{"id":60260,"date":"2016-06-14T18:15:57","date_gmt":"2016-06-14T21:15:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=60260"},"modified":"2016-06-14T18:15:57","modified_gmt":"2016-06-14T21:15:57","slug":"pesquisa-analisa-a-relacao-entre-a-bioetica-e-aspectos-legais-da-parentalidade-e-filiacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/pesquisa-analisa-a-relacao-entre-a-bioetica-e-aspectos-legais-da-parentalidade-e-filiacao\/","title":{"rendered":"Pesquisa analisa a rela\u00e7\u00e3o entre a bio\u00e9tica e aspectos legais da parentalidade e filia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"IMG_1395\"Quando os limites \u00e9ticos s\u00e3o ultrapassados nas t\u00e9cnicas de reprodu\u00e7\u00e3o humana h\u00e1 s\u00e9rias consequ\u00eancias no contexto da parentalidade e filia\u00e7\u00e3o. Esta \u00e9 apenas uma das conclus\u00f5es da pesquisa desenvolvida pela professora do curso de Direito da Cat\u00f3lica Maria Rita de Holanda. O estudo fez parte da tese\u00a0Autonomia<\/em>\u00a0Parental e os Limites do Planejamento Familiar no Sistema Jur\u00eddico Brasileiro<\/em>\u00a0defendida por ela na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).<\/p>\n

De acordo com a professora, a elabora\u00e7\u00e3o de leis n\u00e3o acompanha o ritmo dos avan\u00e7os cient\u00edficos na \u00e1rea m\u00e9dica. \u201cN\u00e3o existe no Brasil, por exemplo, uma lei sobre manipula\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica. As regras s\u00e3o criadas a partir de uma deontologia. Neste caso, o Conselho Federal de Medicina invade uma reserva legal\u201d, explica.<\/p>\n

Um outro argumento usado por Maria Rita para ilustrar o descompasso entre a din\u00e2mica das descobertas biom\u00e9dicas e a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 no dado de que 15 projetos de lei sobre reprodu\u00e7\u00e3o assistida continuam em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. \u201cSem a supervis\u00e3o do Estado, essa atividade pode vir a ser desenvolvida com outros prop\u00f3sitos individualistas ou mesmo lucrativos”, completa a pesquisadora.<\/p>\n

\"IMG_1391\"A aus\u00eancia de leis espec\u00edficas tamb\u00e9m revela lacunas quanto ao exerc\u00edcio do planejamento familiar. De acordo com Maria Rita, n\u00e3o havendo proibi\u00e7\u00e3o expressa, uma mulher solteira, por exemplo, \u00a0pode buscar \u00a0os servi\u00e7os de uma cl\u00ednica de reprodu\u00e7\u00e3o assistida para o seu projeto individual, e fazer a chamada\u00a0produ\u00e7\u00e3o independente.<\/em><\/p>\n

\u201c<\/em>Todos t\u00eam direito \u00e0 liberdade no planejamento familiar, agora como exercer tal liberdade \u00e9 que \u00e9 a quest\u00e3o. \u00c9 preciso observar alguns limites em nome de bens jur\u00eddicos a serem protegidos, como a pr\u00f3pria dignidade humana. Na minha tese eu trabalhei esses limites em todos os setores da filia\u00e7\u00e3o. No caso da\u00a0produ\u00e7\u00e3o independente<\/em>\u00a0h\u00e1 uma reflex\u00e3o necess\u00e1ria com rela\u00e7\u00e3o ao ser que venha a ser gerado, uma vez que existe a prote\u00e7\u00e3o das futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d, disse Maria Rita.<\/p>\n

A professora analisa ainda a quest\u00e3o da parentalidade. \u201cO que se discute \u00e9 se esta mulher tem direito de gerar um filho para atender uma perspectiva individualista de maternidade. Nesse caso, a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente se fragiliza porque est\u00e1 sendo atendido apenas a um interesse individual dela. Aparentemente \u00e9 uma postura conservadora, mas na realidade \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o com as futuras gera\u00e7\u00f5es. O Direito da Fam\u00edlia possui uma forte intersec\u00e7\u00e3o com os aspectos psicol\u00f3gicos da personalidade. J\u00e1 existem estudos que apontam que a forma\u00e7\u00e3o ideal da pessoa e da personalidade se faz a partir de um elemento bin\u00e1rio, independentemente da quest\u00e3o de g\u00eanero, uma m\u00e3e e um pai, dois pais ou duas m\u00e3es, cada um exerce uma fun\u00e7\u00e3o que \u00e9 complementar \u00e9 ideal nessa forma\u00e7\u00e3o”,explica Maria Rita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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