{"id":82735,"date":"2018-10-20T13:19:57","date_gmt":"2018-10-20T16:19:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=82735"},"modified":"2018-10-20T13:19:57","modified_gmt":"2018-10-20T16:19:57","slug":"congresso-pernambucano-de-direito-tributario-termina-com-homenagens-e-premiacao-de-monografias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/congresso-pernambucano-de-direito-tributario-termina-com-homenagens-e-premiacao-de-monografias\/","title":{"rendered":"Congresso Pernambucano de Direito Tribut\u00e1rio termina com homenagens e premia\u00e7\u00e3o de monografias"},"content":{"rendered":"

O II Congresso Pernambucano de Direito Tribut\u00e1rio<\/a> terminou no come\u00e7o da noite desta sexta-feira (19) em clima de homenagens, premia\u00e7\u00e3o de monografias e lan\u00e7amento de livro. O evento, que durou tr\u00eas dias, aconteceu no Mar Hotel Conventions, em Boa Viagem, e teve como tema 30 anos do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional na Constitui\u00e7\u00e3o. <\/em>A realiza\u00e7\u00e3o foi da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco, UFPE e da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE.<\/p>\n

A confer\u00eancia de encerramento prestou homenagem in memorian<\/em> ao tributarista e professor Ricardo Lobo Torres. Quem proferiu a palestra foi o doutor em Direito Tribut\u00e1rio e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Ribeiro. “A sua obra conseguiu aproximar o Direito Tribut\u00e1rio brasileiro dos valores e princ\u00edpios, sendo ao mesmo tempo, um pensador liberal mas que n\u00e3o abria m\u00e3o da luta pelos direitos daqueles menos favorecidos”, disse Lodi sobre o homenageado.<\/p>\n

\"\"<\/a>Em outro momento da confer\u00eancia, o diretor da Faculdade de Direito da UERJ destacou a perspectiva hist\u00f3rica da jurisprud\u00eancia do final do s\u00e9culo XIX, s\u00e9culo XX e virada para o XXI como influ\u00eancia na obra de Ricardo Lobo Torres. “Ele acreditava que o fato hist\u00f3rico que marcava a introdu\u00e7\u00e3o do Estado Social Democr\u00e1tico era a queda do Muro de Berlim em 1989. Essa an\u00e1lise, com as tr\u00eas fases, permeou todo o seu pensamento a respeito da Lei Tribut\u00e1ria”, explicou Lodi, que \u00e9 ex-procurador do Estado (RJ) e da PGFN.<\/p>\n

Ao final da confer\u00eancia, ele fez um alerta para os riscos que a democracia brasileira est\u00e1 correndo a partir do contexto pol\u00edtico atual. “Abandonamos o Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 e hoje o grande desafio que se coloca \u00e9 impedir a morte da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 em nome de concep\u00e7\u00f5es quase sempre desvinculadas dos limites poss\u00edveis oferecidos pela literalidade de seu texto. Em nosso Pa\u00eds, em nome do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, estamos nos afastando dos princ\u00edpios estabelecidos pela nossa ordem constitucional.”<\/p>\n

\"\"<\/a>Ele defendeu o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas ressaltou que isso n\u00e3o pode ser uma manobra discursiva para comprometer a democracia.\u00a0“A corrup\u00e7\u00e3o deve ser combatida sempre em todo lugar, mas a an\u00e1lise dos processos hist\u00f3ricos, ao longo do Estado de Direito, vai demonstrar que a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o sempre esteve no discurso daqueles que quiseram por abaixo o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Foi assim na Alemanha na d\u00e9cada de 30, foi assim na It\u00e1lia na d\u00e9cada de 20, foi assim no Brasil em 1954, foi assim no Brasil em 1964 e est\u00e1 sendo novamente assim no Brasil. N\u00e3o se abre m\u00e3o da democracia, n\u00e3o se abre m\u00e3o de uma Constitui\u00e7\u00e3o que foi promulgada por Ulysses Guimar\u00e3es, quando o velho deputado dizia que essa Constitui\u00e7\u00e3o ‘nasce com nojo \u00e0 tortura, nasce com nojo \u00e0 censura’. A esse passado n\u00f3s n\u00e3o podemos voltar mais”.<\/p>\n

\"\"<\/a>No final do evento, os diretores cient\u00edficos do congresso Andr\u00e9 Dantas e Paulo Rosemblatt entregaram uma placa a Ricardo Lodi Ribeiro para ser encaminhada \u00e0 fam\u00edlia do professor Ricardo Lobo Torres. Na sequ\u00eancia houve a premia\u00e7\u00e3o dos vencedores do concurso de monografia do Pr\u00eamio Souto Maior Borges. O professor que d\u00e1 nome ao concurso n\u00e3o p\u00f4de comparecer porque se recupera de um AVC e foi representado pelo seu filho. Os ganhadores foram Guilherme Galdino (1\u00ba lugar); Bruna Estanislau Rocha (2\u00ba lugar); e Pedro Henrique Coutinho Santos (3\u00ba lugar).<\/p>\n

O n\u00famero de inscritos no Congresso surpreendeu os organizadores. A expectativa era de 400 participantes, mas o n\u00famero chegou a quase 600. “Discutimos os 30 anos Constitui\u00e7\u00e3o num momento de tanta adversidade e \u00e9 a coisa mais importante em qualquer faculdade de direito. Estou surpreso com a receptividade e o Congresso foi um sucesso total”, disse o Prof. Dr. Paulo Rosemblatt ao fazer um balan\u00e7o do evento.<\/p>\n

“N\u00e3o teria como ser mais positivo. O Congresso superou todas as nossas expectativas. A qualidade das palestras, dos debates, as apresenta\u00e7\u00f5es, o concurso de monografia de alt\u00edssimo n\u00edvel e plateia bastante qualificada”, avaliou o Prof. Dr. Andr\u00e9 Dantas ressaltando que o evento teve participantes de Cear\u00e1, Rio Grande do Norte, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

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