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<\/p>\nO V Congresso de Direito Constitucional debateu, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11), a respeito das pr\u00e1ticas interpretativas do STF. O professor Marcelo Labanca presidiu a mesa composta pela Mestra em Direito Administrativo Maria Tereza Fonseca Dias (UFMG), o Mestre em Direito P\u00fablico Daniel Sarmento (UERJ) e o P\u00f3s-doutorado em Direito George Sarmento.<\/p>\n
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Maria Tereza Fonseca abriu o debate pedindo que fosse feito um exerc\u00edcio cr\u00edtico das perspectivavas de an\u00e1lise do desafio da integridade de jurisprud\u00eancia do STF. “A primeira pergunta que eu queria elaborar seria a seguinte: com base em que argumentos foi concedida a medida liminar para deferir \u00a0o pedido de pagamento de ajuda de custos para fins de moradias? O que me levou a falar sobre isso foi a s\u00e9rie de quest\u00f5es que os pr\u00f3prios mestrandos e estudantes levantam em rela\u00e7\u00e3o ao sistema remunerat\u00f3rio; diferen\u00e7as de subs\u00eddio, remunera\u00e7\u00e3o, setor p\u00fablico. Sempre tem um estudante que pergunta como \u00e9 e por que que aquela liminar foi diferida em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio moradia. Se a gente for fazer uma an\u00e1lise, n\u00f3s temos 188 manifesta\u00e7\u00f5es do Supremo a respeito do aux\u00edlio moradia, se buscarmos por essa palavra-chave. Eu n\u00e3o vou fazer uma an\u00e1lise estat\u00edstica disso tudo, mas eu quero tentar mostrar em que aspectos haveria um choque na quest\u00e3o da integridade e o que deveria ser fundamentado para que a decis\u00e3o tivesse uma consist\u00eancia e preparasse o Supremo para a decis\u00e3o de m\u00e9ritos e outras quest\u00f5es. H\u00e1 um argumento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria ideia de justi\u00e7a, pois mesmo com essa ajuda de custo, o magistrado continuaria ganhando menos que outros agentes p\u00fablicos no mesmo n\u00edvel. Devido \u00e0 baixa remunera\u00e7\u00e3o, isso come\u00e7ou a causar uma evas\u00e3o de ju\u00edzes federais muito grande, tornando a carreira de magistratura federal uma carreira enfraquecida. Isso fez com que o aux\u00edlio fosse concedido e a remunera\u00e7\u00e3o fosse atrativa para que o magistrado permanecesse na carreira”, explicou a professora.<\/p>\n
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J\u00e1 George Sarmento falou sobre o conceito do governo dos ju\u00edzes. “Em 2001, j\u00e1 havia uma preocupa\u00e7\u00e3o a respeito da atua\u00e7\u00e3o dos magistrados. Foi feita uma reflex\u00e3o sobre o significado do novo perfil do Judici\u00e1rio. Analisando algumas das interven\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel ver a atualidade dessa discuss\u00e3o no Brasil, sobretudo nas quest\u00f5es de tutela coletiva e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Eu sou do Minist\u00e9rio P\u00fablico e acompanho esse debate desde a d\u00e9cada de 1990. Na discuss\u00e3o do ativismo judicial, havia a cobran\u00e7a para que houvesse\u00a0uma a\u00e7\u00e3o mais efetiva das propostas do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Esse modelo da d\u00e9cada de 1990 tem trazido resultados extraordin\u00e1rios, especialmente no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Assim voltamos \u00e0 quest\u00e3o principal: o que se debatia na \u00e9poca? Qual era o conceito de um governo de ju\u00edzes? Um grande jurista franc\u00eas afirmava que os ju\u00edzes disp\u00f5em de uma parcela do Poder Legislativo na medida que eles, a partir de um enunciado normativo, constroem uma norma de decis\u00e3o. Isso era considerado uma forma de exerc\u00edcio do governo dos ju\u00edzes. Uma outra concep\u00e7\u00e3o que foi defendida era que os ju\u00edzes exercem uma atividade pol\u00edtica. H\u00e1 um \u00edndice pol\u00edtico extremamente importante no momento em que proferem a decis\u00e3o judicial”, analisou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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