{"id":58030,"date":"2016-02-15T19:50:11","date_gmt":"2016-02-15T22:50:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=58030"},"modified":"2016-02-15T20:14:50","modified_gmt":"2016-02-15T23:14:50","slug":"pesquisa-da-unicap-sobre-violencia-contra-a-mulher-e-selecionada-em-edital-do-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/pesquisa-da-unicap-sobre-violencia-contra-a-mulher-e-selecionada-em-edital-do-cnj\/","title":{"rendered":"Pesquisa da Unicap sobre viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 selecionada em edital do CNJ"},"content":{"rendered":"
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Por Luiza de Carvalho Fariello, da <\/em>Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/div>\n
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O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) divulgou, nesta segunda-feira (15\/2), as institui\u00e7\u00f5es selecionadas para a segunda edi\u00e7\u00e3o da S\u00e9rie Justi\u00e7a Pesquisa. Os vencedores dever\u00e3o realizar pesquisas sobre temas de interesse para as pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio brasileiro. Entre os temas pesquisados, est\u00e3o as audi\u00eancias de cust\u00f3dia, os grandes litigantes da Justi\u00e7a, as a\u00e7\u00f5es coletivas e o Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe). A Justi\u00e7a Restaurativa, m\u00e9todo alternativo de solu\u00e7\u00e3o de conflito que pode ser utilizado em qualquer etapa do processo criminal, ser\u00e1 abordada em diferentes aspectos em duas pesquisas selecionadas pelo CNJ \u2013 uma envolvendo a viol\u00eancia dom\u00e9stica e outra abordando as diferentes pr\u00e1ticas restaurativas em andamento no pa\u00eds.<\/div>\n
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As pesquisas ser\u00e3o realizadas durante 12 meses, com previs\u00e3o de conclus\u00e3o para 2017, e devem abranger pelo menos seis unidades federativas, estando todas as cinco regi\u00f5es geogr\u00e1ficas brasileiras representadas. O resultado das pesquisas ser\u00e1 publicado pelo CNJ e disponibilizado ao p\u00fablico no portal do conselho.<\/div>\n
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Viol\u00eancia contra a mulher<\/strong>\u00a0\u2013 A pesquisa da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco (Unicap), \u201cEntre pr\u00e1ticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avan\u00e7os e desafios do Poder Judici\u00e1rio\u201d, pretende investigar a exist\u00eancia e as condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento das alternativas restaurativas nos conflitos dom\u00e9sticos e familiares no Brasil, tomando por base experi\u00eancias em outros pa\u00edses. O projeto, coordenado pela professora Mar\u00edlia Montenegro Pessoa de Mello, tem como ponto de partida o estudo da aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006).<\/div>\n
Os pesquisadores da Unicap pretendem estudar casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher que culminam em feminic\u00eddio. Uma das etapas do projeto consiste na realiza\u00e7\u00e3o de entrevista com mulheres que figurem como v\u00edtimas nos processos em curso no ano de 2015.<\/div>\n
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Justi\u00e7a restaurativa<\/strong>\u00a0\u2013 J\u00e1 a Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Arthur Boiteux, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), avaliar\u00e1 os programas de Justi\u00e7a Restaurativa implantados pelo Poder Judici\u00e1rio no pa\u00eds, considerando os 27 estados e os diferentes graus de jurisdi\u00e7\u00e3o e especialidades. O relat\u00f3rio final da pesquisa deve apresentar indicadores para a medi\u00e7\u00e3o da efetividade e do impacto da justi\u00e7a restaurativa, bem como propor sugest\u00f5es para melhorar a qualidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, na operacionaliza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas e potencializar os seus impactos positivos.<\/p>\n

Em funcionamento h\u00e1 cerca de 10 anos no Brasil, a pr\u00e1tica da Justi\u00e7a Restaurativa tem se expandido pelo pa\u00eds. Em 2015, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, instituiu, por meio da\u00a0Portaria 74 de 12 de agosto de 2015<\/a>, um grupo de trabalho para desenvolver estudos e propor medidas para contribuir com o desenvolvimento da Justi\u00e7a Restaurativa no Brasil. O grupo deve apresentar no primeiro semestre de 2016 uma minuta de resolu\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o de um sistema restaurativo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos em tribunais estaduais e federais.<\/p>\n

PJe<\/strong>\u00a0– A pesquisa a ser desenvolvida pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) tem como foco a efici\u00eancia do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) em compara\u00e7\u00e3o com o processo f\u00edsico. O PJe \u00e9 um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participa\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para reduzir custos do Judici\u00e1rio e tornar a tramita\u00e7\u00e3o dos processos mais c\u00e9lere e transparente. A pesquisa, intitulada \u201cUma an\u00e1lise quantitativa e qualitativa do impacto da implanta\u00e7\u00e3o do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) na produtividade dos tribunais\u201d, revelar\u00e1 as causas detalhadas das diferen\u00e7as de tempo e de produtividade entre processos f\u00edsicos e em tramita\u00e7\u00e3o via PJe. Outro objetivo ser\u00e1 analisar a rela\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios com o PJe, especialmente no que diz respeito aos servidores e aos ju\u00edzes, para verificar quais aspectos do sistema impactam de forma positiva ou negativa na produtividade do tribunal.<\/p>\n

A Justi\u00e7a brasileira j\u00e1 tem 5,27 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es tramitando no PJe, institu\u00eddo em 2009. At\u00e9 2018, todos os \u00f3rg\u00e3os julgadores da primeira e da segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a utilizar\u00e3o o PJe como sistema de tramita\u00e7\u00e3o processual \u2013 atualmente, o sistema est\u00e1 presente em 52 tribunais, al\u00e9m do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) e do pr\u00f3prio CNJ. No primeiro semestre de 2016, ser\u00e1 conclu\u00edda a implanta\u00e7\u00e3o da plataforma 2.0 do PJe, que traz uma s\u00e9rie de avan\u00e7os aos usu\u00e1rios.\u00a0Saiba mais<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

Maiores litigantes<\/strong>\u00a0\u2013 A litig\u00e2ncia na Justi\u00e7a deve ser estudada em duas pesquisas que venceram a S\u00e9rie Justi\u00e7a Pesquisa, uma com foco nos maiores litigantes e outra nas a\u00e7\u00f5es coletivas. A pesquisa a ser desenvolvida pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jurimetria (ABJ), \u201cOs Maiores Litigantes nas A\u00e7\u00f5es Consumeristas na Justi\u00e7a Estadual: Mapeamento e Proposi\u00e7\u00f5es\u201d, deve resultar em um relat\u00f3rio de pesquisa que abarcar\u00e1 an\u00e1lises quantitativas e qualitativas referentes aos maiores litigantes em a\u00e7\u00f5es consumeristas na Justi\u00e7a Estadual.<\/div>\n
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O relat\u00f3rio apresentar\u00e1 conclus\u00f5es sobre as caracter\u00edsticas dos processos e das empresas que fazem parte dos maiores litigantes, nos setores p\u00fablico e privado. A pesquisa tamb\u00e9m deve apresentar sugest\u00f5es e propostas que possam ajudar a reduzir o volume de casos pendentes e evitar, na medida do poss\u00edvel, a entrada de novos pleitos.<\/p>\n

J\u00e1 a Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico desenvolver\u00e1 a pesquisa \u201cA\u00e7\u00f5es Coletivas no Brasil: o processamento, o julgamento e a execu\u00e7\u00e3o das tutelas coletivas\u201d, com o intuito de investigar como se d\u00e1 o julgamento e a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es coletivas no pa\u00eds, em 14 tribunais de diferentes estados, regi\u00f5es, ramos de justi\u00e7a e portes. De acordo com a proposta enviada pela institui\u00e7\u00e3o, a pesquisa coletar\u00e1 e analisar\u00e1 dados quantitativos e qualitativos que permitir\u00e3o uma caracteriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es coletivas no Brasil segundo quatro grandes est\u00e1gios: de forma\u00e7\u00e3o das demandas, de adjudica\u00e7\u00e3o, de implementa\u00e7\u00e3o e de investiga\u00e7\u00e3o dos respectivos resultados sociais. A pesquisa investigar\u00e1 tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es funcionais, t\u00e9cnicas e estruturais a impactarem o andamento c\u00e9lere e a execu\u00e7\u00e3o tempestiva das a\u00e7\u00f5es coletivas, incluindo processos em que foram suscitados conflitos de compet\u00eancia territorial e nas solu\u00e7\u00f5es encontradas pelos ju\u00edzes nesses casos.<\/p>\n

Audi\u00eancia de cust\u00f3dia<\/strong>\u00a0\u2013 A Audi\u00eancia de cust\u00f3dia ser\u00e1 objeto de estudo da pesquisa \u201cAudi\u00eancia de cust\u00f3dia, pris\u00e3o provis\u00f3ria e medidas cautelares: obst\u00e1culos institucionais e ideol\u00f3gicos \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o da liberdade como regra\u201d, desenvolvida pela Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental (ONG) F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. A pol\u00edtica nacional implementada h\u00e1 um ano pelo CNJ prev\u00ea a apresenta\u00e7\u00e3o pessoal \u00e0 Justi\u00e7a de toda pessoa presa (em flagrante ou por mandado de pris\u00e3o) e oferece alternativas \u00e0 pris\u00e3o provis\u00f3ria. O projeto vencedor da S\u00e9rie Justi\u00e7a Pesquisa do CNJ abarca seis estados brasileiros (RS, SC, SP, AL, TO e DF) e buscar\u00e1, entre outros objetivos, identificar os recursos materiais e humanos dos tribunais destinados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das medidas cautelares, a fundamenta\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes respons\u00e1veis pela audi\u00eancia de cust\u00f3dia e o impacto do programa.<\/p>\n<\/div>\n

A pr\u00e1tica das audi\u00eancias de cust\u00f3dia, j\u00e1 implantada em todos os estados, vem garantindo a apresenta\u00e7\u00e3o do preso a um juiz em at\u00e9 24 horas. Desde que a iniciativa foi implantada, em fevereiro do ano passado, 18.676 presos em flagrante foram mantidos em liberdade, acarretando uma economia aos cofres p\u00fablicos pr\u00f3xima de R$ 700 milh\u00f5es anuais. O n\u00famero de solturas equivale a 48,38% de todos os casos levados \u00e0s audi\u00eancias. Em contrapartida, a maior parte dos custodiados, quase 20 mil, teve a manuten\u00e7\u00e3o de suas pris\u00f5es decretadas pelos ju\u00edzes, comprovando que o projeto n\u00e3o estimula a impunidade.<\/div>\n

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