{"id":67735,"date":"2017-04-03T17:29:06","date_gmt":"2017-04-03T20:29:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=67735"},"modified":"2017-04-04T15:45:04","modified_gmt":"2017-04-04T18:45:04","slug":"constitucionalismo-da-revolucao-de-1817-e-debatido-em-seminario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/constitucionalismo-da-revolucao-de-1817-e-debatido-em-seminario\/","title":{"rendered":"Constitucionalismo da Revolu\u00e7\u00e3o de 1817 \u00e9 debatido em semin\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Reportagem: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Estado<\/strong><\/em><\/p>\n

Marco na crise do imp\u00e9rio colonial portugu\u00eas, a Revolu\u00e7\u00e3o Pernambucana de 1817 foi analisada sob o ponto de vista do constitucionalismo pelo professor Gilberto Bercovici, da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), durante semin\u00e1rio na noite de ter\u00e7a-feira (28) no sal\u00e3o nobre na Faculdade de Direito do R\"\"ecife (FDR\/UFPE). O evento foi promovido pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), em parceria com a FDR\/UFPE e Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco (Unicap), e reuniu p\u00fablico diversificado, com a presen\u00e7a de procuradores do Estado, advogados, professores e alunos.<\/p>\n

Professor titular de Direito Econ\u00f4mico e Economia Pol\u00edtica da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici situou a revolu\u00e7\u00e3o no contexto hist\u00f3rico e pol\u00edtico internacional e na rela\u00e7\u00e3o de Pernambuco com Portugal. \u201cNenhuma revolta ou luta anticolonial havia conseguido ir t\u00e3o longe na hist\u00f3ria da coloniza\u00e7\u00e3o portuguesa. Com a Revolu\u00e7\u00e3o de 1817, inaugura-se no Brasil a possibilidade de instaura\u00e7\u00e3o de uma nova ordem pol\u00edtica social, de uma nova legitimidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para ele, embora Pernambuco tenha buscado apoio das capitanias vizinhas, a Revolu\u00e7\u00e3o de 1817 \u00e9 por excel\u00eancia uma manifesta\u00e7\u00e3o do nativismo pernambucano. \u201cN\u00e3o por acaso, a justificativa inicial da legitimidade da revolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o dizia respeito \u00e0 soberania popular. O grande motivo da insurrei\u00e7\u00e3o seria o descumprimento da Casa Real de Bragan\u00e7a, com a alta tributa\u00e7\u00e3o e outras medidas, do pacto com a capitania de Pernambuco, que teria sido estabelecido com a expuls\u00e3o dos holandeses e a restaura\u00e7\u00e3o do poderio portugu\u00eas ainda no s\u00e9culo 17. Os pr\u00f3prios impressos oficiais do governo provis\u00f3rio da Rep\u00fablica de Pernambuco continham muitas vezes a f\u00f3rmula \u2018Segunda Restaura\u00e7\u00e3o de Pernambuco\u2019\u201d.<\/p>\n

Segundo Gilberto Bercovici, no decorrer do processo revolucion\u00e1rio h\u00e1 uma troca do discurso legitimador para o da soberania popular. \u201cIsso fica claro com a edi\u00e7\u00e3o das bases do governo provis\u00f3rio da Rep\u00fablica de Pernambuco, remetidas em 29 de mar\u00e7o para discuss\u00e3o na C\u00e2mara de Olinda. As bases, na forma de uma lei org\u00e2nica, iniciam seu texto declarando que o governo provis\u00f3rio \u00e9 um governo revestido da soberania do povo desejando corresponder \u00e0 sua confian\u00e7a e convocando uma assembleia constituinte\u201d, relatou.<\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o constitucional \u00e9 central no processo revolucion\u00e1rio de constru\u00e7\u00e3o de uma nova ordem\u201d, lembrou, contextualizando a crise angloamericana que resultou na independ\u00eancia dos Estados Unidos. “O texto das bases incorpora os princ\u00edpios b\u00e1sicos do liberalismo das revolu\u00e7\u00f5es burguesas do s\u00e9culo 18, com a divis\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e poderes do Estado e afirma\u00e7\u00e3o dos direitos individuais. A distin\u00e7\u00e3o entre as fun\u00e7\u00f5es executiva, legislativa e judicial est\u00e1 assegurada em v\u00e1rios artigos bem como a responsabilidade dos agentes p\u00fablicos que eventualmente pudesse prejudicar a soberania popular e os direitos individuais. A liberdade religiosa \u00e9 assegurada, embora se mantenha o catolicismo como a religi\u00e3o oficial do Estado, e \u00e9 garantida a liberdade de imprensa\u201d, destacou.<\/p>\n

Bercovici expressou sua opini\u00e3o de que a Revolu\u00e7\u00e3o de 1817 foi um movimento preferencialmente de elite, apesar do apoio de determinadas camadas populares. Segundo ele, assim como na revolu\u00e7\u00e3o americana havia um problema central que dividia os revolucion\u00e1rios de 1817: a escravid\u00e3o. “Houve colabora\u00e7\u00e3o de escravos com a forma\u00e7\u00e3o de batalh\u00f5es de cativos com promessa de alforria. Lideran\u00e7as revolucion\u00e1rias eram favor\u00e1veis \u00e0 integra\u00e7\u00e3o dos negros e \u00e0 emancipa\u00e7\u00e3o dos escravos, no entanto as propostas mais radicais de abolir a escravid\u00e3o n\u00e3o tiveram como prosperar num movimento cujas principais lideran\u00e7as eram propriet\u00e1rios rurais que possu\u00edam escravos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a disputa entre as alas ajudou a retrair o apoio revolucion\u00e1rio e a quebrar a unidade em prol do movimento, facilitando a restaura\u00e7\u00e3o mon\u00e1rquica. Para Bercovici, no entanto, mais importante do que discutir se a revolu\u00e7\u00e3o era abolicionista ou escravocrata, constitucionalista ou nativista, \u00e9 observar que, \u201capesar dos recuos e das derrotas, em 1817, pela primeira vez no Brasil a sociabilidade dominante, por um brev\u00edssimo per\u00edodo, foi quebrada. E a mera possibilidade de uma nova reconfigura\u00e7\u00e3o social serviu de alerta para todas as camadas dominantes do imp\u00e9rio portugu\u00eas e, depois, do imp\u00e9rio brasileiro\u201d.<\/p>\n

Debate<\/strong> \u2013 O procurador do Estado Marcelo Casseb e o coordenador do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Unicap e procurador do Banco Central, Marcelo Labanca, debatedores do semin\u00e1rio, refor\u00e7aram o car\u00e1ter pioneiro da revolu\u00e7\u00e3o de 1817 e a import\u00e2ncia de discuti-la. Para Casseb, na historiografia oficial, a import\u00e2ncia de 1817 foi minorada porque n\u00e3o deveria ser lembrada. “E n\u00e3o deveria ser lembrada porque foi, com limita\u00e7\u00f5es e imperfei\u00e7\u00f5es, radical.” Citando Evaldo Cabral, Marcelo Casseb considera que o movimento pretendeu ser nacional. “Queria se formar a na\u00e7\u00e3o brasileira, com ades\u00e3o das demais. Contestou a ordem com sucesso, embora breve. Foi a primeira vez que tivemos a contesta\u00e7\u00e3o efetiva ao dom\u00ednio portugu\u00eas\u201d, disse Casseb.<\/p>\n

Ele pontuou que a gota d\u2019\u00e1gua da revolu\u00e7\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o de mais um tributo, que os pernambucanos tiveram de suportar para custear a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica implantada no Rio de Janeiro, a sede do governo. \u201cEnquanto aqui n\u00f3s est\u00e1vamos no escuro, os portos n\u00e3o conseguiam escoar a produ\u00e7\u00e3o e a inseguran\u00e7a era flagrante. Esse sentimento de injusti\u00e7a aliado \u00e0 circula\u00e7\u00e3o das ideias de liberdade encontra em Pernambuco solo f\u00e9rtil porque aqui j\u00e1 havia o desenvolvimento de centros, como o semin\u00e1rio de Olinda e o Are\u00f3pago de Itamb\u00e9 (primeira loja mac\u00f4nica do Brasil), de tradi\u00e7\u00e3o iluminista e liberal\u201d, citou.<\/p>\n

Para Casseb, as bases do governo provis\u00f3rio, ou lei org\u00e2nica, tentam de algum modo consagrar pelo menos provisoriamente esses ideais e trazer alguma legitima\u00e7\u00e3o ao governo. \u201cMuniz Tavares diz que talvez um dos erros dos revolucion\u00e1rios foi perder tanto tempo na elabora\u00e7\u00e3o dessa lei org\u00e2nica, quando deveriam ter partido logo para a constitui\u00e7\u00e3o elaborada diretamente pelo povo. Na minha opini\u00e3o, a lei org\u00e2nica era necess\u00e1ria porque faltava um elemento essencial: o desenho geogr\u00e1fico dessa rep\u00fablica. Como fazer uma constitui\u00e7\u00e3o se n\u00e3o havia um territ\u00f3rio configurado?\u201d, questionou.<\/p>\n

Marcelo Labanca defendeu um estudo adequado da quest\u00e3o federativa na Revolu\u00e7\u00e3o de 1817 e a inser\u00e7\u00e3o dos aspectos constitucionais do movimento na literatura constitucional no Brasil. \u201cNo meu ponto de vista, a lei org\u00e2nica de 1817 pode ser considerada a primeira constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Embora haja a quest\u00e3o territorial, nitidamente voc\u00ea tem uma carta constitucional nos moldes liberais. Foi o primeiro documento escrito no Brasil com todos os tra\u00e7os caracter\u00edsticos de uma constitui\u00e7\u00e3o, livre da interfer\u00eancia de Portugal e absolutamente negligenciada pelos manuais de direito constitucional porque vem do Nordeste. Um documento com tamanha riqueza, uma revolu\u00e7\u00e3o negligenciada at\u00e9 hoje\u201d, afirmou.<\/p>\n

Labanca real\u00e7ou que algumas das normas constantes da lei org\u00e2nica de 1817 est\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. J\u00e1 outras como a igualdade de direitos em rela\u00e7\u00e3o aos estrangeiros, inclusive em cargos p\u00fablicos, demonstram um vanguardismo que n\u00e3o foi incorporado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Professor da Faculdade de Direito do Recife, Maur\u00edcio Rands, que assistiu ao semin\u00e1rio, estabeleceu compara\u00e7\u00f5es entre a Inconfid\u00eancia Mineira e a Revolu\u00e7\u00e3o de 1817. “O ide\u00e1rio da Revolu\u00e7\u00e3o de Pernambuco era muito mais elaborado e adaptado a um projeto de rep\u00fablica. Tanto que aqui a repress\u00e3o foi cruel e atingiu todas as classes, e n\u00e3o apenas o alferes. A for\u00e7a da repress\u00e3o mostra que entenderam o alcance, profundidade e clareza program\u00e1tica e de plataforma da Revolu\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

Mem\u00f3ria<\/strong> – O semin\u00e1rio foi coordenado pelo diretor da FDR\/UFPE, Francisco Queiroz Cavalcanti, e pelo procurador-geral do Estado de Pernambuco, C\u00e9sar Ca\u00fala; e organizado pelo coordenador do Centro de Estudos Jur\u00eddicos da PGE-PE, Paulo Rosenblatt, e pelo procurador do Estado Walber Agra. Na abertura do evento, Francisco Queiroz e C\u00e9sar Ca\u00fala ressaltaram a tradi\u00e7\u00e3o de luta do Estado e a import\u00e2ncia de discutir a revolu\u00e7\u00e3o com reflex\u00f5es para o momento atual.<\/p>\n

“O Pernambuco de 1817 n\u00e3o \u00e9 muito diferente do de hoje. Mudando os trajes, mudando as armas, as dificuldades s\u00e3o as mesmas em rela\u00e7\u00e3o ao governo central. Uma prov\u00edncia pobre e que tinha que contribuir com m\u00e3o de obra e tributos. Hoje vemos o governo central desonerando com tributos, dificultando o regime de incentivos regionais, concentrando o poder nas m\u00e3os do poder econ\u00f4mico. Aquela \u00e9poca n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o distante da nossa quanto pode parecer”, disse Francisco Queiroz.<\/p>\n

“Comemora\u00e7\u00f5es como esta do bicenten\u00e1rio da revolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o simb\u00f3licas para combater nossa ignor\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa hist\u00f3ria. N\u00e3o permitir que as lutas e os sacrif\u00edcios caiam no esquecimento. Pernambuco perdeu territ\u00f3rios em seus movimentos libert\u00e1rios, mas ganhou muito na forma\u00e7\u00e3o de sua identidade, essa fei\u00e7\u00e3o libert\u00e1ria e altiva \u00a0que continua necess\u00e1ria nos dias de hoje, quando h\u00e1 tanto a dizer sobre os contornos do nosso pacto federativo, sobre a injusti\u00e7a na distribui\u00e7\u00e3o de recursos e de compet\u00eancias, para que haja mais desenvolvimento regional e mais igualdade entre os estados”, afirmou C\u00e9sar Ca\u00fala.<\/span><\/p>\n

www.pge.pe.gov.br\/?842_constitucionalismo_da_revolucao_de_1817_e_debatido_em_seminario<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reportagem: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Estado Marco na crise do imp\u00e9rio colonial portugu\u00eas, a Revolu\u00e7\u00e3o Pernambucana de 1817 foi analisada sob o ponto de vista do constitucionalismo pelo professor Gilberto Bercovici, da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), durante semin\u00e1rio na noite de ter\u00e7a-feira (28) no sal\u00e3o nobre na Faculdade de Direito do […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":67739,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[286],"tags":[],"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67735"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67735"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67735\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67736,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67735\/revisions\/67736"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67739"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67735"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}