, o quinto ponto de partida para a minha reflex\u00e3o, que tem a ver com a educa\u00e7\u00e3o em geral. Eu entendo que um crit\u00e9rio rudimentar e b\u00e1sico para o ensino, para um curso, \u00e9 que ele n\u00e3o possa ser substitu\u00eddo com proveito por um texto. Se um curso pode ser substitu\u00eddo com proveito por um texto, n\u00e3o deve ser ministrado. Por esse crit\u00e9rio simples e elementar, a esmagadora maioria dos cursos que s\u00e3o ministrados no mundo, em todos os n\u00edveis de ensino, n\u00e3o deveriam ser dados, porque eles poderiam, com proveito, ser substitu\u00eddos por textos. Que tipo de ensino, em geral, n\u00f3s devemos querer? Quais s\u00e3o os atributos mais gerais da educa\u00e7\u00e3o que interessam em qualquer n\u00edvel do ensino?\u201d<\/p>\n

\u201cPrimeiro, que em sua orienta\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica seja anal\u00edtica e problem\u00e1tica, inv\u00e9s de ser informativa. Segundo, que em seu \u00e2mbito prefira o aprofundamento seletivo ao \u2018enciclopedismo\u2019 superficial, mobilize a informa\u00e7\u00e3o com instrumento de capacita\u00e7\u00e3o anal\u00edtica. Terceiro, que em seu contexto social repudie a combina\u00e7\u00e3o do individualismo e do autoritarismo que caracteriza a grande maioria das salas de aula, em todos os pa\u00edses e em todos os n\u00edveis de ensino e a substitua por uma orienta\u00e7\u00e3o cooperativa, que caracteriza os est\u00e1gios avan\u00e7ados e trabalhos cient\u00edficos e pode ser antecipado pelos primeiros n\u00edveis do ensino. Em quarto lugar, na atitude para o conhecimento herdado e estabelecido promova sempre uma orienta\u00e7\u00e3o dial\u00e9tica, ao inv\u00e9s de ter uma atitude can\u00f4nica. Quer dizer, que abordo toda disciplina, toda mat\u00e9ria de pelo menos dois pontos de vista contrastantes, porque sem isso n\u00e3o h\u00e1 liberta\u00e7\u00e3o do intelecto. S\u00e3o esses os pontos de partida que proponho para uma concep\u00e7\u00e3o de como deva e possa ser o ensino do direito.\u201d<\/p>\n

\u201cAgora passo para a segunda parte da minha apresenta\u00e7\u00e3o e vou simplesmente esbo\u00e7ar uma orienta\u00e7\u00e3o do ensino do direito informada pelas preocupa\u00e7\u00f5es que propus nestes pontos de partida. Uma concep\u00e7\u00e3o do ensino do direito definida tanto por respeito aos seus conte\u00fados curriculares como com respeito a sua pr\u00e1tica metodol\u00f3gica. O primeiro curr\u00edculo, o curr\u00edculo b\u00e1sico poderemos chamar do curr\u00edculo do direito nacional. Seria organizado em focos tem\u00e1ticos. O primeiro foco tem\u00e1tico, por exemplo, seria a pessoa e a fam\u00edlia na sociedade e incluiria, dentro da nossa cultura jur\u00eddica, a parte geral do direito civil, o direito de fam\u00edlia e, talvez, o direito penal. O segundo foco tem\u00e1tico seria a estrutura de coordena\u00e7\u00e3o, incluiria o direito das obriga\u00e7\u00f5es, tanto na sua parte geral como na sua parte especial, o direito das coisas e o direito da responsabilidade civil. O terceiro foco tem\u00e1tico seria a empresa e o trabalho, incluiria o direito comercial e societ\u00e1rio e direito do trabalho. O quarto foco tem\u00e1tico seria o estado e a sociedade, com o direito constitucional e o direito administrativo.\u201d<\/p>\n

\u201cCom respeito a cada um desses focos tem\u00e1ticos em que se organizaria o curr\u00edculo do direito nacional haveria a seguinte progress\u00e3o metodol\u00f3gica na apresenta\u00e7\u00e3o e na discuss\u00e3o do material. A primeira etapa seria uma apresenta\u00e7\u00e3o do direito constitu\u00eddo inteiramente\u00a0dissociada da compuls\u00e3o de apresent\u00e1-lo como um sistema, porque n\u00f3s sabemos que ele n\u00e3o \u00e9 um sistema. Ele \u00e9 um conjunto de contradi\u00e7\u00f5es e de composi\u00e7\u00f5es, o direito apresentado como ele \u00e9 sem a mistifica\u00e7\u00e3o sist\u00eamica e idealizadora. O segundo passo dessa apresenta\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica de cada um dos focos tem\u00e1ticos seria a contextualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e atual. A genealogia dessa parte do direito. De onde v\u00eam essas contradi\u00e7\u00f5es? Essa correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as espelhadas naquele fragmento do direito constitu\u00eddo e quais s\u00e3o as feridas vivas, agora? Os pontos obscuros de movimenta\u00e7\u00e3o e de vida. O terceiro passo metodol\u00f3gico seria a investiga\u00e7\u00e3o, o mapeamento da estrutura argumentativa daquela parte do direito. Em cada grande \u00e1rea do direito h\u00e1 certos argumentos estereotipados e recorrentes e entender essa estrutura argumentativa \u00e9 a chave para o dom\u00ednio de uma parte do direito. O quarto passo metodol\u00f3gico seria, ent\u00e3o, usar um aprofundamento seletivo de certos temas e de certos problemas que s\u00e3o a fronteira daquela parte do direito. Em rela\u00e7\u00e3o a que conflitos, a que controv\u00e9rsias \u00e9 que se forma a agenda atual de conflito sobre a transforma\u00e7\u00e3o daquela parte de direito. E quais s\u00e3o as dire\u00e7\u00f5es contrastantes que est\u00e3o em jogo? E como se pode ampliar esse elenco de dire\u00e7\u00f5es poss\u00edveis? Ent\u00e3o esse seria o primeiro curr\u00edculo.\u201d<\/p>\n

\u201cO segundo curr\u00edculo seria o curr\u00edculo do direito global. O direito nacional dentro do mundo. \u00c9 a tarefa, sobretudo, do direito comparado, mas agora entendida de uma forma inteiramente diferente da forma convencional. N\u00e3o adianta estudar como faz os manuais tradicionais de direito comparado, os por menores de regras, doutrinas e institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas em todos os pa\u00edses do mundo. \u00c9 como \u00e9 a enciclop\u00e9dia, isso n\u00e3o serve para nada. O que importa para compreender a situa\u00e7\u00e3o de direito no mundo \u00e9 mapear esse repert\u00f3rio restritivo de op\u00e7\u00f5es institucionais traduzidas em direito que agora predomina no mundo. Que \u00e9 aquilo que eu chamei o destino das sociedades contempor\u00e2neas. H\u00e1 um n\u00famero muito limitado de maneiras de organizar cada \u00e1rea da vida social, agora, dispon\u00edveis no mundo. E entender a arquitetura, os lineamentos dessas alternativas institucionais requer um instrumento mais poderoso para compreender o direito comparado e o seu verdadeiro sentido. Qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o global?\u201d<\/p>\n

\u201cO terceiro curr\u00edculo seria o curr\u00edculo da capacita\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e profissional. Eu disse no in\u00edcio que o ensino do direito tradicionalmente no mundo n\u00e3o \u00e9 te\u00f3rico nem pr\u00e1tico. A capacita\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica pode ser aliada da penetra\u00e7\u00e3o te\u00f3rica contra o escolasticismo doutrin\u00e1rio que n\u00e3o \u00e9 nem te\u00f3rico nem pr\u00e1tico e tem um grande valor. Um outro grande valor que \u00e9 libertar os alunos, que se destinem a atividades profissionais, da necessidade de trabalhar com advogados nas firmas para aprender alguma coisa de pr\u00e1tico. Eles saem, agora, impotentes, n\u00e3o sabem fazer nada de pr\u00e1tico. E tem que ent\u00e3o se subordinar a uma aprendizagem para adquirir o equipamento profissional. Quanto mais equipamento se puder dar a eles, antes, mas livres estar\u00e3o eles para ampliar as suas op\u00e7\u00f5es. E quais s\u00e3o essas capacita\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas? S\u00e3o principalmente de tr\u00eas ordens. Em primeiro lugar o desenho transacional, como desenhar as transa\u00e7\u00f5es. E h\u00e1 um espectro curtinho entre o desenho das transa\u00e7\u00f5es e o desenho das institui\u00e7\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 oposi\u00e7\u00e3o simples entre o transacional e o institucional, s\u00e3o pontos de um espectro. A segunda vertente da capacita\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 a argumenta\u00e7\u00e3o no contexto jurisdicional, no lit\u00edgio ou na arbitragem. A representa\u00e7\u00e3o dos interesses. A terceira vertente da capacita\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 aprender a pesquisar, a usar os materiais, os repert\u00f3rios. Substituir o estudo da enciclop\u00e9dia pela capacidade de usar a enciclop\u00e9dia, essas tr\u00eas capacita\u00e7\u00f5es transformam inteiramente a situa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do aluno e o emancipam da sua exorbitante depend\u00eancia de uma capacita\u00e7\u00e3o exterior.\u201d<\/p>\n

\u201cO quarto curr\u00edculo \u00e9 o curr\u00edculo das disciplinas auxiliares, as disciplinas de fora do direito, necess\u00e1rias\u00a0\u00e0 constru\u00e7\u00e3o do direito. A\u00ed n\u00f3s temos uma desvantagem que n\u00f3s podemos transformar numa vantagem. A desvantagem \u00e9 que n\u00e3o existe no Brasil um ensino universit\u00e1rio geral. As pessoas optam por um caminho profissional quando t\u00eam 17 anos, um desvario. Mas essa desvantagem pode ser convertida numa vantagem no seguinte sentido. Esse caminho do ensino do direito e do pensamento do direito que eu estou propondo exige mais do que o direito, exige, sobretudo, informa\u00e7\u00e3o pela economia pol\u00edtica e pelas ci\u00eancias sociais, ci\u00eancias pol\u00edticas e sociologia. Mas h\u00e1 o seguinte problema e \u00e9 esse problema que eu estou imaginando transformar em uma oportunidade. O problema \u00e9 que essas disciplinas, essas ci\u00eancias sociais, tal como existem hoje, s\u00e3o parte da tal mistifica\u00e7\u00e3o. Elas s\u00e3o anti-institicionais, por exemplo, n\u00e3o existem uma economia pol\u00edtica verdadeiramente institucional. A chamada economia pol\u00edtica institucional \u00e9 uma economia pol\u00edtica anti-institucional, ela procura apresentar as institui\u00e7\u00f5es da economia de mercado como o decesso quase darwiniano de um processo natural da evolu\u00e7\u00e3o. Elas sonegam as alternativas institucionais, ao inv\u00e9s de revel\u00e1-las. E a mesma coisa acontece nas outras ci\u00eancias naturais. Eu vou dar um exemplo, na ci\u00eancia pol\u00edtica dominante, conservadora e funcionalista uma das ideias centrais \u00e9 a ideia de existir uma esp\u00e9cie de equil\u00edbrio hidr\u00e1ulico entre institucionaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Qualquer pol\u00edtica quente, de acordo com essa ci\u00eancia pol\u00edtica, tende a ser extra-institucional ou anti-institucional e uma pol\u00edtica institucional \u00e9 necessariamente um pol\u00edtica fria. As institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas podem diferir no grau de mobiliza\u00e7\u00e3o que organizam. N\u00f3s copiamos dos Estados Unidos o presidencialismo americano, que foi desenhado para estabelecer um v\u00ednculo intr\u00ednseco entre o princ\u00edpio liberal de fragmenta\u00e7\u00e3o do poder e o princ\u00edpio conservador de desacelera\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. O que eu estou dizendo com esses exemplos \u00e9 que n\u00f3s precisamos, para avan\u00e7ar, informar o direito com as ci\u00eancias sociais, mas n\u00e3o com as ci\u00eancias sociais que existem, estas que est\u00e3o maculadas pelo hegelianismo de direita com outras ci\u00eancias sociais que n\u00e3o existem. Esse \u00e9 o problema e essa \u00e9 a oportunidade de usar o quarto curr\u00edculo, o curr\u00edculo auxiliar das disciplinas de apoio para construir a partir do direito uma outra pr\u00e1tica de abordagem nas ci\u00eancias sociais.\u201d<\/p>\n

\u201cEu conclui agora as duas partes principais da minha reflex\u00e3o sobre o futuro do direito e eu quero, como \u00faltimas palavras, situar esta proposta numa vis\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o do pensamento social no mundo e numa vis\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos juristas no Brasil. O pensamento social no mundo, no atl\u00e2ntico norte, nos pa\u00edses refer\u00eancia a situa\u00e7\u00e3o agora \u00e9 que em todo o campo das ci\u00eancias sociais e das humanidades h\u00e1 tr\u00eas correntes dominantes. Nas ci\u00eancias sociais duras, como economia, o que prevalece \u00e9 uma racionaliza\u00e7\u00e3o funcionalista, explica o que existe mostrando a naturalidade ou a necessidade ou a superioridade daquilo que existe. Nas disciplinas normativas, que s\u00e3o a filosofia pol\u00edtica e a teoria jur\u00eddica o que prevalece \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o pseudofilos\u00f3fica para justificar as pr\u00e1ticas e humaniza\u00e7\u00e3o do modelo institucional existente. H\u00e1 duas pr\u00e1ticas de humaniza\u00e7\u00e3o mais importantes, uma \u00e9 a redistribui\u00e7\u00e3o social compensat\u00f3ria, que \u00e9 o objeto das teorias da justi\u00e7a e a outra \u00e9 a idealiza\u00e7\u00e3o do direito, que \u00e9 o objeto dessas teorias jur\u00eddicas dominantes. H\u00e1 uma pseudofilosofia. H\u00e1 um jogo de abstra\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas que propicia isto, para ornamentar esta ideia. A conclus\u00e3o j\u00e1 \u00e9 conhecida, que a social democracia conservadora e o \u00fanico objeto em disputa \u00e9 qual \u00e9 a premissa da qual se deva deduzir a solu\u00e7\u00e3o j\u00e1 pr\u00e9-estabelecida. Isso n\u00e3o \u00e9 pensamento, isso \u00e9 o pensamento travestido. Finalmente, nas humanidades o que prevalece \u00e9 a consci\u00eancia, a subjetividade de embarcar numa montanha russa de aventuras narcisistas, subjetivistas inteiramente desconectadas do enfretamento da realidade social.\u201d<\/p>\n

\u201cA proposta que eu fiz de reorienta\u00e7\u00e3o do ensino do direito vale portanto uma rebeldia contra essas tend\u00eancias dominantes a servi\u00e7o da reafirma\u00e7\u00e3o desse fim. Mas a\u00ed chego aminha outra reflex\u00e3o, derradeira, sobre o papel dos juristas no Brasil. O que mais incomoda, o que mais pode incomodar neste argumento \u00e9 que \u00e9 uma pretens\u00e3o de grandeza. O que que n\u00f3s fazemos no Brasil, na cultura jur\u00eddica como em todos os outros departamentos de nossa cultura, n\u00f3s esperamos para ver o que est\u00e1 acontecendo na Alemanha, na Fran\u00e7a, nos Estados Unidos e a\u00ed n\u00f3s representamos aquelas tend\u00eancias aqui. As not\u00edcias chegam pelo navio e n\u00f3s, ent\u00e3o, adaptamos \u00e0s nossas realidades. Isto \u00e9 que n\u00e3o serve, n\u00e3o presta. N\u00e3o \u00e9 a maneira de fazer algo de valioso. Rebeldia, no fundo \u00e9 isso que eu estou pregando. A rebeldia \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, mas n\u00e3o suficiente. A rebeldia precisa de uma aliada. A aliada da rebeldia \u00e9 imagina\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Ap\u00f3s a palestra do professor Unger, os professores Jo\u00e3o Maur\u00edcio Adeodato (UFPE), Jo\u00e3o Paulo Allain Teixeira (comiss\u00e3o de Ensino Jur\u00eddico da OAB-PE\/Unicap\/UFPE) e Jayme Benvenuto (Unicap\/Abedi) apresentaram suas considera\u00e7\u00f5es e, em seguida, houve um debate com os participantes. \u00a0\u00a0<\/p>\n

\"\"<\/a>A Pr\u00f3-reitora Acad\u00eamica, professora Aline Grego, que na ocasi\u00e3o representou o Reitor, Padre Pedro Rubens, falou da import\u00e2ncia da discuss\u00e3o do pensamento jur\u00eddico e ensino jur\u00eddico na Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco. \u201cTemos nomes aqui extremamente importantes para a discuss\u00e3o, indiscutivelmente, o do professor Mangabeira Unger, que trouxe para os nossos docentes, j\u00e1 que a maioria da plateia foi formada por docentes do curso de Direito, a oportunidade de refletir e de discutir esse repensar do ensino jur\u00eddico em nossa Universidade.\u201d<\/p>\n

\"\"<\/a>O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino do Direito (Abedi) e vice-diretor do curso de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV – Rio), professor Evandro Carvalho, falou da import\u00e2ncia dessa discuss\u00e3o. \u201cNa verdade, esse tema \u00e9 um mote para discuss\u00e3o sobre o futuro do ensino superior de direito no Brasil. A grande discuss\u00e3o \u00e9 saber se as faculdades de direito est\u00e3o, hoje, preparadas para formar profissionais que o Brasil precisa no futuro e para isso a gente precisa discutir o modelo do ensino superior. A nossa avalia\u00e7\u00e3o, da Abedi, \u00e9 que este modelo de ensino que est\u00e1 a\u00ed faliu, h\u00e1 muito tempo. S\u00f3 que \u00e9 preciso ter uma coragem e uma criatividade institucional para repensar esse modelo. Para repensar esse modelo, a gente come\u00e7a a discuss\u00e3o com os professores, que s\u00e3o os atores importantes nesta discuss\u00e3o. \u00c9 preciso que eles tamb\u00e9m queiram essa transforma\u00e7\u00e3o.\u201d \u00a0\u00a0<\/p>\n

\"\"<\/a>O Pr\u00f3-reitor Administrativo da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco e advogado\u00a0por forma\u00e7\u00e3o, Luciano Pinheiro, comentou a palestra do professor Mangabeira Unger. \u00a0\u201c\u00c9 importante escutar o Mangabeira Unger pela experi\u00eancia em Harvard, pelo conte\u00fado, pela intelectualidade que ele representa.\u00a0A gente precisa rever os par\u00e2metros do ensino jur\u00eddico, ir para al\u00e9m da sala de aula, rever as matrizes desse ensino jur\u00eddico, que hoje s\u00e3o muito orientados atrav\u00e9s das decis\u00f5es. Ent\u00e3o voc\u00ea tem hoje uma judicializa\u00e7\u00e3o do direito. Ent\u00e3o a gente precisa rever esses par\u00e2metros.\u201d<\/p>\n

\"\"<\/a>Professor Jayme Benvenuto, diretor do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas (CCT), explicou o posicionamento da Cat\u00f3lica neste movimento. \u201cNa Universidade Cat\u00f3lica e no curso de Direito, n\u00f3s estamos num esfor\u00e7o de repensar o nosso m\u00e9todo. O que significa repensar a forma de ensinar o direito e os pr\u00f3prios conte\u00fados. N\u00f3s temos a clareza de que a forma de ensinar direito, talvez no mundo, mas com certeza no Brasil, ela \u00e9 equivocada e precisa ser repensada. O professor Mangabeira Unger prop\u00f4s o desafio de construirmos um pensamento pr\u00f3prio brasileiro jur\u00eddico e, portanto, termos o ensino jur\u00eddico brasileiro.\u201d<\/p>\n

\"\"<\/a>Para a coordenadora do curso de Direito da Cat\u00f3lica, professora Catarina Almeida de Oliveira, a import\u00e2ncia desse evento foi trazer a discuss\u00e3o nacional e internacional a respeito da dimens\u00e3o do ensino jur\u00eddico, que\u00a0n\u00e3o deve se resumir na postura de entrega de conhecimentos t\u00e9cnicos, mas na prepara\u00e7\u00e3o das pessoas que v\u00e3o fazer parte de um dos poderes, poder judici\u00e1rio.<\/p>\n

Quem s\u00e3o os nossos inimigos<\/strong>\u00a0<\/p>\n

Evandro Menezes de Carvalho[1]<\/a>\u00a0<\/p>\n

Quem s\u00e3o os nossos Inimigos? Talvez esta seja a pergunta que nos cria mais embara\u00e7o e desconforto porque nela est\u00e1 impl\u00edcito o fracasso da nossa capacidade de dialogar. Perguntar-se sobre quem s\u00e3o os nossos inimigos \u00e9 admitir tamb\u00e9m a nossa potencial torpeza e correr o risco da impopularidade \u2013 pena das mais temidas atualmente. Talvez por estes motivos aquela pergunta costuma n\u00e3o ser exposta publicamente, embora nem sempre se consiga evit\u00e1-la no \u00edntimo de nossos pensamentos e sentimentos. Fazer-se tal pergunta \u00e9 admitir, em suma, a nossa imperfei\u00e7\u00e3o. E mesmo aqueles tomados como exemplos de conduta pela humanidade n\u00e3o deixaram de ter os seus opositores que viam no gesto e no discurso pac\u00edfico um ato claro de desafio contra os seus interesses. Dito isto, n\u00e3o ter inimigos somente \u00e9 poss\u00edvel se seguirmos adiante em uma vida imersa em sil\u00eancio.<\/p>\n

E j\u00e1 que neste momento eu falo, persiste a pergunta: quem s\u00e3o os nossos inimigos?<\/p>\n

O artista pl\u00e1stico pernambucano Gil Vicente expressou de maneira convincente quem s\u00e3o os seus: a classe pol\u00edtica, isto \u00e9, todos aqueles que det\u00e9m o poder de decidir em suas m\u00e3os os destinos das pessoas. Na s\u00e9rie de desenhos intitulada \u201cInimigos\u201d, Gil Vicente se retrata amea\u00e7ando assassinar personalidades como Mahmoud Ahmadinejad e Ariel Sharon, Lula e Fernando Henrique Cardoso, a Rainha Elizabeth e o Bush. Para Vicente, \u00e9 um protesto movido pelo seu desencanto e pela certeza de que nada vai mudar.[2]<\/a><\/p>\n

Suas obras est\u00e3o no centro de uma pol\u00eamica que tem como patrono o Presidente da OAB de S\u00e3o Paulo, Luiz Fl\u00e1vio Borges D\u2019Urso que, no dia 17 de setembro de 2010, oficiou os curadores da Bienal de S\u00e3o Paulo para n\u00e3o exp\u00f4-las sob o argumento de que elas fazem uma apologia ao crime e desrespeitam as institui\u00e7\u00f5es que tais pessoas representam. Para D\u2019Urso, uma obra de arte \u201cdeve ter determinados limites para sua exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. Um destes limites seria o C\u00f3digo Penal, ou seja, o Direito.<\/p>\n

O Presidente da seccional paulista da OAB parece ser, desde j\u00e1, um forte candidato a se ver retratado em mais uma obra do Gil Vicente.<\/p>\n

Mais do que um desenho, elas s\u00e3o um apelo, um desabafo expresso em imagens, um pedido de socorro talvez. Supor que ali h\u00e1 um desejo de matar, \u00e9 ver nas imagens apenas o que elas trazem na superf\u00edcie. O valor da arte est\u00e1 no que ela evoca \u00e0queles que por ela s\u00e3o atra\u00eddos. Mais do que um desejo de matar, os desenhos do Gil Vicente podem ser a evid\u00eancia de sua inoc\u00eancia e inofensividade. Ao se retratar com arma em punho contra os representantes de institui\u00e7\u00f5es, o artista exp\u00f4s n\u00e3o somente a sua condi\u00e7\u00e3o demasiadamente humana, mas encontrou a forma mais expl\u00edcita de transmitir a sua excessiva fragilidade e impot\u00eancia diante de tanta viol\u00eancia contra o ser humano perpetrada pelas mesmas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Presidente da OAB de S\u00e3o Paulo interpretou as obras por meio dos olhos do direito e logo viu ali um crime. S\u00e3o olhos condicionados para ver o mundo por meio dos filtros da lei. E de qual lei? Das institui\u00e7\u00f5es contra as quais o pr\u00f3prio Vicente se insurge. E se o direito serve a estas institui\u00e7\u00f5es, o que esperar dele?<\/p>\n

Sendo assim, quem s\u00e3o os nossos inimigos?<\/p>\n

Esta pergunta talvez devesse ter sido enfrentada de maneira expl\u00edcita pela ABEDi no debate que ela travou dentro de si mesma a respeito do seu futuro. Mas a tend\u00eancia de insistir na exist\u00eancia de um altru\u00edsmo dos juristas nos faz repudiar aquela pergunta. Afinal, acreditamos que somos formados para solucionar conflitos e n\u00e3o cri\u00e1-los. N\u00e3o seria este um dos maiores mitos do ensino jur\u00eddico? Se sim, n\u00e3o seriamos n\u00f3s, professores de direito, formadores de inimigos para a sociedade?<\/p>\n

Provavelmente esta reflex\u00e3o ser\u00e1 rejeitada com veem\u00eancia. E talvez devesse ser rejeitada. Mas n\u00e3o pelo impulso irrefletido de um vigilante a servi\u00e7o do poder; e sim ap\u00f3s um processo de reflex\u00e3o consistente a respeito do papel do professor, do ensino jur\u00eddico, das institui\u00e7\u00f5es e do direito em nossas vidas.<\/p>\n

N\u00e3o temos a coragem necess\u00e1ria para enfrentar uma reflex\u00e3o cujo ponto de partida seja t\u00e3o radical e que exija um desprendimento institucional e uma capacidade criativa capaz de nos permitir ir \u00e0s profundezas de nossas inquieta\u00e7\u00f5es sem perder a lucidez. O direito \u00e9 interpretado de uma forma tal como aquele que v\u00ea a obra de arte e nela s\u00f3 enxerga os tra\u00e7os que a explicitam e nada mais. O direito n\u00e3o \u00e9 arte, \u00e9 certo. Mas \u00e9 mais perigoso e ofensivo que ela quando mal interpretado.<\/p>\n

E dado que o direito, tal como a obra de arte, tem tamb\u00e9m o seu autor, torna-se leg\u00edtimo perguntar quem s\u00e3o os inimigos na obra jur\u00eddica e que s\u00e3o os inimigos da obra jur\u00eddica.<\/p>\n

Mais do que saber de que lado voc\u00ea est\u00e1, esta quest\u00e3o tem o benef\u00edcio de nos retirar do suposto estado de inoc\u00eancia no qual o ensino jur\u00eddico se coloca. E se assumirmos que esta suposta inoc\u00eancia do ensino jur\u00eddico tem como um de seus maiores defensores os pr\u00f3prios professores, ent\u00e3o fica f\u00e1cil responder quem s\u00e3o os nossos inimigos. \u00c9 um paradoxo com o qual a ABEDi se defronta.<\/p>\n

O artista pernambucano, em entrevista recente, disse n\u00e3o adiantar ter esperan\u00e7a em nada. Tal afirma\u00e7\u00e3o faz-me indagar se n\u00e3o teria querido ele, com estas palavras e na ang\u00fastia de sua indigna\u00e7\u00e3o, apontar a arma contra a pr\u00f3pria cabe\u00e7a ao direcion\u00e1-la contra os cabe\u00e7as das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Assim, quando, no in\u00edcio desta fala, indaguei quem s\u00e3o os nossos inimigos, diria que somos n\u00f3s mesmos, os professores. Recusamo-nos a admitir que o modelo atual de ensino faliu e que exige uma recria\u00e7\u00e3o institucional capaz de eliminar aquele perfil de professor autorit\u00e1rio, descomprometido com os alunos e com a institui\u00e7\u00e3o de ensino, sonegador de conhecimento, improdutivo e amante do poder, para colocar em seu lugar o professor que saiba exercitar a escuta, que seja colaborativo, comprometido com a institui\u00e7\u00e3o, produtivo e amante do saber. N\u00f3s precisamos encarar de frente este problema se quisermos seguir adiante no debate sobre o futuro do ensino jur\u00eddico no Brasil.<\/p>\n

Se eu pudesse sugerir ao Gil Vicente um desenho, certamente lhe sugeriria um com ele apontando uma arma contra a cabe\u00e7a de um professor e que poderia ser a minha pr\u00f3pria.<\/p>\n

[1]<\/a> Discurso proferido na abertura do semin\u00e1rio \u201cPensamento Jur\u00eddico e Ensino Jur\u00eddico\u201d promovido pela ABEDi, com apoio da FGV Direito Rio e da UNICAP, no dia 24 de setembro de 2010.<\/p>\n

[2]<\/a> \u201cGil Vicente: \u2018Obras s\u00e3o protesto movido pelo meu desencanto\u2019\u201d. Entrevista concedida ao Terra Magazine, 22 de setembro de 2010, por Ana Cl\u00e1udia Barros. Em http:\/\/terramagazine.terra.com.br\/interna\/0,,OI4692235-EI6581,00-A+OAB+tem+minha+eterna+gratidao+ironiza+artista+Gil+Vicente.html<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi realizado na manh\u00e3 de sexta-feira (24), no\u00a0Sal\u00e3o Receptivo da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco, 1\u00ba andar do bloco G, a palestra \u201cPensamento Jur\u00eddico e Ensino Jur\u00eddico\u201d. O evento, promovido pela Cat\u00f3lica, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino do Direito (Abedi), a FGV Direito – Rio de Janeiro e a OAB – Pernambuco, teve como palestrante o professor […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[],"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9829"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9829"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9829\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9829"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9829"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9829"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}