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A Assessoria de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Interinstitucionais da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco promoveu, na manh\u00e3 desta quarta-feira (9), o semin\u00e1rio “O 11 de Setembro revisitado 15 anos depois”. O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o do professor de Direito Constitucional, Helder Oliveira, e do advogado Jo\u00e3o Vitor Paiva, que abordaram o tema “Terrorismo e Direitos Fundamentais”; do professor de Direito do Estado da Unicap, Felipe Sarinho, que tratou do tema “Do fim da hist\u00f3ria aos neoconservadores: um ensaio sobre o 11.09”; e do cientista pol\u00edtico e assessor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Interinstitucionais da Cat\u00f3lica, Thales Castro, que falou sobre “As assimetrias no Direito Internacional diante do cen\u00e1rio internacional p\u00f3s 11.09: desafios e perspectivas”. A mesa foi presidida pelo Prof. Dr. Natanel Sarmento.<\/p>\n
O professor Felipe Sarinho come\u00e7ou o debate fazendo uma an\u00e1lise hist\u00f3rica a respeito dos acontecimentos anteriores ao atentado de 11 de Setembro. “A Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica come\u00e7ou a entrar em um decl\u00ednio a partir da d\u00e9cada de 70 e n\u00e3o consegue se reerguer. Ent\u00e3o, pela ca\u00edda desse poder, ela deixa os Estados Unidos como a grande pot\u00eancia mundial. Existe um livro chamado “O Fim da Hist\u00f3ria” que diz que toda disputa humana deveria ser ideol\u00f3gica. Quando n\u00e3o houver mais uma disputa ideol\u00f3gica, n\u00f3s n\u00e3o poderemos mais falar da hist\u00f3ria humana; o comunismo chegou ao fim e o liberalismo ocidental se tornou o \u00fanico modelo que sobreviveu”.<\/p>\n
“Quando se fala no triunfo dos Estados Unidos em ser reconhecido como uma grande pot\u00eancia mundial, \u00e9 um equ\u00edvoco dizer que isso equivale ao triunfo de uma democracia liberal. O modelo de democracia liberal implementado nos EUA n\u00e3o tem nada em comum com o modelo implementado na Europa; ent\u00e3o, talvez a vit\u00f3ria n\u00e3o tenha sido de uma democracia liberal, mas sim a vit\u00f3ria de um pa\u00eds que se transformou, ao longo do tempo, em v\u00e1rios modelos de democracias. E essa democracia liberal n\u00e3o pode ser confundida com o modelo de neoliberalismo que vai ser implantado na Inglaterra e exportado para outros pa\u00edses. Seguindo a l\u00f3gica do ‘Fim da Hist\u00f3ria’, n\u00f3s estar\u00edamos agora vivendo um momento de coopera\u00e7\u00e3o e paz mundial; n\u00e3o ter\u00edamos mais nenhuma tens\u00e3o entre os EUA e a Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica.<\/p>\n
Nos anos 90, os EUA funcionavam como a ‘grande pol\u00edcia do mundo’. Naquele momento, ele atuava nos quatros cantos do mundo e estava em uma aparente paz; havia a sensa\u00e7\u00e3o de poder andar tranquilo pelas ruas. Enquanto isso, a R\u00fassia conseguiu se reequilibrar. Isso n\u00e3o entrou no radar do mundo at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s. O neoliberalismo se consolida durante o que n\u00f3s chamamos de ‘Doutrina Bush’ que permitiu que George W. Bush come\u00e7asse uma guerra preventiva; a ideia era atacar o inimigo antes que ele atacasse. Essa \u00e9 uma das causas da crise de 2008. Os EUA se fecharam e n\u00e3o conseguiram perceber a cria\u00e7\u00e3o de uma bolha imobili\u00e1ria. Nesse mesmo ano, Barack Obama foi eleito presidente. Isso gerou uma supera\u00e7\u00e3o da tens\u00e3o; Obama chegou com uma imagem mais leve, tentando distensionar as rela\u00e7\u00f5es internacionais. O modelo dele tem caracter\u00edsticas do neoconservadorismo, mas ele era mais tolerante e faz com que a import\u00e2ncia da ONU cres\u00e7a”, explicou o professor Felipe Sarinho.<\/p>\n
O professor Thales Castro falou sobre as elei\u00e7\u00f5es presidenciais americanas e a assimetria no Direito Internacional. “11 de Setembro… 9 de Novembro… E tem outro Novembro importante: 27 anos da queda do Muro de Berlim. Ao cair o Muro, havia uma esperan\u00e7a de reconcilia\u00e7\u00e3o internacional, mas se passaram 27 anos e muros est\u00e3o sendo erguidos. Uma das propostas da campanha do presidente eleito Donald Trump era de erguer um muro na fronteira com o M\u00e9xico e que o presidente mexicano teria que arcar com as despesas do muro. H\u00e1 um m\u00eas, os colombianos disseram n\u00e3o ao acordo de paz. O Reino Unido votou para sair da Uni\u00e3o Europeia. Nessas assimetrias, vem um sentimento de ran\u00e7o, de ang\u00fastia existencial. Estamos diante de muitos mart\u00edrios”.<\/p>\n
E prosseguiu: “O 11 de Setembro \u00e9 um marco e Trump, eleito ontem, fecha essa vaga. \u00c9 uma ret\u00f3rica. O slogan dele \u00e9 ‘let’s make America great again’, que quer dizer ‘vamos tornar a Am\u00e9rica grande novamente’. Eu interpreto isso n\u00e3o como um sinal de grandeza, mas como um decl\u00ednio; a\u00a0elei\u00e7\u00e3o de Trump mostra uma na\u00e7\u00e3o acuada. Trump n\u00e3o venceu, Trump atropelou. Se voc\u00ea for ver os dados e n\u00fameros, foi um atropelo de uma pessoa de fora da pol\u00edtica. Ele tem maioria na C\u00e2mara, maioria no Senado, vai colocar 3 ou 4 na Corte. O americano m\u00e9dio est\u00e1 na situa\u00e7\u00e3o de uma crise existencial muito grande. Trump, com manipula\u00e7\u00e3o psicoemocional, conseguiu conquistar esse eleitor m\u00e9dio”.<\/p>\n
O advogado Jo\u00e3o Vitor Paiva continuou a discuss\u00e3o a respeito do terrorismo e dos direitos fundamentais da pessoa humana. “N\u00e3o s\u00f3 o conceito de terrorismo \u00e9 indeterminado, mas o pr\u00f3prio conceito de direitos fundamentais, direitos humanos, liberdades p\u00fablicas; existe uma grande confus\u00e3o, uma grande indetermina\u00e7\u00e3o desses conceitos. Direitos naturais s\u00e3o direitos \u00ednsitos a natureza humana; o fato de sermos humanos nos garante diversas prerrogativas de direito. Esses direitos s\u00e3o pr\u00e9-positivos, pois eles independem de positiva\u00e7\u00f5es e veicula\u00e7\u00f5es desses direitos em qualquer norma, em qualquer carta de direitos ou em qualquer espa\u00e7o. J\u00e1 na perspectiva de direitos humanos, eles partem de uma perspectiva mais internacionalista, que \u00e9 uma perspectiva de consagra\u00e7\u00e3o em cartas e documentos internacionais, como a declara\u00e7\u00e3o do direito do homem e os diversos tratados que consagram esse direito. Tamb\u00e9m s\u00e3o direitos \u00ednsitos ao homem, s\u00e3o direitos pela nossa pr\u00f3pria natureza humana, mas que est\u00e3o vinculados dentro de documentos internacionais. Ent\u00e3o, dito isso, o que seriam os direitos fundamentais? Eles continuam sendo \u00ednsitos a nossa natureza humana, mas a grande diferen\u00e7a \u00e9 que para se constituir um direito fundamental, ele deve ser veiculado em um documento e esse documento \u00e9 chamado constitui\u00e7\u00e3o; estamos falando de um direito fundamental a auto-determina\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo, sendo que esse direito est\u00e1 localizado dentro da constitui\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Jo\u00e3o Vitor Paiva ent\u00e3o prosseguiu falando sobre o perfil hist\u00f3rico do conceito de direitos fundamentais. “Os direitos fundamentais se confundem com a pr\u00f3pria hist\u00f3ria do constitucionalismo. O rompimento do Estado Absoluto para o Estado Liberal \u00e9 um marco do que n\u00f3s passamos a chamar dos direitos fundamentais de primeira gera\u00e7\u00e3o. O rompimento liberal para o estado social seria um segundo marco dos direitos fundamentais e para os moldes do estado neoliberal. Essas novas gera\u00e7\u00f5es acompanham esse processo hist\u00f3rico. Os direitos de primeira gera\u00e7\u00e3o s\u00e3o o direito da liberdade, liberdade de associa\u00e7\u00e3o, liberdade de reuni\u00e3o, ou seja, o Soberano n\u00e3o poder\u00e1 soltar e prender ao seu bel prazer, ele tem que seguir uma legalidade. Junto a consagra\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais de primeira gera\u00e7\u00e3o, surge alguns abusos aos setores mais fracos, na \u00e9poca da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial. O decurso hist\u00f3rico nos mostra que n\u00e3o basta o estado parar de interferir na vida do ser humano, mas agora o Estado tem que prover elementos para garantir que a burguesia n\u00e3o explore o proletariado. Os direitos fundamentais de segunda gera\u00e7\u00e3o surgem a partir desse momento de desgaste do estado liberal, onde o estado n\u00e3o iria intervir na vida individual, mas agora ele deve intervir para diminuir as desigualdades e nivelar os setores humanos. O terceiro momento, da modernidade no s\u00e9culo XX, os direitos s\u00e3o de fraternidade, direitos do consumidor, direitos ambientais, direitos a paz; n\u00e3o basta ser livre, n\u00e3o basta ser igual, tem que ter fraternidade, estar em ambientes de paz, de esperan\u00e7a e respeitar o meio ambiente.”<\/p>\n
O professor de Direito Constitucional Helder Oliveira prosseguiu a fala de Jo\u00e3o Vitor Paiva com os conceitos e defini\u00e7\u00f5es de terrorismo. “Podemos observar no Art. 4\u00ba da constitui\u00e7\u00e3o um conjunto de princ\u00edpios que norteiam o Estado Brasileiro nas suas rela\u00e7\u00f5es internacionais. Os direitos\u00a0fundamentais, em todas as constitui\u00e7\u00f5es brasileiras, eram tratados em segundo plano, ficavam no final das constitui\u00e7\u00f5es. No aspecto de prevenir a pr\u00e1tica do terrorismo, n\u00f3s temos a conven\u00e7\u00e3o de 1973, ratificada no Brasil em 1999, a conven\u00e7\u00e3o interamericana contra o terrorismo de 2003, a conven\u00e7\u00e3o\u00a0internacional para a supress\u00e3o do terrorismo em 2002 e a partir da\u00ed \u00e9 poss\u00edvel ver que essas conven\u00e7\u00f5es tem muita influ\u00eancia dos ataques de 2001. A pergunta que se imp\u00f5e, principalmente dentro dessa perspectiva dos direitos fundamentais, \u00e9 o que \u00e9 terrorismo? A gente tinha, em 1973, a famosa lei de seguran\u00e7a nacional e at\u00e9 pouco tempo ela era usada como par\u00e2metro para definir o que seria o crime de terrorismo. O Art. 20 da lei de seguran\u00e7a nacional diz ‘seria terrorismo atacar, devastar, esfaquear, roubar’ e assim por diante, mas pe\u00e7o que voc\u00eas se atentem para uma parte em espec\u00edfico que diz: ‘seria crime de terrorismo qualquer uma dessas pr\u00e1ticas se fosse por inconformismo pol\u00edtico ou para a obten\u00e7\u00e3o de fundos destinados a manuten\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es pol\u00edticas clandestinas ou subversivas’. Durante muito tempo houve a discuss\u00e3o sobre o que seria esse crime de terrorismo e o par\u00e2metro que se tinha para definir isso era esse Art. 20 da lei de seguran\u00e7a nacional. Ao passar do tempo, os ju\u00edzes deixaram de aplicar esse artigo por consider\u00e1-lo incompat\u00edvel com os direitos fundamentais adotados pela constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Em decorr\u00eancia dos tratados internacionais e do fato de que n\u00f3s sab\u00edamos que o Brasil seria sede dos dois maiores eventos desportivos do mundo, come\u00e7ou o debate e contesta\u00e7\u00f5es que deram origem a lei anti-terrorismo de 2016. O Art. 2 dessa lei diz: ‘ terrorismo consiste na pr\u00e1tica por um ou mais indiv\u00edduos dos atos previstos neste artigo, por raz\u00f5es de xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia e religi\u00e3o, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrim\u00f4nio, a paz p\u00fablica ou a incolumidade p\u00fablica’. A quest\u00e3o que isso gera \u00e9 o que pode ser classificado como terror social ou generalizado? Quem vai ter o cond\u00e3o de dizer o que \u00e9 ou n\u00e3o terror social? Ent\u00e3o temos um problema de interpreta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria lei”, questionou Helder Oliveira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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