{"id":87089,"date":"2019-05-06T10:58:33","date_gmt":"2019-05-06T13:58:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=87089"},"modified":"2019-05-06T10:58:33","modified_gmt":"2019-05-06T13:58:33","slug":"iii-encontro-latino-americano-de-jovens-juristas-debate-os-reflexos-da-terceirizacao-no-ambito-do-trabalho-decente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/iii-encontro-latino-americano-de-jovens-juristas-debate-os-reflexos-da-terceirizacao-no-ambito-do-trabalho-decente\/","title":{"rendered":"III Encontro Latino-Americano de Jovens Juristas debate os reflexos da terceiriza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do trabalho decente"},"content":{"rendered":"

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O III Encontro Latino-Americano de Jovens Juristas promoveu, na \u00faltima sexta-feira (3), mesa tem\u00e1tica acerca dos \u201cReflexos da terceiriza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do trabalho decente e efetividade dos direitos humanos\u201d. O encontro contou com as contribui\u00e7\u00f5es do advogado trabalhista Rodrigo Fortunato, da advogada e professora da Universidad de Buenos Aires Julieta Zagari, da professora da Universidad Aut\u00f3noma de M\u00e9xico Andrea Garc\u00eda, do advogado e professor da Faculdade Damas R\u00f4mulo de Freitas Filho e do advogado e professor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas Jorge Boucinhas Filho. A respons\u00e1vel por mediar a conversa foi a advogada e professora da Unicap Rog\u00e9ria Gladys Guerra. Entre os presentes estavam delega\u00e7\u00f5es de juristas, professores e estudantes de Direito de toda a Am\u00e9rica Latina. <\/span><\/p>\n

Durante a mesa foram debatidas as mudan\u00e7as ocorridas no mundo do trabalho nos \u00faltimos 10 anos. Sobretudo aquelas transforma\u00e7\u00f5es nas atividades laborais que foram fruto do desenvolvimento tecnol\u00f3gico e das quais o fen\u00f4meno da terceiriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 resultado. \u201cNa sociedade atual n\u00f3s estamos caminhando para uma terceiriza\u00e7\u00e3o ampla, geral, irrestrita, em massa, e com ampla tecnologia sendo utilizada atrav\u00e9s de aplicativos de celulares. \u00c9 inevit\u00e1vel pensar que isso ter\u00e1 impacto no direito humano e fundamental do trabalho\u201d, afirmou Rodrigo Fortunato.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com o advogado \u00a0trabalhista, o fato de terem surgido novas plataformas digitais e novos v\u00ednculos empregat\u00edcios n\u00e3o significa que o direito do trabalho deva ser insens\u00edvel nessa conjuntura. Precisa, no entanto, encontrar formas de proteger quem est\u00e1 mais vulner\u00e1vel. \u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno que desumaniza o trabalhador pelas enormes dificuldades que proporciona: a precariedade do emprego, a falta de identidade do trabalhador com seu ambiente de trabalho e um maior n\u00famero de acidentes\u201d, exemplificou Fortunato.<\/span><\/p>\n

Para o professor Jorge Boucinhas Filho, a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem como ser boa quando pensada a partir da perspectiva do trabalho decente e da dignidade dos indiv\u00edduos. Para ele, a identifica\u00e7\u00e3o rec\u00edproca entre trabalho e homem tem sido rompida nos \u00faltimos anos. \u201cH\u00e1 um aspecto da terceiriza\u00e7\u00e3o que, sobre a perspectiva dos direitos humanos, talvez seja um dos mais delicados: a terceiriza\u00e7\u00e3o afeta diretamente, impacta e prejudica a identidade do trabalhador.\u201d<\/span><\/p>\n

Para a professora argentina, Julieta Zagari, os estados nacionais t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de formular pol\u00edticas p\u00fablicas e executar pr\u00e1ticas dom\u00e9sticas que fortale\u00e7am o direito dos trabalhadores. \u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno global que tem diversos tipos e particularidades, mas com v\u00e1rios aspectos em comum na Am\u00e9rica Latina. Temos que refletir sobre que recursos dos direitos humanos podemos utilizar para afrontar esse fen\u00f4meno\u201d, concluiu.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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