{"id":85807,"date":"2019-03-21T13:46:37","date_gmt":"2019-03-21T16:46:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=85807"},"modified":"2019-03-21T14:02:22","modified_gmt":"2019-03-21T17:02:22","slug":"nucleo-de-pratica-juridica-da-unicap-e-parceiro-de-programa-da-oab-pe-voltado-para-pessoas-com-sindrome-de-down-e-outras-deficiencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/nucleo-de-pratica-juridica-da-unicap-e-parceiro-de-programa-da-oab-pe-voltado-para-pessoas-com-sindrome-de-down-e-outras-deficiencias\/","title":{"rendered":"N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica da Unicap \u00e9 parceiro de programa da OAB-PE voltado para pessoas com S\u00edndrome de Down e outras defici\u00eancias"},"content":{"rendered":"

Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da OAB-PE<\/strong><\/em><\/p>\n

Para marcar a passagem do Dia Internacional da S\u00edndrome de Down, neste 21 de mar\u00e7o, a OAB-PE, por meio da Comiss\u00e3o de Direito e Sa\u00fade, lan\u00e7a o programa Abrace, uma iniciativa que visa garantir assist\u00eancia jur\u00eddica a fam\u00edlias de baixa renda que tenham um dependente com a s\u00edndrome ou outras defici\u00eancias. A assist\u00eancia abrangeria dois pontos: a atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica junto ao Grande Recife Cons\u00f3rcio de Transporte para requerer a gratuidade no uso de transporte p\u00fablico e a atua\u00e7\u00e3o junto ao INSS para solicitar o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n

O programa abrange, al\u00e9m da S\u00edndrome de Down, s\u00edndromes e doen\u00e7as que de alguma forma incapacitem as pessoas, entre elas microcefalia, paralisia cerebral entre outras. A gratuidade no transporte p\u00fablico e o BPC s\u00e3o dois benef\u00edcios previstos em lei que pessoas neste perfil podem ter acesso, mas que para pleitearem precisam de apoio de um advogado ou defensor p\u00fablico. O atendimento \u00e0s fam\u00edlias ser\u00e1 atrav\u00e9s de entidades conveniadas e por advogados ou escrit\u00f3rios que se voluntariarem para o servi\u00e7o, que ser\u00e1 prestado de forma totalmente gratuita.<\/p>\n

O coordenador da Astepi, professor Fernando Lapa, explica que o N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica vai dar apoio jur\u00eddico na esfera administrativa de processos ligados ao transporte p\u00fablico em Pernambuco. “Se n\u00e3o houver acordo, podemos partir para a esfera judicial”. Lapa, que \u00e9 um dos conselheiros mais antigos da OAB-PE, tamb\u00e9m disse que o acompanhamento se dar\u00e1 no \u00e2mbito c\u00edvel. “Esta \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o social da Astepi que visa atender um segmento carente de reconhecimento de seus direitos”, disse o decano.\u00a0Os processos que envolvem o BPC junto ao INSS, por ser de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal, ser\u00e3o acompanhados pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/a>O presidente da Comiss\u00e3o de Direito e Sa\u00fade da OAB-PE, Di\u00f3genes de Souza, explica que o objetivo \u00e9 estender o leque de parcerias dentro do programa com outras institui\u00e7\u00f5es e refor\u00e7ar uma rede de prote\u00e7\u00e3o social. Uma das institui\u00e7\u00f5es que ser\u00e1 convidada a se integrar ao Abrace ser\u00e1 a Defensoria P\u00fablica. Outras universidades e faculdades, que tenham n\u00facleos de pr\u00e1tica jur\u00eddica, tamb\u00e9m poder\u00e3o participar. Para isso, devem formalizar a inten\u00e7\u00e3o \u00e0 OAB-PE, para da\u00ed ser produzido um conv\u00eanio. Advogados e escrit\u00f3rios que tamb\u00e9m desejem participar do programa podem solicitar a inscri\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Direito e Sa\u00fade da OAB-PE. Todo o atendimento dever\u00e1 ser gratuito.<\/p>\n

\u201cVamos tamb\u00e9m nos articular com entidades da sociedade civil que atendem as fam\u00edlias com filhos com S\u00edndrome de Down ou com outras defici\u00eancias para dar visibilidade ao projeto. Muitas pessoas carentes n\u00e3o conseguem ter acesso a um direito por n\u00e3o dispor de um advogado. Nosso objetivo e tentar suprir essa lacuna\u201d, explica Di\u00f3genes de Souza.<\/p>\n

Bruno Baptista, presidente da OAB-PE, destaca que o Abrace atende uma das diretrizes da gest\u00e3o da Ordem, que \u00e9 aproximar a institui\u00e7\u00e3o da sociedade e do seu papel defensor das garantias sociais e individuais. Ele tamb\u00e9m ressalta que o Estatuto da Advocacia prev\u00ea a advocacia pro bono \u2013 express\u00e3o que significa \u201cpara o bem do povo\u201d \u2013 como forma de estimular a pr\u00e1tica da advocacia solid\u00e1ria, de interesse p\u00fablico e a responsabilidade social.<\/p>\n

\u201cA inclus\u00e3o \u00e9 um valor que vamos defender sempre. A OAB tem uma fun\u00e7\u00e3o importante que \u00e9 zelar pelos direitos e garantias individuais e sociais. O programa reflete os nossos valores e os advogados, escrit\u00f3rios e entidades que desejem realizar um trabalho volunt\u00e1rio t\u00eam aqui uma excelente oportunidade\u201d, afirma Bruno Baptista.<\/p>\n

A Astepi, da Unicap, realiza atendimento c\u00edvel, consumidor e trabalhista (sob agendamento) na sua sede localizada na Rua Afonso Pena, N\u00ba 249. O hor\u00e1rio vai das 8h \u00e0s 21h. J\u00e1\u00a0o N\u00facleo da Astepi no bairro de Santo Amaro no Recife fica na Igreja S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Avenida Norte n\u00ba 1.153.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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