{"id":62986,"date":"2016-10-10T20:40:11","date_gmt":"2016-10-10T23:40:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=62986"},"modified":"2016-10-11T09:05:07","modified_gmt":"2016-10-11T12:05:07","slug":"unicap-recebe-v-congresso-de-direito-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/unicap-recebe-v-congresso-de-direito-constitucional\/","title":{"rendered":"Unicap recebe V Congresso de Direito Constitucional"},"content":{"rendered":"

A Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco deu in\u00edcio, nesta segunda-feira (10), ao V Congresso de Direito Constitucional, promovido pela Publius em parceria com a Unicap e a UFPE. Com o tema “A Interpreta\u00e7\u00e3o\/Aplica\u00e7\u00e3o do Direito no Brasil: em busca de um padr\u00e3o hermen\u00eautico para a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988”, o primeiro debate do Congresso discutiu formas de argumenta\u00e7\u00e3o e m\u00e9todos de decis\u00e3o nos tribunais.<\/p>\n

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Gustavo de Freitas Santos, Jane Reis e Ingo Sarlet<\/figcaption><\/figure>\n

O professor da Unicap e da UFPE Gustavo de Freitas Santos presidiu a mesa composta por Jane Reis, da UER; Ingo Sarlet, da PUC\/RS; e Alberto Jorge Correia, da UFAL. O professor Alberto Jorge Correia foi o primeiro a trazer suas considera\u00e7\u00f5es a debate falando sobre seguran\u00e7a. “A seguran\u00e7a, no fundo, nunca deixou de ser um dos ideais do estado liberal; seguran\u00e7a individual, seguran\u00e7a do neg\u00f3cio, seguran\u00e7a da propriedade privada. \u00c9 somente com o aparecimento do estado social que a seguran\u00e7a come\u00e7a a ser vista como um valor coletivo; seguran\u00e7a das pessoas, seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, o Direito Penal surge como ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o social”, explicou o professor. Alberto Jorge Correia prosseguiu falando sobre crimes. “O crime provoca sempre, no seio da sociedade, uma tens\u00e3o social e essa tens\u00e3o tem consequ\u00eancias imprevis\u00edveis. No Brasil, sabemos que tens\u00e3o social provoca muito as chamadas ‘respostas informais’. H\u00e1 um apego \u00e0 ideia\u00a0de que o funcionamento das nossas institui\u00e7\u00f5es \u00e9, ainda, autorit\u00e1rio e inquisitorial.”<\/p>\n

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O professor Alberto Jorge Correia foi o primeiro a debater<\/figcaption><\/figure>\n

O professor Alberto Jorge concluiu sua fala fazendo uma cr\u00edtica \u00e0 quantidade de casos em processo, o que acaba atrapalhando na hora de analisar individualmente cada um. “Em um julgamento em\u00a0particular, o cliente foi preso em 28 de dezembro de 2009 e a den\u00fancia s\u00f3 foi oferecida em 3 de maio de 2010 e o tribunal entende que n\u00e3o-obstante houvesse prazo, necessariamente esse excesso estaria justificado pelo n\u00famero elevado de processos e pela complexidade do feito. Dessa vez, o tribunal indefere a ordem.”<\/p>\n

Em seguida, o professor Ingo Sarlet questionou a metodologia utilizada nos tribunais que acabam impedindo que casos como o citado por Alberto Jorge sejam devidamente julgados e processados. “Para mim, esse processo \u00e9 muito mais complexo. Envolve todos os aspectos das penas jur\u00eddicas e envolve problemas graves de forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Um dos problemas que eu vejo \u00e9 uma falta de forma\u00e7\u00e3o adequada quanto \u00e0 metodologia do Direito e uma vis\u00e3o distorcida do papel da dogm\u00e1tica jur\u00eddica. N\u00f3s temos uma dificuldade de lidar em formas coexistentes entre ju\u00edzes. N\u00f3s n\u00e3o temos precedentes pois n\u00f3s n\u00e3o temos colegialidade, n\u00e3o h\u00e1 di\u00e1logo interno. \u00c9 preciso fazer uma autocr\u00edtica e uma reflex\u00e3o”, frisou.<\/p>\n

J\u00e1 Jane Reis voltou a tocar no ponto que diz respeito \u00e0 estrutura do Judici\u00e1rio. “Enquanto a teoria cl\u00e1ssica trabalha com o m\u00e9todo dedutivo, algumas teorias contempor\u00e2neas tamb\u00e9m trabalham com refer\u00eancia aos precedentes. J\u00e1 o pragmatismo parte da ideia de que nada disso \u00e9 relevante. Ele considera a realidade do que h\u00e1 em torno do aplicador da lei e o contexto. Isso n\u00e3o \u00e9 uma particularidade do pragmatismo, \u00e9 da pr\u00f3pria ess\u00eancia do Direito. O pragmatismo recusa qualquer pilar valorativo, normativo, para respaldar a decis\u00e3o. Dentro dessa quest\u00e3o da legaliza\u00e7\u00e3o das drogas, \u00e9 poss\u00edvel ver que o sistema n\u00e3o funciona, ele n\u00e3o promove a prote\u00e7\u00e3o das pessoas nem a redu\u00e7\u00e3o do custo da sa\u00fade p\u00fablica. Isso \u00e9 o uso de um argumento pragm\u00e1tico, mas para a prote\u00e7\u00e3o de um direito fundamental, que \u00e9 o direito a liberdade, direito \u00e0 autonomia, direito ao pr\u00f3prio corpo”, ressaltou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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