{"id":65292,"date":"2016-12-15T22:16:57","date_gmt":"2016-12-16T01:16:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=65292"},"modified":"2016-12-15T22:21:35","modified_gmt":"2016-12-16T01:21:35","slug":"procurador-fala-sobre-trabalho-infantil-na-especializacao-em-direito-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/procurador-fala-sobre-trabalho-infantil-na-especializacao-em-direito-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Procurador fala sobre trabalho infantil na Especializa\u00e7\u00e3o em Direito do Trabalho"},"content":{"rendered":"

\"img_3316\"O curso de especializa\u00e7\u00e3o em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho recebeu na noite desta quinta-feira (15) o procurador do Trabalho Jos\u00e9 Adilson Costa. Com a experi\u00eancia de quem atua no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Caruaru h\u00e1 nove anos, ele falou sobre os danos provocados \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes pelo trabalho infantil, al\u00e9m dos aspectos legais que envolvem o tema. A atividade fez parte do m\u00f3dulo T\u00f3picos Jur\u00eddicos.<\/em><\/p>\n

Ele come\u00e7ou a explana\u00e7\u00e3o mostrando as diferen\u00e7as entre atividades e trabalho. A viv\u00eancia escolar, a pr\u00e1tica esportiva e at\u00e9 mesmo as tarefas dom\u00e9sticas na pr\u00f3pria resid\u00eancia em car\u00e1ter de colabora\u00e7\u00e3o com a rotina da fam\u00edlia se enquadram como atividade. “\u00c9 salutar que uma crian\u00e7a forre uma cama, lave um prato, d\u00ea banho no cachorro, sempre sob a supervis\u00e3o de um adulto e que seja como colabora\u00e7\u00e3o”. De acordo com o procurador, o trabalho infantil se configura quando ocorre uma atividade econ\u00f4mica ou de sobreviv\u00eancia, remunerada ou n\u00e3o, exercida por crian\u00e7as ou adolescentes sem idade m\u00ednima legal.<\/p>\n

No Brasil, as regras que regulam\u00a0o trabalho juvenil est\u00e3o no Artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o \u00a0e no Art. 403 da CLT. A idade m\u00ednima para o trabalho \u00e9 de 16 anos e desde que a atividade n\u00e3o seja noturna, insalubre ou perigosa. A exce\u00e7\u00e3o fica apor conta do Jovem Aprendiz, que pode come\u00e7ar a trabalhar a partir dos 14 anos. Neste caso, o trabalho \u00e9 fruto de uma parceria entre a escola e a empresa.<\/p>\n

\"img_3326\"Jos\u00e9 Adilson explicou tamb\u00e9m que a legisla\u00e7\u00e3o parte da doutrina de prote\u00e7\u00e3o integral e da Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos\u00a0das Crian\u00e7as da ONU. Ele tamb\u00e9m elencou as raz\u00f5es pelas quais o trabalho infantil \u00e9 proibido. “H\u00e1 motivos de ordem fisiol\u00f3gica, moral, ps\u00edquica, econ\u00f4mica e jur\u00eddica. O corpo de uma crian\u00e7a, por exemplo, reage de maneira diferente ao trabalho em rela\u00e7\u00e3o ao de um adulto. Por tr\u00e1s de uma crian\u00e7a trabalhando, sempre h\u00e1 um adulto desempregado”, disse ele ao comentar os motivos de ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n

Adilson\u00a0contou que no interior da Bahia o \u00edndice de crian\u00e7as cegas \u00e9 alto em \u00e1reas de planta\u00e7\u00e3o de sisal (fibras usadas pela ind\u00fastria na fabrica\u00e7\u00e3o de cordas e cord\u00f5es). “Existe uma ponta na palmeira e quando a crian\u00e7a se abaixa para colher, acaba furando o olho. Elas n\u00e3o t\u00eam uma vis\u00e3o perif\u00e9rica suficientemente desenvolvida e por isso acabam se mutilando”, disse ele ao mencionar que as maiores ocorr\u00eancias de trabalho infantil no Brasil n\u00e3o est\u00e3o no Norte e Nordeste e sim na agroind\u00fastria do Sul e Sudeste.<\/p>\n

No entanto, ele citou algumas cadeias produtivas aqui em Pernambuco que exploram m\u00e3o de obra infantojuvenil a exemplo da produ\u00e7\u00e3o de sururu (tipo de fruto do mar encontrado em bra\u00e7os de rio com o mar) e de castanha de caju. “Durante a torra, a\u00a0semente dessa fruta solta um \u00e1cido que apaga as impress\u00f5es digitais de quem manuseia. Para que a ind\u00fastria aproveite a castanha inteira, \u00e9 preciso que am\u00eandoa\u00a0n\u00e3o asse totalmente e isso faz liberar ainda mais \u00e1cido. Muitas crian\u00e7as usam \u00e1gua sanit\u00e1ria ou produto de limpeza pesada para lavar as m\u00e3os, o que s\u00f3 agrava a situa\u00e7\u00e3o”, explicou.<\/p>\n

O procurador desmistificou ainda a cren\u00e7a\u00a0de que o trabalho infantil \u00e9 bom para as crian\u00e7as. De acordo com ele, esse discurso s\u00f3 ajuda a encobrir as defici\u00eancias do poder p\u00fablico em assegurar os direitos das crian\u00e7as e adolescentes determinados por lei. “\u00c9 dever do Estado prover as fam\u00edlias que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de dar uma vida digna aos filhos, oferecendo escolas e creches de qualidade”.<\/p>\n

Outros convidados – <\/strong>A especializa\u00e7\u00e3o em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho j\u00e1 recebeu diversos profissionais e acad\u00eamicos que se destacam em suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, a exemplo dos convidados Rosa Maria Freitas (Direitos Humanos),\u00a0R\u00f4mulo Saraiva (Previd\u00eancia), Fernanda Resende (Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 39\/2016 do TST e a Fundamenta\u00e7\u00e3o das Decis\u00f5es Judiciais)\u00a0e Luciana Conforti (A\u00e7\u00f5es Acident\u00e1rias na Justi\u00e7a do Trabalho e a Produ\u00e7\u00e3o de Provas).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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