{"id":63605,"date":"2016-10-25T21:47:56","date_gmt":"2016-10-26T00:47:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=63605"},"modified":"2016-10-26T15:49:04","modified_gmt":"2016-10-26T18:49:04","slug":"unicap-recebe-presidente-do-tribunal-do-trabalho-da-escocia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/unicap-recebe-presidente-do-tribunal-do-trabalho-da-escocia\/","title":{"rendered":"Unicap recebe presidente do Tribunal do Trabalho da Esc\u00f3cia"},"content":{"rendered":"
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Presidente do Tribunal do Trabalho da Esc\u00f3cia, Shona Simon, e o professor de Direito Unicap que fez a tradu\u00e7\u00e3o da palestra, S\u00e9rgio Torres<\/figcaption><\/figure>\n

A Unicap recebeu segunda-feira, dia 24, a presidente do Tribunal do Trabalho da Esc\u00f3cia, Shona Simon. Ela foi convidada para falar sobre\u00a0a situa\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a trabalhista escoc\u00eas, levando em considera\u00e7\u00e3o as consequ\u00eancias da sa\u00edda do Reino Unido da Uni\u00e3o Europeia (Brexit).<\/p>\n

Shona Simon come\u00e7ou sua palestra falando sobre como a Uni\u00e3o Europeia influencia nos julgamentos que acontecem no Reino Unido. Por n\u00e3o haver\u00a0uma legisla\u00e7\u00e3o escrita, o Reino Unido muitas vezes recorre ao Tribunal Europeu na hora de tomar suas decis\u00f5es. Qualquer juiz em qualquer lugar dentro da Uni\u00e3o Europeia pode fazer questionamentos ao Tribunal Europeu a respeito de suas normas e questionar suas decis\u00f5es. Os atos e estatutos de fontes externas (Uni\u00e3o Europeia) s\u00e3o levadas para dentro do Parlamento Ingl\u00eas (Reino Unido), interpretados e aplicados. “Dentro do Reino Unido, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel encontrar muita coisa que trate dos direitos do trabalhadores. Por isso, \u00e9 preciso buscar essa legisla\u00e7\u00e3o em outro lugar.<\/p>\n

Ap\u00f3s o ingresso \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, todos os tribunais\u00a0dos pa\u00edses que fazem parte da Uni\u00e3o foram instru\u00eddos a olharem as leis europeias na hora de analisar um caso. Caso algum juiz tenha d\u00favidas do que uma lei quer dizer ou n\u00e3o conseguir interpretar alguma norma, ele pode referir seus questionamentos \u00e0 Corte de Justi\u00e7a Europeia. A Corte Europeia n\u00e3o decide o que ser\u00e1 feito, apenas interpreta as normas a partir do caso que \u00e9 colocado frente \u00e0 ela, e a Corte dom\u00e9stica, que \u00e9 onde o caso julgado aconteceu, \u00e9 quem vai aplicar a norma. Ent\u00e3o, essa norma \u00e9 nacionalizada para se\u00a0tornar\u00a0um ato do pr\u00f3prio Parlamento Ingl\u00eas”, explicou Shona Simon. Ela tamb\u00e9m apontou que a lei europeia sempre vai prevalecer sobre qualquer norma dom\u00e9stica.<\/p>\n

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A presidente citou alguns casos das maiores mudan\u00e7as no Parlamento Ingl\u00eas, como a institui\u00e7\u00e3o do Equality Act 2010 (Ato de Igualdade 2010), que\u00a0engloba v\u00e1rios outros atos anteriores a ele, como a lei antidiscrimina\u00e7\u00e3o, o ato de pagamento igualit\u00e1rio, o ato de discrimina\u00e7\u00e3o sexual, o ato de rela\u00e7\u00f5es raciais e o ato de discrimina\u00e7\u00e3o por defici\u00eancia, al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o das cren\u00e7as ou religi\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o sexual e idade.<\/p>\n

Em seguida, a presidente do Tribunal do Trabalho da Esc\u00f3cia ponderou sobre os efeitos de Brexit nessa rela\u00e7\u00e3o de troca de normas e legisla\u00e7\u00f5es. Foi votado, no dia 23 de junho, que o Reino Unido n\u00e3o faria mais parte da Uni\u00e3o Europeia. Isso gerou um enorme desconforto na Esc\u00f3cia, que votou para ficar na Uni\u00e3o,\u00a0mas o voto para sair ganhou, com 52%. “Ningu\u00e9m sabe realmente quais ser\u00e3o os efeitos dessa sa\u00edda. O que vai decidir se haver\u00e1 um plebiscito para a sa\u00edda da Esc\u00f3cia do Reino Unido \u00e9 o acordo que ser\u00e1 feito em resposta \u00e0 sa\u00edda do Reino Unido da Uni\u00e3o Europeia. H\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es: hard Brexit,<\/em> que significa a sa\u00edda completa, sem nenhum tratado ou negocia\u00e7\u00e3o, e s<\/em>oft Brexit, <\/em>que significa ter algumas conex\u00f5es que permitiria acesso ao mercado comum europeu. Mas os outros estados membros da Uni\u00e3o Europeia disseram que, se n\u00f3s quisermos acesso ao mercado comum, n\u00f3s teremos que assegurar o direito de livre circula\u00e7\u00e3o do trabalhador dentro do Reino Unido. As declara\u00e7\u00f5es da primeira-ministra Theresa May a respeito desses acordos \u00e9, para n\u00f3s, um sinal que ser\u00e1 feita a op\u00e7\u00e3o pelo\u00a0hard Brexit”, <\/em>disse Shona Simon.<\/p>\n

Entre as consequ\u00eancias de Brexit, Shona Simon acredita que os direitos trabalhistas permanecer\u00e3o os mesmos a princ\u00edpio, mas que h\u00e1 sinais de mudan\u00e7as para o futuro e essa mudan\u00e7a vai depender do perfil do partido que estiver no poder no momento da implementa\u00e7\u00e3o. O partido atual \u00e9 conservador e fala sobre desregulamentar o mercado trabalhador. O governo tem buscado diminuir os direitos trabalhistas sempre que h\u00e1 uma oportunidade e a sa\u00edda do Reino Unido da Uni\u00e3o Europeia vai facilitar esse processo. Shona acredita que h\u00e1 indica\u00e7\u00f5es de que os direitos de f\u00e9rias e os contratos de trabalho tempor\u00e1rio tamb\u00e9m v\u00e3o ser afetados, de acordo com os questionamentos levados pelos empres\u00e1rios ao tribunal. “Talvez essa sa\u00edda cause uma diminui\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos direitos de remunera\u00e7\u00e3o dos dias de feriado e os limites de horas trabalhadas. Outro aspecto seria o tratamento dado aos trabalhadores tempor\u00e1rios”, contou.<\/p>\n

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Synara Veras de Ara\u00fajo\u00a0fez mestrado em Direito pela Unicap e acredita que h\u00e1 semelhan\u00e7as entre os sistemas do Brasil e Esc\u00f3cia.\u00a0“\u00c0s vezes a gente pensa que est\u00e1 muito distante de uma realidade inglesa ou da Esc\u00f3cia, mas n\u00e3o.\u00a0 A gente percebe que h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o de direitos, que as pessoas continuam em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade por haver uma press\u00e3o pol\u00edtica e econ\u00f4mica no sentido de querer flexibilizar esses direitos.”<\/p>\n

Renata Santa Cruz tamb\u00e9m fez mestrado em Direito pela Unicap e voltou para acompanhar a palestra de Shona Simon. “Foi uma oportunidade \u00fanica e excelente de conhecer outra legisla\u00e7\u00e3o e poder comparar com a nossa e ver como a direita est\u00e1 crescendo no mundo todo; vemos os trabalhadores perdendo seus direitos, como est\u00e1 acontecendo aqui no Brasil”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Unicap recebeu segunda-feira, dia 24, a presidente do Tribunal do Trabalho da Esc\u00f3cia, Shona Simon. Ela foi convidada para falar sobre\u00a0a situa\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a trabalhista escoc\u00eas, levando em considera\u00e7\u00e3o as consequ\u00eancias da sa\u00edda do Reino Unido da Uni\u00e3o Europeia (Brexit). Shona Simon come\u00e7ou sua palestra falando sobre como a Uni\u00e3o Europeia influencia […]<\/p>\n","protected":false},"author":70,"featured_media":63611,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[],"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63605"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/70"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63605"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63605\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63746,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63605\/revisions\/63746"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/63611"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63605"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63605"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63605"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}