{"id":67564,"date":"2017-03-28T21:25:33","date_gmt":"2017-03-29T00:25:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=67564"},"modified":"2017-03-28T21:25:33","modified_gmt":"2017-03-29T00:25:33","slug":"reforma-da-previdencia-o-governo-nao-tem-coerencia-quando-afirma-que-a-reforma-e-necessaria-para-o-equilibrio-fiscal-e-financeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/reforma-da-previdencia-o-governo-nao-tem-coerencia-quando-afirma-que-a-reforma-e-necessaria-para-o-equilibrio-fiscal-e-financeiro\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia: “o Governo n\u00e3o tem coer\u00eancia quando afirma que a Reforma \u00e9 necess\u00e1ria para o equil\u00edbrio fiscal e financeiro”"},"content":{"rendered":"

\"\"A Reforma da Previd\u00eancia tem sido alvo de pol\u00eamica pelo Brasil afora. A proposta tem dividido a opini\u00e3o de especialistas e deixado os trabalhadores da iniciativa privada preocupados. O assunto foi tema de debate na Cat\u00f3lica proposto pela especializa\u00e7\u00e3o em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, coordenada pela Prof\u00aa Dr\u00aa Rog\u00e9ria Gladys. O convidado foi o advogado previdenci\u00e1rio R\u00f4mulo Saraiva. Ex-aluno dos cursos de Jornalismo e Direito da Unicap, ele concedeu uma entrevista especial para o Boletim Unicap na qual esclareceu alguns pontos.<\/p>\n

Boletim Unicap – Um dos pontos mais pol\u00eamicos do projeto de Reforma da Previd\u00eancia \u00e9 o tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 49 anos para o trabalhador assegurar 100% do valor do benef\u00edcio. Na pr\u00e1tica, num pa\u00eds como o Brasil, isso \u00e9 poss\u00edvel?<\/strong><\/em><\/p>\n

R\u00f4mulo Saraiva –<\/strong> Embora mais de 60% dos benef\u00edcios pagos pelo INSS seja apenas no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, a exig\u00eancia de se trabalhar quase meio s\u00e9culo para ter uma renda integral n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel para se obter uma velhice com dignidade.\u00a0A Proposta de Emenda Constitucional 287 (Reforma da Previd\u00eancia), ao conceber esse prazo el\u00e1stico, ignora que a expectativa de vida do homem-nordestino \u00e9 normalmente abaixo dos 65 anos, que trabalhadores bra\u00e7ais n\u00e3o possuem aptid\u00e3o f\u00edsica para tanto labor, que h\u00e1 preconceito na assinatura de CTPS para quem tem idade acima de 45 anos e que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil o colocam com um dos pa\u00eds do mundo com mais ocorr\u00eancia. Essa exig\u00eancia de 49 anos foge at\u00e9 dos padr\u00f5es europeus de Previd\u00eancia.<\/p>\n

B.U – Na Internet, \u00e9 muito comum ver n\u00fameros e infogr\u00e1ficos comparativos a outros pa\u00edses. De uma forma geral, qual \u00e9 o panorama nos Estados Unidos e Europa? E na Am\u00e9rica Latina?\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

R.S<\/strong> –\u00a0Nos Estados Unidos se exige a idade m\u00ednima de 66 anos. Em alguns pa\u00edses da Europa, a exemplo de Dinamarca e Espanha, eles v\u00e3o aumentar a idade de 65 anos para 67 anos, mas com transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2024 e 2027 respectivamente. A Reforma quer aprovar a regra do gatilho, segundo a qual a idade m\u00ednima de 65 anos vai ser aumentada todas as vezes que o IBGE elevar a expectativa de vida em um ponto percentual. \u00c9 grosseira comparar a realidade brasileira, cujo o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano assemelha-se a de pa\u00edses africanos, com pa\u00edses europeus ou os Estados Unidos. Nesses, n\u00e3o existe tanta desigualdade de renda, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Os idosos europeus n\u00e3o t\u00eam que se preocupar com plano de sa\u00fade aumentando em torno de 100% a 300% ao ano, rem\u00e9dio com aumentos de 20% a 50% al\u00e9m do fen\u00f4meno tupiniquim de a aposentadoria ser encolhida com o passar do tempo, o que motiva muitos aposentados a voltarem ao mercado de trabalho.<\/p>\n

\"\"B.U – Os cr\u00edticos ao projeto questionam que a proposta n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o a realidade de diversas profiss\u00f5es, a exemplo de um gari ou de um trabalhador rural. Na sua opini\u00e3o, quais categorias sofreriam mais perdas?<\/strong><\/em><\/p>\n

R.S<\/strong> – De fato, a Reforma da Previd\u00eancia coloca v\u00e1rios trabalhadores com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias em uma vala comum, embora o Governo tenha retirado desse corte os policiais militares e bombeiros. N\u00e3o h\u00e1 sensibilidade para situa\u00e7\u00f5es peculiares, como os servidores p\u00fablicos, a atividade penosa dos professores, a situa\u00e7\u00e3o de insalubridade e periculosidade de v\u00e1rios trabalhadores, os rurais, as mulheres com a eleva\u00e7\u00e3o da idade e o pr\u00f3prio homem-nordestino que tem expectativa de vida mais baixa. N\u00e3o parece razo\u00e1vel exigir por exemplo que uma bab\u00e1, cuidando de uma crian\u00e7a de 5 anos, necessite trabalhar at\u00e9 os 65 anos de idade para poder se aposentar. Ela simplesmente n\u00e3o conseguir\u00e1 se manter no mercado e esta Reforma, a longo prazo, pode viabilizar um ex\u00e9rcito de pessoas exclu\u00eddas sem cobertura previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

B.U –\u00a0O governo tirou os servidores estaduais da pauta da reforma da previd\u00eancia. Al\u00e9m da manobra pol\u00edtica para aliviar a press\u00e3o sobre os deputados federais, o que isso representa para o contribuinte?<\/strong><\/em><\/p>\n

R.S<\/strong> – O Governo n\u00e3o tem coer\u00eancia quando afirma que a Reforma \u00e9 necess\u00e1ria para o equil\u00edbrio fiscal e financeiro, mas ao mesmo tempo faz concess\u00f5es para determinadas categorias profissionais ficarem de fora das mudan\u00e7as. Gera ainda mais desconfian\u00e7a sobre a lisura do encaminhamento que est\u00e1 sendo conferido no Congresso Nacional. Existe uma grande insatisfa\u00e7\u00e3o popular sobre a austeridade que esta Reforma est\u00e1 sendo feita. O sentimento de injusti\u00e7a \u00e9 muito grande com esses tratamentos corporativos.<\/p>\n

B.U – Outro ponto bastante pol\u00eamico \u00e9 o suposto d\u00e9ficit na previd\u00eancia p\u00fablica. Auditores fiscais da receita federal dizem que o rombo \u00e9 provocado por que os recursos s\u00e3o desviados para pagamento de juros da d\u00edvida e que na verdade o sistema seria\u00a0superavit\u00e1rio se seguisse o determinado pela legisla\u00e7\u00e3o. Este contexto procede?<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"R. S<\/strong>\u00a0-Entendo que n\u00e3o h\u00e1 d\u00e9ficit, nem que a Reforma devesse ocorrer de maneira a\u00e7odada e sem um amplo debate popular, inclusive com auditoria nas contas e at\u00e9 mesmo consulta p\u00fablica. A Previd\u00eancia Urbana foi superavit\u00e1ria at\u00e9 2015, principal ano de crise econ\u00f4mica. Todavia, \u00e9 mais f\u00e1cil mudar as leis e restringir direitos do que resolver problemas cr\u00f4nicos no sistema previdenci\u00e1rio, como a pr\u00f3pria reestrutura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. O INSS tem um sistema de arrecada\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ativa que \u00e9 rid\u00edculo e falho. \u00a0A AJUFE (Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil) estima essa conta em mais de R$ 1,8 trilh\u00e3o a t\u00edtulo de\u00a0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal que deixou de ser arrecadada. Desde o empregador dom\u00e9stico at\u00e9 grandes empresas, inclusive Estados e Munic\u00edpios, \u00e9 muito f\u00e1cil dever o INSS sem sofrer o receio de ser cobrado.<\/p>\n

O INSS \u00e9 campe\u00e3o de processos na Justi\u00e7a porque costuma negar desenfreadamente o direito da popula\u00e7\u00e3o. Ao inv\u00e9s de ocupar os seus procuradores federais com a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, mobiliza esse capital humano em conflitos desnecess\u00e1rios. Al\u00e9m disso, o Instituto \u00e9 a maior imobili\u00e1ria do pa\u00eds, com mais de 6.000 im\u00f3veis parados e sem destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Embora o Governo informe que a Previd\u00eancia est\u00e1 \u201cquebrada\u201d, n\u00e3o explica para a popula\u00e7\u00e3o o porqu\u00ea de aprovar at\u00e9 2023 o saque de receitas previdenci\u00e1rias em cerca de 30%, que apenas no ano de 2016 foi da ordem de R$ 110 bilh\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Dois anos apenas sem ocorrer saque j\u00e1 seria suficiente para equacionar o alegado d\u00e9ficit de R$ 187 bilh\u00f5es para o ano de 2017. Tudo isso s\u00e3o aspectos que poderiam fazer com que a Previd\u00eancia trabalhasse de maneira mais produtiva.<\/p>\n

B.U – O governo alega que as contas n\u00e3o fecham e se a reforma n\u00e3o for feita, a previd\u00eancia pode acabar. Qual a parcela desse suposto “d\u00e9ficit” dos militares, do judici\u00e1rio e do funcionalismo p\u00fablico?<\/strong><\/em><\/p>\n

R. S<\/strong>\u00a0– O Governo n\u00e3o tem sido honesto com a popula\u00e7\u00e3o quando argumenta dessa maneira. N\u00e3o foi por outra raz\u00e3o que a Justi\u00e7a de Porto Alegre mandou suspender an\u00fancios do governo sobre reforma da Previd\u00eancia. Beira ao terrorismo afirma\u00e7\u00f5es de que, se n\u00e3o tiver a reforma, n\u00e3o vai ter bolsa-fam\u00edlia, manuten\u00e7\u00e3o dos programas sociais, FIES e constru\u00e7\u00e3o de novas estradas no Brasil. A Previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela crise econ\u00f4mica que o pa\u00eds atravessa. Em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00fameros dos alegados d\u00e9ficits, os servidores p\u00fablicos e ju\u00edzes estariam estimados em R$ 69 bilh\u00f5es e o militares em R$ 35 bilh\u00f5es. O direito previdenci\u00e1rio \u00e9 um dos segmentos das ci\u00eancias jur\u00eddicas que mais sofrem muta\u00e7\u00f5es. \u00c9 importante que haja mudan\u00e7as para que o direito regule o que acontece na sociedade. E sempre h\u00e1 mudan\u00e7a na \u00e1rea previdenci\u00e1ria. Todavia, \u00e9 preciso que as mudan\u00e7as sejam feitas com parcim\u00f4nia e razoabilidade, sob pena de inviabilizar o regime previdenci\u00e1rio brasileiro. O principal interessado no enfraquecimento da previd\u00eancia p\u00fablica s\u00e3o as grandes institui\u00e7\u00f5es financeiras, que poderiam vender mais produtos de previd\u00eancia privada, ainda que as coberturas e contrapartidas desta sejam bem diferentes e restritas do que \u00e9 hoje praticado na Previd\u00eancia Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Reforma da Previd\u00eancia tem sido alvo de pol\u00eamica pelo Brasil afora. A proposta tem dividido a opini\u00e3o de especialistas e deixado os trabalhadores da iniciativa privada preocupados. O assunto foi tema de debate na Cat\u00f3lica proposto pela especializa\u00e7\u00e3o em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, coordenada pela Prof\u00aa Dr\u00aa Rog\u00e9ria Gladys. O convidado […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":67570,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[],"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67564"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67564"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67564\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67572,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67564\/revisions\/67572"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67564"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}