{"id":77381,"date":"2018-03-23T13:12:28","date_gmt":"2018-03-23T16:12:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=77381"},"modified":"2018-03-26T16:51:27","modified_gmt":"2018-03-26T19:51:27","slug":"comissao-estadual-da-memoria-e-verdade-dom-helder-camara-entrega-relatorio-a-unicap","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/comissao-estadual-da-memoria-e-verdade-dom-helder-camara-entrega-relatorio-a-unicap\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Estadual da Mem\u00f3ria e Verdade Dom Helder Camara entrega relat\u00f3rio \u00e0 Unicap"},"content":{"rendered":"

\"\"A Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco recebeu oficialmente, na manh\u00e3 desta sexta-feira (23), o relat\u00f3rio produzido pela Comiss\u00e3o Estadual da Mem\u00f3ria e Verdade Dom Helder Camara. O documento \u00e9 fruto de investiga\u00e7\u00e3o de casos de desaparecimentos, mortes e persegui\u00e7\u00f5es de pessoas que lutaram contra a ditadura militar no Brasil. Foram quase cinco anos de trabalho.<\/p>\n

O ato de entrega aconteceu durante o evento Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o: desafios e recomenda\u00e7\u00f5es do Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Estadual da Mem\u00f3ria e Verdade Dom Helder Camara<\/em> e que foi organizado pelo Instituto Humanitas Unicap (IHU); pelo grupo de pesquisa Recife Estudos Constitucionais (REC); pelo pr\u00f3prio curso de Direito da Universidade; pela C\u00e1tedra Unesco Unicap Dom Helder Camara de Direitos Humanos.<\/p>\n

Criada pela Lei 14.688, de 1\u00b0 de junho de 2012, sancionada pelo ex-governador Eduardo Campos, a Comiss\u00e3o teve como miss\u00e3o promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, estupros, sequestros, desaparecimentos for\u00e7ados, oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres e sua autoria praticadas por agentes p\u00fablicos estaduais, durante o per\u00edodo fixado no art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, a fim de efetivar o direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade hist\u00f3rica e promover a consolida\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

\"\"Al\u00e9m disso, foi respons\u00e1vel por identificar e tornar p\u00fablicos as estruturas, os locais, as institui\u00e7\u00f5es e as circunst\u00e2ncias relacionados \u00e0 pr\u00e1tica de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, suas eventuais ramifica\u00e7\u00f5es nos diversos aparelhos estatais e na sociedade. Coube ao grupo de trabalho, ainda, recomendar a ado\u00e7\u00e3o de medidas e pol\u00edticas p\u00fablicas para prevenir e assegurar a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o dessas viola\u00e7\u00f5es. O documento passa a fazer parte da Biblioteca da Unicap e tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no Arquivo P\u00fablico Jord\u00e3o Emereciano e pela internet nos sites\u00a0www.comissaodaverdade.pe.gov.br<\/a>\u00a0e\u00a0www.acervocepe.com.br<\/a>.<\/p>\n

O evento realizado na manh\u00e3 de hoje (23), no audit\u00f3rio G1, contou com duas mesas de debates. A primeira delas foi composta pelo Pr\u00f3-reitor Comunit\u00e1rio e coordenador do IHU, Prof. Dr. Padre L\u00facio Fl\u00e1vio Cirne; pelo ex-presidente da Comiss\u00e3o, Fernando Coelho; pelo representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, Marco Aur\u00e9lio; pela diretora do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da Unicap, Prof.\u00aa Dr\u00aa Maria Luiza Ramos; e pela Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e professora do curso de Direito da Cat\u00f3lica, Dr\u00aa Adriana Rocha.<\/p>\n

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“Estamos retomando o projeto pedag\u00f3gico e de difus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o visando trabalhar as suas recomenda\u00e7\u00f5es”, explicou o coordenador da C\u00e1tedra Dom Helder Camara, professor Manoel Moraes.<\/p>\n

Durante o seu pronunciamento, Padre L\u00facio parabenizou o trabalho da Comiss\u00e3o e relembrou o assassinato de Dom Oscar Romero. O Bispo da Igreja Cat\u00f3lica foi morto em 24 de mar\u00e7o de 1980 pelas for\u00e7a repressoras de El Salvador. A ONU instituiu a data como o\u00a0Dia Internacional para o Direito \u00e0 Verdade sobre Graves Viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos e pela Dignidade das V\u00edtimas. A data tamb\u00e9m \u00e9 celebrada em n\u00edvel federal (Lei 13.605\/18) e estadual (Lei n\u00ba 14.790).\u00a0<\/strong><\/p>\n

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Padre L\u00facio tamb\u00e9m falou sobre os objetivos da C\u00e1tedra Dom Helder Camara. “Promover pesquisas acad\u00eamicas, capacita\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o no campo dos direitos humanos, econ\u00f4micos, culturais, sociais e ambientais, promovendo a cultura da paz e mantendo vivo o legado de Dom Helder Camara. Trata-se de um mecanismo interno de direitos humanos que integra v\u00e1rias iniciativas desta Universidade”. Ao final, Padre L\u00facio pediu que o p\u00fablico ficasse de p\u00e9 e fizesse um minuto do sil\u00eancio em mem\u00f3ria dos perseguidos e desaparecidos pol\u00edticos.<\/p>\n

Em outro momento do debate, o ex-presidente da Comiss\u00e3o, Fernando Coelho, fez um resgate do contexto hist\u00f3rico que marcou aquela \u00e9poca. Ele viveu o Golpe de 1964 como secret\u00e1rio do primeiro governo Miguel Arraes. Relembrou ainda a cria\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o partido de oposi\u00e7\u00e3o ao regime, o Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB); as interfer\u00eancias do governo brasileiro para que Dom Helder n\u00e3o ganhasse o Nobel da Paz; e o desaparecimento do estudante Fernando Santa Cruz.<\/p>\n

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“Fico feliz pela Universidade Cat\u00f3lica pelo trabalho da C\u00e1tedra, fico feliz pelos jovens de hoje que podem ter conhecimento da verdade sem a absurda repress\u00e3o que sofremos durante tanto tempo. Os trabalhos da Comiss\u00e3o foram dif\u00edceis, mas o desejo de servir a verdade e revelar a verdade permitiu que cheg\u00e1ssemos ao fim”. Fernando Coelho foi presidente da Uni\u00e3o dos Estudantes e deputado federal. \u00c9 tamb\u00e9m ex-professor do curso de Direito da Cat\u00f3lica e ex-aluno do Col\u00e9gio N\u00f3brega.<\/p>\n

Coelho continuou na segunda segunda mesa de debates que contou com as participa\u00e7\u00f5es do advogado Gilberto Marques; do tamb\u00e9m advogado e cientista pol\u00edtico Fernando Ara\u00fajo; do Prof. Dr. Glauco Salom\u00e3o (Unicap); e das representantes do Arquivo P\u00fablico Jord\u00e3o Emerenciano Lia Gondim e Monike Moura. Na ocasi\u00e3o, o p\u00fablico conheceu a estrutura dos sites que cont\u00e9m o material do relat\u00f3rio. S\u00e3o cinco cadernos: O primeiro volume explica a lei que criou a comiss\u00e3o e o curr\u00edculo de seus integrantes; o segundo trata da hist\u00f3ria de Padre Henrique; o terceiro, do Habeas Corpus perante o Superior Tribunal Militar; o quarto tem como t\u00edtulo Pr\u00eamio Nobel da Paz: A atua\u00e7\u00e3o da ditadura militar brasileira contra a indica\u00e7\u00e3o de Dom Helder C\u00e2mara<\/em>; e o quinto tem como t\u00edtulo IBAD: Interfer\u00eancia do capital estrangeiro nas elei\u00e7\u00f5es do Brasil.\u00a0<\/em>A programa\u00e7\u00e3o segue hoje, a partir das 18h30, tamb\u00e9m no audit\u00f3rio G1, com mais uma rodada de debates.<\/p>\n

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