{"id":77989,"date":"2018-04-17T22:08:27","date_gmt":"2018-04-18T01:08:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=77989"},"modified":"2018-04-18T09:32:55","modified_gmt":"2018-04-18T12:32:55","slug":"aluno-de-direito-selecionado-para-participar-de-encontro-internacional-sobre-internet-segura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/aluno-de-direito-selecionado-para-participar-de-encontro-internacional-sobre-internet-segura\/","title":{"rendered":"Aluno de Direito selecionado para encontro internacional sobre Internet segura"},"content":{"rendered":"
\"\"
Foto: acervo pessoal<\/figcaption><\/figure>\n

O aluno do curso de Direito da Cat\u00f3lica, Paulo Tavares, foi selecionado para participar do programa NextGen<\/em><\/a> desenvolvido pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN).\u00a0<\/em>A entidade sem fins lucrativos tem como miss\u00e3o\u00a0ajudar a garantir uma internet global, est\u00e1vel, segura e unificada.<\/p>\n

A ICANN elabora pol\u00edticas p\u00fabicas a partir do recrutamento de colaboradores em todo o mundo. Uma dessas iniciativas \u00e9 justamente o NextGen<\/em>, que seleciona anualmente candidatos entre 18 e 30 anos para participar de suas reuni\u00f5es. O pr\u00f3ximo encontro da entidade (Policy Meeting ICANN62)<\/em> ser\u00e1 realizado entres os dias 25 e 28 de junho, na Cidade do Panam\u00e1.<\/p>\n

Paulo Tavares foi um dos 15 selecionados<\/a> na Am\u00e9rica Latina. O aluno do 10\u00ba per\u00edodo desenvolve v\u00e1rios estudos no campo da Governan\u00e7a da Internet. O Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso (TCC) dele aborda a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Brasil e como os regulamentos internacionais influenciam as leis brasileiras que tratam do assunto.<\/p>\n

Ele faz parte de v\u00e1rios grupos de estudos e pesquisas sobre o tema. Entre eles Instituto de Pesquisa de Tecnologia e Direito do Recife (IP.Rec); a Comiss\u00e3o\u00a0de Direito da Tecnologia e da Informa\u00e7\u00e3o da OAB-PE; e\u00a0do grupo de estudos Direito, Tecnologia e Efetiva\u00e7\u00e3o da Tutela\u00a0Jurisdicional (DTE). Por email, Paulo concedeu uma entrevista ao Boletim Unicap<\/em> na qual fala sobre a import\u00e2ncia do tema.<\/p>\n

Boletim Unicap – Em que consiste seu estudo e como ele relaciona Direito e Internet segura?<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"Paulo Tavares<\/strong> – Meu objeto de estudo atual \u00e9 focado na problem\u00e1tica da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais,\u00a0quest\u00e3o que imp\u00f5e desafios constantes no contexto brasileiro. Se compararmos nossa situa\u00e7\u00e3o com a de outras na\u00e7\u00f5es do mundo, o fato de ainda n\u00e3o possuirmos um diploma efetivo de tutela para este tipo de direito, acaba permitindo pr\u00e1ticas abusivas por parte das empresas que realizam o tratamento dos nossos dados.\u00a0Por outro lado, no contexto internacional, vivemos um momento bastante interessante,\u00a0considerando que no dia 25 de maio deste ano entrar\u00e1 em vigor o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais da Uni\u00e3o Europeia \u2013 GDPR.\u00a0O \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o material do GDPR \u00e9 bastante extenso, abrangendo praticamente toda e qualquer opera\u00e7\u00e3o de tratamento de dados pessoais \u2014 ambos os termos dotados de defini\u00e7\u00e3o ampla na norma. Isso inclui a coleta, o registro, a organiza\u00e7\u00e3o, a\u00a0conserva\u00e7\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o de qualquer informa\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa f\u00edsica identificada ou identific\u00e1vel.<\/p>\n

As normas impostas ao tratamento de dados pessoais previstas no GDPR ser\u00e3o aplic\u00e1veis n\u00e3o apenas \u00e0 empresas fisicamente presentes nos pa\u00edses que integram a Uni\u00e3o Europeia, mas tamb\u00e9m a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas estabelecidas inteiramente fora daquele territ\u00f3rio.\u00a0Dessa forma, considerando os anseios de todos por uma internet segura e transparente,\u00a0temos que ter o equil\u00edbrio entre a sa\u00fade dos neg\u00f3cios e o respeito \u00e0s regras de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados, embora envolva uma s\u00e9rie de complexidades, deve ser tratada\u00a0como uma consequ\u00eancia positiva da nova economia digital globalizada e baseada em dados.\u00a0A prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 uma express\u00e3o de liberdade e dignidade pessoais e, como tal, n\u00e3o deve tolerar que um dado seja usado de modo a transformar um indiv\u00edduo em objeto de vigil\u00e2ncia constante.<\/p>\n

\"\"B.U – O que o motivou a participar da sele\u00e7\u00e3o do ICANN?<\/strong><\/em><\/p>\n

P.T<\/strong> –\u00a0O interesse em conhecer e participar das reuni\u00f5es da ICANN nasceu dos meus estudos\u00a0sobre temas relacionados \u00e0 Governan\u00e7a da Internet. Foi a partir da\u00ed que tive contato com materiais que citavam a entidade, sempre destacando sua import\u00e2ncia para a internet mundial pelo fato de coordenar, de forma geral, o sistema DNS, fechando acordos e homologando registros e agentes de registro.<\/p>\n

Atualmente, estou escrevendo o meu trabalho de final de curso sobre o tema de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Brasil e como os regulamentos internacionais sobre o tema impactam na forma\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o das leis brasileiras. Durante os \u00faltimos anos venho me familiarizando, cada vez mais, com o contexto das pol\u00edticas que envolvem a internet no meu pa\u00eds e no mundo, tanto \u00e9 que no ano de 2017\u00a0fui um dos brasileiros selecionados pelo CGI.br para receber duas bolsas, a primeira foi para comparecer ao VII Forum da Internet do Brasil, que aconteceu no estado do Rio de Janeiro, e a segunda para comparecer \u00e0 edi\u00e7\u00e3o do IGF (Internet Governance Forum<\/em>) de
\n2017 que ocorreu em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a.\u00a0A partir da minha ida ao IGF tive contato com diferentes institui\u00e7\u00f5es que est\u00e3o no contexto atual de discuss\u00e3o sobre o futuro da internet. No evento, o meu foco foi o de participar de sess\u00f5es que abordassem quest\u00f5es sobre prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, o que fez com que eu me deparasse constantemente com sess\u00f5es que tinham membros da ICANN<\/em> como painelistas.<\/p>\n

O que mais me motivou a participar da sele\u00e7\u00e3o do NextGen@ICANN62<\/em> foi o fato de querer conhecer e ver, na pr\u00e1tica, a consist\u00eancia dos debates, de forma a aprofundar o meu conhecimento sobre as pol\u00edticas internas da institui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de discutir aspectos relevantes sobre o nosso futuro digital com jovens e veteranos engajados nos assuntos que permeiam a entidade.<\/p>\n

\"\"B.U – Muito se fala hoje na problem\u00e1tica do Fake News. Como estudioso do assunto, como voc\u00ea v\u00ea\u00a0a perspectiva do Direito frente a este tipo de irregularidade cibern\u00e9tica? J\u00e1 pode ser considerada crime?<\/strong><\/em><\/p>\n

P.T<\/strong> –\u00a0Ap\u00f3s esc\u00e2ndalo envolvendo a Cambridge Analytica<\/em> e o Facebook<\/em>, onde a empresa usou indevidamente dados de usu\u00e1rios da rede social para manipular informa\u00e7\u00f5es que determinaram resultados eleitorais, como a elei\u00e7\u00e3o de Donald Trump, nos Estados Unidos, e o plebiscito do BREXIT, no Reino Unido, muito tem se questionado acerca da\u00a0possibilidade de combater as chamadas \u201cfake news\u201d com medidas judiciais.\u00a0Por exemplo, a Mal\u00e1sia aprovou uma lei que arbitra uma alta multa para quem espalhar\u00a0not\u00edcias falsas, o que provocou rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias dos especialistas e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n

A Uni\u00e3o Europeia estuda regulamenta\u00e7\u00e3o no mesmo sentido,\u00a0como forma de combater a influ\u00eancia de falsas not\u00edcias nos processos eleitorais dos seus pa\u00edses-membros.\u00a0No Brasil, tem-se procurado tomar a mesma medida criminalizadora de condutas como\u00a0forma de combater esse novo fen\u00f4meno, mas tais tentativas podem se mostrar infrut\u00edferas e temer\u00e1rias em ano eleitoral, principalmente considerando o momento de polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pelo qual o pa\u00eds passa.\u00a0Em tempo, acredito na efic\u00e1cia de medidas alternativas, que consistem ora na utiliza\u00e7\u00e3o ativa da internet pelas pessoas, elevando o n\u00edvel de cuidado com o que se l\u00ea e compartilha, como na participa\u00e7\u00e3o direta das plataformas para rever desde os seus termos de uso e pol\u00edticas de privacidade a utiliza\u00e7\u00e3o de bots<\/em> para a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas.<\/p>\n

Neste aspecto, \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o que grande parte dessas plataformas \u00e9 constru\u00edda a partir de conte\u00fados de terceiros, sendo assim, cabe aos usu\u00e1rios denunciarem materiais suspeitos, alertando as plataformas sobre a difus\u00e3o de not\u00edcias falsas.\u00a0A batalha contra a desinforma\u00e7\u00e3o est\u00e1 em curso e a internet pode ser n\u00e3o apenas o campo de batalha, mas pode tamb\u00e9m servir como ferramenta para encontrarmos solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

B.U – Voc\u00ea acredita que a viv\u00eancia acad\u00eamica na Unicap contribuiu de alguma forma\u00a0para o seu sucesso nesta sele\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/em><\/p>\n

P.T<\/strong> –\u00a0A Unicap sempre foi um ambiente aberto de discuss\u00e3o. A oportunidade de sempre ter\u00a0professores competentes e ativos na academia fizeram com que eu me interessasse cada vez mais pelas pesquisas cient\u00edficas. Devo muito a este ecossistema, rico no\u00a0prop\u00f3sito do conhecimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O aluno do curso de Direito da Cat\u00f3lica, Paulo Tavares, foi selecionado para participar do programa NextGen desenvolvido pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN).\u00a0A entidade sem fins lucrativos tem como miss\u00e3o\u00a0ajudar a garantir uma internet global, est\u00e1vel, segura e unificada. A ICANN elabora pol\u00edticas p\u00fabicas a partir do recrutamento de colaboradores em […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":78013,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[286,4],"tags":[],"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77989"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77989"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77989\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78004,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77989\/revisions\/78004"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/78013"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77989"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77989"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77989"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}