{"id":7691,"date":"2010-08-13T11:27:27","date_gmt":"2010-08-13T14:27:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=7691"},"modified":"2010-08-13T11:27:27","modified_gmt":"2010-08-13T14:27:27","slug":"comite-contra-a-corrupcao-eleitoral-inicia-suas-atividades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/comite-contra-a-corrupcao-eleitoral-inicia-suas-atividades\/","title":{"rendered":"Comit\u00ea Contra a Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral inicia suas atividades"},"content":{"rendered":"
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Professora Maria Rita, Padre Pedro Rubens, Dom Fernando Saburido e Henrique Mariano<\/figcaption><\/figure>\n

Na manh\u00e3 desta sexta-feira (13), o Comit\u00ea Contra a Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral deu in\u00edcio \u00e0s suas atividades. Ele foi\u00a0fundado na tarde desta quinta-feira (12), em parceria com a Unicap, Arquidiocese de Olinda e Recife e OAB.\u00a0Localizado na Astepi, o comit\u00ea vai funcionar de segunda a sexta, das 7h30 \u00e0s 13h30,\u00a0\u00a0com o objetivo de orientar a sociedade sobre a import\u00e2ncia do voto consciente e tamb\u00e9m receber den\u00fancias sobre desrespeito \u00e0 lei eleitoral.\u00a0<\/p>\n

Os crit\u00e9rios para realiza\u00e7\u00e3o da den\u00fancia s\u00e3o simples. Primeiramente, deve-se identificar um ato de corrup\u00e7\u00e3o, como por exemplo, a compra de votos, que pode ser caracterizada\u00a0pela oferta ou doa\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas, dentaduras, rem\u00e9dios, sacos de cimento, tijolos, lotes, carteira de motorista, atendimento m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico ou\u00a0presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia. A simples oferta j\u00e1 \u00e9 crime suficiente para cassar o registro do candidato ou candidata (durante a campanha eleitoral) ou o diploma eleitoral (no caso de pol\u00edticos que j\u00e1 cumprem mandatos). Muitas vezes o eleitor ou eleitora assume uma d\u00edvida moral diante dessas doa\u00e7\u00f5es e quer resgat\u00e1-la por meio do voto, escondendo que as recebeu.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 permitido ainda o uso eleitoral da m\u00e1quina administrativa, ou seja, o uso de pr\u00e9dio ou salas p\u00fablicas para a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas, pagamento de despesas de campanha com verba p\u00fablica, utiliza\u00e7\u00e3o de carros p\u00fablicos para a organiza\u00e7\u00e3o de eventos partid\u00e1rios, transporte ilegal de eleitores, libera\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico ou empregado de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para comit\u00eas de campanha eleitoral durante o hor\u00e1rio do expediente.<\/p>\n

Estes e outros tipos de desvio do bem p\u00fablico para favorecer a pr\u00f3pria candidatura ou a de alguma pessoa protegida s\u00e3o caracterizados como uso eleitoral da m\u00e1quina administrativa. Exemplo: vincula\u00e7\u00e3o de um posto de servi\u00e7o ou de um Centro Social ao nome de um pol\u00edtico, isto \u00e9, os bens e servi\u00e7os prestados pela unidade s\u00e3o apresentados como se fossem atos de generosidade do candidato. Na verdade, muitas vezes, \u00e9 nesses locais que acontece o pedido de voto.<\/p>\n

S\u00e3o proibidas ainda as distribui\u00e7\u00f5es de brindes, tais como, camisetas, bon\u00e9s, chaveiros, canetas e outros. Tudo isso constitui compra de votos e permite a cassa\u00e7\u00e3o de mandatos. Outra atitude comum no per\u00edodo de elei\u00e7\u00f5es \u00e9 a boca de urna, que tamb\u00e9m \u00e9 caracterizada como crime eleitoral. Com esta nova lei, se o candidato ou candidata praticar a boca de urna, tamb\u00e9m ficar\u00e1 impedido de exercer o mandato, pois a lei determina a cassa\u00e7\u00e3o do diploma eleitoral de quem efetuar gastos ilegais durante a campanha.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 gasto ilegal de campanha e gera cassa\u00e7\u00e3o do diploma eleitoral o ato de pagar a intermedi\u00e1rios para que eles transfiram votos para o candidato contratante. \u00c9 o que se chama de \u201ccompra de votos no atacado\u201d, a qual pode tornar poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o do novo art. 30-A, par\u00e1grafo 2\u00ba, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Como segundo passo, deve-se coletar provas. Qualquer pessoa pode testemunhar em caso de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral. A for\u00e7a do depoimento \u00e9 muito importante para a Justi\u00e7a Eleitoral autorizar a cassa\u00e7\u00e3o de um pol\u00edtico corrupto. Mas, desde que poss\u00edvel, \u00e9 sempre bom ter outras provas, al\u00e9m do testemunho.<\/p>\n

Fotografias, filmagens, grava\u00e7\u00f5es, escritos ou impressos relacionados aos atos de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, tudo deve ser anexado ao formul\u00e1rio de den\u00fancia. Exemplo: registrar discursos com promessas de doa\u00e7\u00e3o de dinheiro ou cestas b\u00e1sicas, uso de ve\u00edculos p\u00fablicos, distribui\u00e7\u00e3o de alimentos e material de constru\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m vale apresentar grava\u00e7\u00f5es de entrevistas concedidas ao r\u00e1dio ou \u00e0 TV que contenham ofertas indevidas a eleitores.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es pelo fone\u00a02119-4411<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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