{"id":81195,"date":"2018-08-29T18:07:42","date_gmt":"2018-08-29T21:07:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=81195"},"modified":"2018-08-31T17:50:56","modified_gmt":"2018-08-31T20:50:56","slug":"seminario-promovido-pelo-curso-de-direito-debate-o-estado-de-bem-estar-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/seminario-promovido-pelo-curso-de-direito-debate-o-estado-de-bem-estar-social\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio promovido pelo curso de Direito debate o Estado de Bem Estar Social"},"content":{"rendered":"

\"\"O semin\u00e1rio Internacionalizando o Direito e a Sociedade: aspira\u00e7\u00f5es e desafios<\/em> reuniu, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (28), no audit\u00f3rio G2, toda a comunidade acad\u00eamica para discutir o tema O Estado de Bem Estar Social no S\u00e9culo XXI: crises, desafios e novas respostas.\u00a0<\/em>O evento foi promovido pelo curso de Direito em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais da 5\u00aa Regi\u00e3o (Rejufe) e marcou a primeira atividade do curso de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu, LLM Direito Previdenci\u00e1rio e Processo Previdenci\u00e1rio.<\/a>\u00a0As aulas come\u00e7am dia 13 de setembro. A coordena\u00e7\u00e3o foi do Prof. Dr. H\u00e9lio S\u00edlvio Our\u00e9m Campos, que tamb\u00e9m \u00e9 juiz federal.\u00a0As boas-vindas foram dadas pelo Pr\u00f3-reitor Administrativo, Prof. MsC M\u00e1rcio Waked, que representou o Reitor Padre Pedro Rubens. A mesa de abertura tamb\u00e9m com a presen\u00e7a da diretora do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas (CCJ), Prof\u00aa Dr\u00aa Maria Luiza Ramos; e do pr\u00f3prio H\u00e9lio Our\u00e9m.<\/p>\n

A programa\u00e7\u00e3o contou com tr\u00eas mesas-redondas seguidas de debates com a participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico. A primeira discutiu dois temas.\u00a0A crise do Estado de Bem Estar na Uni\u00e3o Europeia: os custos dos direitos <\/em>foi debatida pelo Prof. Dr. Diogo Jos\u00e9 Paredes Leite de Campos, Catedr\u00e1tico da Faculdade de Direito de Coimbra e da Universidade Aut\u00f4noma de Lisboa,\u00a0doutor em Direito (Universidade de Coimbra), Docteur D\u2019\u00e9tat en Droit (Universidade de Paris II) e doutor em Economia (Universidade de Paris IX).<\/p>\n

\"\"Durante sua explana\u00e7\u00e3o, o Catedr\u00e1tico falou sobre o contexto do bem estar social na Idade M\u00e9dia; os desafios impostos ao Estado de Bem Estar Social pelas mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas: aumento na expectativa de vida, subida dos custos com sa\u00fade p\u00fablica e reformas previdenci\u00e1rias.”Aumentaram as filas de espera na sa\u00fade, tem se diminu\u00eddo as pens\u00f5es de aposentadoria. Em Portugal, h\u00e1 dez anos, as aposenta\u00e7\u00f5es (termo de portugu\u00eas de Portugal) podiam ser aos 61 anos de idade. Neste momento, n\u00e3o podem ser com menos de 68″.<\/p>\n

Direitos Humanos e Tributa\u00e7\u00e3o nas Cortes Internacionais <\/em>foi tema tratado pelo\u00a0Prof. Dr. Jo\u00e3o D\u00e1cio de Souza Pereira Rolim – PHD em Com\u00e9rcio Internacional, Tributa\u00e7\u00e3o Internacional e Direitos Humanos Internacionais, pela Queen Mary University of London, LLM em Direito Internacional Tribut\u00e1rio, Direito Tribut\u00e1rio Europeu e Comparative Trust Law pela London School of Economics and Political Science (lse) e doutor em Direito Tribut\u00e1rio pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).<\/p>\n

Ele citou decis\u00f5es do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre casos de elis\u00e3o fiscal amparados em princ\u00edpios jur\u00eddicos dom\u00e9sticos e Direito Internacional P\u00fablico. Um dos exemplos foi o de uma senhora b\u00falgara que recorreu ao tribunal por ter tido o passaporte retido devido a pend\u00eancias com o fisco. “Medidas coercitivas para combater a sonega\u00e7\u00e3o ou abuso de elis\u00e3o fiscal s\u00e3o leg\u00edtimas, mas neste caso n\u00e3o.\u00a0Foi excessiva. Ela n\u00e3o queria fugir para n\u00e3o pagar os impostos. Existiam outras maneiras de oferecer garantias que n\u00e3o reter o passaporte j\u00e1 que ela tinha parentes em outros pa\u00edses europeus”.\u00a0Participaram como mediadores do debate a Prof\u00aa Dr\u00aa Maria Luiza Ramos;\u00a0 o Prof Dr. Fabr\u00edcio Fernandes de Castro (Universidade C\u00e2ndido Mendes RJ); Prof\u00aa MsC. Maria Dlara Siqueira Melo (Unicap).<\/p>\n

\"\"Leite de Campos continuou na segunda mesa que teve como tema\u00a0O Imposto Municipal Sobre Im\u00f3veis em Portugal (IMI) e o Imposto Territorial Urbano (IPTU) no Recife.\u00a0<\/em>Tamb\u00e9m participaram do debate o Prof. Dr. H\u00e9lio de Farias Moraes Coutinho (Unicap), que \u00e9 auditor fiscal do Tesouro Estadual e\u00a0atua na \u00e1rea de Direito, com \u00eanfase em direito tribut\u00e1rio, financeiro e administrativo. A media\u00e7\u00e3o foi da coordenadora do curso de Direito da Cat\u00f3lica, Prof\u00aa Dr\u00aa Cynthia Suassuna, que \u00e9\u00a0doutora em Desenvolvimento Urbano e mestra em Gest\u00e3o e Pol\u00edticas Ambientais pela UFPE.<\/p>\n

H\u00e9lio explicou a pol\u00edtica brasileira de impostos territoriais urbanos e rurais e como o IPTU \u00e9 calculado. “Nossa al\u00edquota varia entre 0,8% a 1% do valor venal dos im\u00f3veis, que estavam abaixo dos praticados pelo mercado. Ultimamente, temos tido uma eleva\u00e7\u00e3o desses valores em 30%, 40% em alguns bairros, o que tornou o imposto bastante oneroso”. Para ele, a eleva\u00e7\u00e3o \u00e9 uma maneira de o poder p\u00fablico buscar o equil\u00edbrio fiscal das contas. Estrat\u00e9gia criticada pelo professor que defende o princ\u00edpio da equival\u00eancia entre o imposto arrecadado e a despesa para qual \u00e9 destinado. “Do ponto de vista da boa t\u00e9cnica tribut\u00e1ria e dos mandamentos constitucionais, as taxas n\u00e3o devem ser superavit\u00e1rias. Deve haver uma equival\u00eancia entre o custo do poder p\u00fablico em prestar um servi\u00e7o, em exercer o poder de pol\u00edcia e o valor efetivamente cobrado”.<\/p>\n

A \u00faltima mesa discutiu o tema O Direito dos Combust\u00edveis no Brasil<\/em>, e teve como debatedor Prof. Dr. F\u00e1bio Luiz Gomes, mestre e doutorando em Direito P\u00fablico pela Universidade de Coimbra. Ele \u00e9 docente da Unilassale e professor convidado no doutorado na Universidade Aut\u00f4noma de Lisboa. Tamb\u00e9m leciona Direito Tribut\u00e1rio nos cursos de MBA do Ibmec e FGV. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros;\u00a0 da Associa\u00e7\u00e3o Brasil-Alemanha; Inter-american Bar Association; e membro da Alumni do Instituto Max Planck, al\u00e9m de ser conferencista, parecerista e \u00e1rbitro internacional.<\/p>\n

\"\"O outro debatedor foi\u00a0professor Paulo Rosenblatt. Doutor em Direito Tribut\u00e1rio pelo Institute of Advanced Legal Studies<\/em> da Universidade de Londres; mestre em Direito P\u00fablico pela Universidade Federal de Pernambuco; graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife; professor de Direito Tribut\u00e1rio na Unicap e procurador da Procuradoria do Estado de Pernambuco onde tamb\u00e9m \u00e9 coordenador do Centro de Estudos Jur\u00eddicos da institui\u00e7\u00e3o. A media\u00e7\u00e3o do debate ficou a cargo do Prof. MsC.\u00a0Jos\u00e9 Viana Ulisses Filho. Desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, professor de Direito Tribut\u00e1rio e Financeiro e da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de Processo Civil da Unicap. \u00c9 professor de Direito Tribut\u00e1rio da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – Esmape.<\/p>\n

Durante sua explana\u00e7\u00e3o, F\u00e1bio falou sobre o sistema tribut\u00e1rio alem\u00e3o que taxa os combust\u00edveis f\u00f3sseis para arcar com parte das despesas do sistema previdenci\u00e1rio. Segundo ele, a reforma ecol\u00f3gica fez diminuir o uso desse tipo de combust\u00edvel, o que resultou num desafio cont\u00e1bil para o poder p\u00fablico. Ele falou tamb\u00e9m sobre o Eurostat, um estudo sobre dos principais tributos cobrados nos pa\u00edses europeus. “Eles definiram quatro categorias de impostos: sobre a energia, transportes, polui\u00e7\u00e3o e impostos sobre os recursos.” F\u00e1bio relacionou o modelo alem\u00e3o com o ICMS incidente sobre o petr\u00f3leo do Rio de Janeiro “que n\u00e3o tem vi\u00e9s nenhum ecol\u00f3gico”.<\/p>\n

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Entre outros aspectos, Paulo Rosemblatt fez considera\u00e7\u00f5es sobre a pol\u00edtica tribut\u00e1ria brasileira sobre os combust\u00edveis. Segundo, ele a Constitui\u00e7\u00e3o atribuiu aos estados a tributa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. “Os estados s\u00e3o altamente independentes da arrecada\u00e7\u00e3o sobre esses insumos. Ent\u00e3o n\u00f3s temos, ao meu ver, uma pol\u00edtica nacional equivocada, problem\u00e1tica que tende a passar por novos ciclos de crise se a gente n\u00e3o repensar essa matriz econ\u00f4mica e tribut\u00e1ria”.<\/p>\n

Esses e outros assuntos foram abordados por Dr. H\u00e9lio Our\u00e9m numa s\u00e9rie de entrevistas em seu canal no Youtube. Clique aqui<\/a> e confira os v\u00eddeos.<\/p>\n

Homenagem<\/strong> – Ao final do semin\u00e1rio, o professor H\u00e9lio fez um pronunciamento em tom de agradecimento, ressaltando a import\u00e2ncia do evento que ter\u00e1 edi\u00e7\u00f5es no Rio de Janeiro e em Portugal. “Quanto mais debatermos, mais pr\u00f3ximos ficaremos mais pr\u00f3ximos de um caminho de responder a essas quest\u00f5es dif\u00edceis”. Logo depois, foi prestada, pelo professor F\u00e1bio Luiz Gomes, uma homenagem ao professor Leite de Campos. Ele foi agraciado com o t\u00edtulo de Bem-feitor Cultural 2018 da Academia de Letras de Santa Catarina, da qual faz parte o professor F\u00e1bio.<\/p>\n

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