{"id":76239,"date":"2018-02-06T10:53:57","date_gmt":"2018-02-06T13:53:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=76239"},"modified":"2018-02-06T10:53:57","modified_gmt":"2018-02-06T13:53:57","slug":"lei-maria-da-penha-brasileiras-evitam-procurar-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/lei-maria-da-penha-brasileiras-evitam-procurar-a-justica\/","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha: brasileiras evitam procurar a Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

JOTA teve acesso a pesquisa encomendada pelo CNJ mostrando que as mulheres relutam em denunciar agressores<\/p><\/blockquote>\n

Por Alexandre Leoratti – Portal Jota<\/a>, em 05\/02\/2018<\/p>\n

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Lei Maria da Penha, de agosto de 2006, apesar de aumentar a puni\u00e7\u00e3o para casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, ainda n\u00e3o conseguiu atender todas as demandas por parte das brasileiras v\u00edtimas de maus tratos, assim como as individualidades de cada conflito.\u00a0Pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/a>\u00a0(CNJ) mostra que muitas das mulheres agredidas t\u00eam v\u00ednculos afetivos com os agressores, o que impede a aplica\u00e7\u00e3o da lei nos mais diversos casos de viol\u00eancia.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a pesquisa indica que h\u00e1 dificuldades do Judici\u00e1rio em dialogar com as partes envolvidas em conflitos, principalmente devido \u00e0 linguagem e \u201cjarg\u00f5es\u201d jur\u00eddicos, causando falta de entendimento sobre os acontecimentos durante as audi\u00eancias realizadas no f\u00f3rum.<\/p>\n

\u201cA maioria das mulheres envolvidas em algum conflito ainda possui rela\u00e7\u00e3o de afeto pelo ente agressor, al\u00e9m de possuir filhos e rela\u00e7\u00f5es familiares com ele, por isso , muitas vezes, as mulheres evitam buscar a Justi\u00e7a\u201d, disse a professora de Direito da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco e uma das coordenadoras da pesquisa, Marilia Montenegro.<\/p>\n

Intitulada de \u201cEntre Pr\u00e1ticas Retributivas e Restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avan\u00e7os e desafios do Poder Judici\u00e1rio\u201d, a pesquisa foi realizada pela Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco a pedido do CNJ. O levantamento\u00a0analisou Juizados e Varas de viol\u00eancia dom\u00e9stica nas cidades de Recife (PE), Macei\u00f3 (AL), Bel\u00e9m (PA), Bras\u00edlia (DF), S\u00e3o Paulo (SP) e Porto Alegre (RS).<\/p>\n

De acordo Marilia Montenegro, parte dos problemas que a lei Maria da Penha enfrenta no Judici\u00e1rio acontece devido ao sistema penal brasileiro que, segundo a coordenadora, ainda possui caracter\u00edsticas punitivistas e de perspectiva de pris\u00e3o \u2013 o que desanima muitas mulheres a denunciarem os companheiros, uma vez que elas temem a aplica\u00e7\u00e3o de penas muito r\u00edgidas.<\/p>\n

Delegacias<\/b><\/p>\n

Outro aspecto que atrapalha novas den\u00fancias \u00e9 o fato de a mulher precisar ir \u00e0 delegacia para iniciar o processo. Muitas precisam levar os filhos para registrar queixa e t\u00eam medo de sofrer press\u00f5es familiares, da comunidade e at\u00e9 mesmo da igreja que frequentam ap\u00f3s formalizarem uma den\u00fancia contra o marido, por exemplo.<\/p>\n

Segundo Montenegro, a solu\u00e7\u00e3o penal para conflitos n\u00e3o pode ser a resposta para todos os problemas. \u201cDenunciar um familiar j\u00e1 \u00e9 um primeiro rompimento para a mulher e, com isso, ela come\u00e7a a ser muito questionada\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cOutro aspecto \u00e9 a lentid\u00e3o do processo. Entre a mulher chega \u00e0 delegacia e o processo chegar ao Judici\u00e1rio, pode demorar muito tempo. Muitas vezes, o problema j\u00e1 foi resolvido e, quando chega o processo, tempos depois, ela precisa rever todo o conflito novamente\u201d, disse a coordenadora.<\/p>\n

Classe Social<\/b><\/p>\n

A pesquisa tamb\u00e9m fez um raio-x das classes sociais das mulheres que procuram as Varas e Juizados de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Em Recife, a maior parte das mulheres possui ensino de primeiro grau completo (28,5%). Somente 6,9% t\u00eam ensino superior completo.<\/p>\n

As profiss\u00f5es mais recorrentes das mulheres nos juizados s\u00e3o Diarista, Cabeleireira, Comerciante, Estudante, Cozinheira e Faxineira. A maioria (55%) possui rendimento mensal menor do que R$ 510,00.<\/p>\n

No total, 35% das mulheres possuem idade de 31 a 40 anos, sendo que a maior parte dos conflitos acontece com ex-companheiros (34,6%).<\/p>\n

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\u201cPercebemos que mulheres com condi\u00e7\u00f5es sociais melhores costumam procurar advogados de fam\u00edlia, assim seus processos s\u00e3o encaminhados para outro tipo de Vara. Na outra condi\u00e7\u00e3o social, a defensoria p\u00fablica \u00e9 procurada, e ela encaminham os casos para as delegacias\u201d, disse Montenegro acrescentando que mulheres com maior poder financeiro tamb\u00e9m podem investir em outros tipos de solu\u00e7\u00e3o como a terapia de casal, por exemplo.<\/p>\n

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Tipos de decis\u00e3o<\/b><\/p>\n

Os dados sobre as condena\u00e7\u00f5es variam de acordo com a cidade e o F\u00f3rum. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a taxa de condena\u00e7\u00e3o \u00e9 de 40%, enquanto que no Recife as decis\u00f5es condenat\u00f3rias representam 7% dos casos.<\/p>\n

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Para Montenegro, a diferen\u00e7a nas taxas de condena\u00e7\u00e3o acontece devido \u00e0 melhor condi\u00e7\u00e3o estrutural do F\u00f3rum Regional do Butant\u00e3, \u00fanico autorizado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) a permitir a presen\u00e7a das pesquisadoras. \u201cCom uma maior \u00a0agilidade com os processos, os ju\u00edzes evitam a prescri\u00e7\u00e3o e as condena\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais frequentes\u201d, disse.<\/p>\n

Para a coordenadora da pesquisa, uma das principais solu\u00e7\u00f5es para a maior efetividade da Lei Maria da Penha \u00e9 a melhora da qualidade de escuta das mulheres, como acontece com os centros de acolhimento e apoio \u00e0 mulher. \u201c\u00c9 um espa\u00e7o importante para ouvir a mulher de forma qualificada, sem precisar obrigatoriamente ir \u00e0 delegacia\u201d, declarou Montenegro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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