![\"congresso-interistitucional-direito-tributario\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/congresso-interistitucional-direito-tributario.jpg?resize=640%2C906&ssl=1\")
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O Congresso Interinstitucional de Direito Tribut\u00e1rio Unicap-FDR\/UFPE, que tem como tema “50 anos do CTN: precisamos de um novo C\u00f3digo?”, ser\u00e1 realizado nos dias 24 e 25 de outubro de 2016, no Mercure Recife Mar Hotel, em Boa Viagem. A organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco (Unicap), por meio do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas (CCJ) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), por meio do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas (CCJ) e Faculdade de Direito do Recife (FDR). O evento homenagear\u00e1 o Prof. Dr. Souto Maior Borges.<\/p>\n
O C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional \u2013 CTN (1966-2016) est\u00e1 celebrando 50 anos no dia 25 de outubro. Segundo a organiza\u00e7\u00e3o, “a\u00a0Lei foi sancionada em pleno regime militar e perdura v\u00e1lida, at\u00e9 a presente data, com poucas emendas e nenhuma declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade. No entanto, editada em outro momento e realidade do pa\u00eds, \u00e9 necess\u00e1ria uma reflex\u00e3o sobre as mudan\u00e7as ocorridas no Brasil; especificamente, no \u00e2mbito jur\u00eddico destacamos: os princ\u00edpios e regras introduzidos pela Carta Cidad\u00e3, em especial, os plasmados no pr\u00f3prio sistema constitucional tribut\u00e1rio (arts. 145 a 156 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988) e suas implica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao CTN”.<\/p>\n
No contexto de crise fiscal, \u00e9 fundamental que o debate de ideias se desenvolva em um ambiente acad\u00eamico plural como o existente nas universidades Cat\u00f3lica de Pernambuco (Unicap) e Federal de Pernambuco (UFPE).<\/p>\n
O congresso pretende realizar em 2 (dois) dias, palestras com professores doutores, mestres e especialistas em Direito Tribut\u00e1rio, da Unicap, da FDR\/UFPE e de outras institui\u00e7\u00f5es conceituadas do pa\u00eds; bem como, com profissionais dos setores p\u00fablico (magistrados, procuradores, auditores-fiscais) e privado (advogados tributaristas, gestores, executivos e empres\u00e1rios), somados \u00e0 intensa participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico interessado: estudantes (gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o) e profissionais da \u00e1rea.<\/p>\n