{"id":76716,"date":"2018-02-27T23:38:33","date_gmt":"2018-02-28T02:38:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=76716"},"modified":"2018-02-28T09:10:35","modified_gmt":"2018-02-28T12:10:35","slug":"amarras-do-trabalho-escravo-contemporaneo-foi-tema-do-humanitas-em-dialogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/amarras-do-trabalho-escravo-contemporaneo-foi-tema-do-humanitas-em-dialogo\/","title":{"rendered":"Amarras do trabalho escravo contempor\u00e2neo foi tema do Humanitas em Di\u00e1logo"},"content":{"rendered":"

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O Instituto Humanitas Unicap realizou na noite desta ter\u00e7a-feira, dia 27, no Audit\u00f3rio Dom Helder Camara, no t\u00e9rreo do bloco A, o Humanitas em Di\u00e1logo, que trouxe para o debate o tema “Amarras do trabalho escravo contempor\u00e2neo”, apresentado pela professora, advogada trabalhista, doutoranda do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco e volunt\u00e1ria da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra – Regional Nordeste II, Flora Oliveira.<\/p>\n

\"\"Ap\u00f3s as boas-vindas aos presentes e a apresenta\u00e7\u00e3o da palestrante feitas pelo funcion\u00e1rio do Humanitas, Carlos Vieira, Flora Oliveira come\u00e7ou sua participa\u00e7\u00e3o abordando o conceito atual de trabalho escravo, na perspectiva penal e trabalhista. Segundo ela, Trabalho escravo \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do trabalhador a uma condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga de escravo, que pode ser de quatro formas: “atrav\u00e9s de trabalho for\u00e7ado, de jornadas exaustivas, condi\u00e7\u00f5es degradantes e trabalho por servid\u00e3o. E a isso, v\u00e3o ter consequ\u00eancias jur\u00eddicas, penais e trabalhistas, de pol\u00edticas p\u00fablicas, do poder legislativo, do poder judici\u00e1rio”, explicou professora Flora.<\/p>\n

Flora Oliveira apresentou quais s\u00e3o as amarras, num panorama atual dos Direitos Humanos e processual. “Por que a gente ainda fala de trabalho escravo? Por que a gente ainda tem? Por que, mesmo quando h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o em que o trabalhador \u00e9 resgatado do trabalho escravo, n\u00e3o se consegue puni\u00e7\u00e3o para os respons\u00e1veis por tal situa\u00e7\u00e3o? N\u00e3o tem pris\u00e3o”, afirmou a palestrante.<\/p>\n

\"\"No livro “O amargo doce do a\u00e7\u00facar”, de sua autoria, Flora Oliveira fez um estudo no estado de Pernambuco onde, de 2009 a 2015, constatou que n\u00e3o houve nenhuma condena\u00e7\u00e3o penal, ningu\u00e9m foi preso e nada foi transitado nem julgado sobre quest\u00f5es de trabalho an\u00e1logo a escravo no setor sucroalcooleiro.<\/p>\n

Flora abordou as amarras processuai, vindas de outros aspectos como o poder legislativo, judici\u00e1rio e o poder executivo. “Amarras como a interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos crimes. O que acontece aqui em Pernambuco \u00e9 que o juiz federal n\u00e3o considera que condi\u00e7\u00e3o degradante \u00e9 causa moderna de trabalho escravo. Ele acha que trabalho escravo \u00e9 aquele da \u00e9poca colonial, onde o trabalhador era acorrentado, mas n\u00e3o \u00e9, conforme o conceito apresentado. O juiz ainda persiste em interpretar que o trabalho escravo \u00e9 aquele que deixa o trabalhador acorrentado e amarrado e isso n\u00e3o existe mais. O trabalho escravo de hoje em dia \u00e9 muito mais sutil e, por isso, mais complexo e precisa ser estudado. Esse \u00e9 um dos grandes problemas, porque quando isso cai no judici\u00e1rio, esse problema n\u00e3o \u00e9 interpretado como deveria, porque o Juiz nega a aplica\u00e7\u00e3o do conceito. A\u00ed voc\u00ea j\u00e1 viu, se o juiz que deveria penalizar e distribuir a pena n\u00e3o faz, o crime compensa”, explica.<\/p>\n

Segundo a palestrante, as alternativas para mudar essa realidade seriam: “primeiro, utilizar mais espa\u00e7os de debate\u00a0como esse para que as pessoas tenham conhecimento do conceito atual. Para que elas passem atrav\u00e9s de instru\u00e7\u00f5es, de conscientiza\u00e7\u00e3o do que \u00e9 o nosso conceito atualmente, que a gente n\u00e3o chegou aqui a toa, foram v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es de den\u00fancia na Corte Americana de Direitos Humanos. O Brasil foi sentenciado em 2016, sendo a primeira senten\u00e7a de trabalho escravo. Eu acredito que \u00e9 preciso espa\u00e7os de conscientiza\u00e7\u00e3o para que quando as demandas chegarem ao judici\u00e1rio eles n\u00e3o julguem como eles queiram”, finalizou Flora Oliveira.<\/p>\n

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