{"id":6854,"date":"2010-07-27T16:14:51","date_gmt":"2010-07-27T19:14:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=6854"},"modified":"2010-07-27T16:14:51","modified_gmt":"2010-07-27T19:14:51","slug":"poder-publico-podera-transferir-verbas-para-universidades-comunitarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/poder-publico-podera-transferir-verbas-para-universidades-comunitarias\/","title":{"rendered":"Poder P\u00fablico poder\u00e1 transferir verbas para universidades comunit\u00e1rias"},"content":{"rendered":"
Por Carolina Pompeu, da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/div>\n
O repasse de recursos p\u00fablicos est\u00e1 previsto no PL 7639\/10, que regulamenta as institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias de educa\u00e7\u00e3o superior. Hoje essas entidades privadas n\u00e3o t\u00eam regras pr\u00f3prias de funcionamento no Pa\u00eds.<\/div>\n
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Arquivo – Britto Junior<\/div>\n
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Maria do Ros\u00e1rio: projeto favorece parcerias entre universidades.<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 7639\/10, da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) e outros, que regulamenta o funcionamento das Institui\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias de Educa\u00e7\u00e3o Superior (Ices). Essas entidades, que est\u00e3o presentes na maioria dos estados brasileiros, oferecem cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e implementam programas de pesquisa e extens\u00e3o com foco no desenvolvimento de comunidades fora dos grandes centros urbanos. Pela proposta, as Ices ficam autorizadas a receber diretamente recursos p\u00fablicos para suas atividades.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB – Lei 9.394\/96<\/a>) j\u00e1 reconhecem, de forma gen\u00e9rica, a exist\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, elas s\u00e3o uma das tr\u00eas subcategorias das escolas privadas sem fins lucrativos. As outras subcategorias s\u00e3o: as entidades confessionais (vinculadas a alguma institui\u00e7\u00e3o religiosa) e as filantr\u00f3picas (que recebem benef\u00edcios fiscais em troca do oferecimento de servi\u00e7os gratuitos pr\u00e9-definidos por lei).<\/p>\n

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) mostram que, em 2008, as entidades de ensino superior comunit\u00e1rias, confessionais e filantr\u00f3picas representavam pouco mais de 19% do total das institui\u00e7\u00f5es brasileiras. Somadas, elas atendiam a 26% dos estudantes de n\u00edvel superior do Pa\u00eds. N\u00e3o h\u00e1 dados que tratem das Ices isoladamente.<\/p>\n

Apesar da representatividade do setor, n\u00e3o h\u00e1 hoje qualquer lei que trate mais especificamente dos centros comunit\u00e1rios de ensino superior. O PL 7639\/10 re\u00fane algumas caracter\u00edsticas b\u00e1sicas para a qualifica\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es: constitui\u00e7\u00e3o na forma de associa\u00e7\u00e3o ou funda\u00e7\u00e3o de direito privado; patrim\u00f4nio pertencente \u00e0 sociedade civil ou ao Poder P\u00fablico; n\u00e3o distribui\u00e7\u00e3o da sua renda; aplica\u00e7\u00e3o integral dos recursos nas suas atividades; e desenvolvimento permanente de a\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias.<\/p>\n

Aplica\u00e7\u00e3o da verba p\u00fablica<\/strong>
\nCom a normatiza\u00e7\u00e3o, as Ices ser\u00e3o qualificadas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e poder\u00e3o receber diretamente dinheiro p\u00fablico. As verbas, segundo a proposta, ser\u00e3o aplicadas em servi\u00e7os gratuitos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o – tais como a oferta de vagas para a comunidade em cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de atividades culturais e esportivas. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para esse tipo de transfer\u00eancia.<\/p>\n

Pelo projeto, os recursos ser\u00e3o transferidos de forma volunt\u00e1ria, por meio de termos de parceria e conv\u00eanios, por exemplo. Outra maneira \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o das Ices em concorr\u00eancias de \u00f3rg\u00e3os governamentais que hoje s\u00e3o destinadas somente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. “A vantagem \u00e9 que o Poder P\u00fablico poder\u00e1 utilizar toda uma rede de universidades que j\u00e1 est\u00e3o constitu\u00eddas”, defende Maria do Ros\u00e1rio, que \u00e9 coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Comunit\u00e1rias.<\/p>\n

A deputada cita dois exemplos poss\u00edveis de parcerias entre o Estado e as institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias: a forma\u00e7\u00e3o de professores em determinada regi\u00e3o para o ensino de \u00e1reas espec\u00edficas, como matem\u00e1tica e portugu\u00eas; e o acompanhamento socioassistencial de benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia em uma comunidade.<\/p>\n

Sistemas complementares<\/strong>
\nConforme o secret\u00e1rio-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Cat\u00f3lica do Brasil (Anec), Dilnei Lorenzi, as parcerias com as universidades comunit\u00e1rias trazem efici\u00eancia aos servi\u00e7os p\u00fablicos. “N\u00e3o h\u00e1 por que o Estado construir pr\u00e9dios e contratar funcion\u00e1rios em uma regi\u00e3o onde j\u00e1 h\u00e1 infraestrutura para atender a popula\u00e7\u00e3o local”, justifica.<\/p>\n

Para o deputado Vignatti (PT-SC), que tamb\u00e9m assina a proposta, a complementaridade dos servi\u00e7os oferecidos \u00e9 ainda mais clara quando se trata da diferen\u00e7a entre os alunos atendidos pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e pelas comunit\u00e1rias. Essas \u00faltimas, avalia ele, t\u00eam voca\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento regional, longe das capitais.<\/p>\n

Dados do Inep mostram que 58% das universidades federais est\u00e3o nas capitais. Por sua vez, 65% das institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos concentram-se em cidades do interior.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto aguarda ser distribu\u00eddo a comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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