{"id":53597,"date":"2015-06-17T16:53:15","date_gmt":"2015-06-17T19:53:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=53597"},"modified":"2015-06-17T17:16:39","modified_gmt":"2015-06-17T20:16:39","slug":"cientistas-reforcam-posicao-contra-ensino-religioso-nas-escolas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/cientistas-reforcam-posicao-contra-ensino-religioso-nas-escolas-publicas\/","title":{"rendered":"Cientistas refor\u00e7am posi\u00e7\u00e3o contra ensino religioso nas escolas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"
\"Debora_Diniz-UnB-Agencia\"
Foto: UnB Ag\u00eancia<\/figcaption><\/figure>\n

A antrop\u00f3loga D\u00e9bora Diniz Rodrigues, pesquisadora do Instituto de Bio\u00e9tica, Direitos Humanos e G\u00eanero, diz que a ci\u00eancia deve ser o principal fundamento da raz\u00e3o p\u00fablica de um Estado laico<\/p>\n

Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta segunda-feira, 15, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Bras\u00edlia, cientistas refor\u00e7aram posicionamento contr\u00e1rio ao o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas. O debate foi mediado pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 \u2013 que questiona o ensino religioso confessional ou cren\u00e7a religiosa no ensino p\u00fablico.<\/p>\n

A ADI foi ajuizada pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), em 2010. A A\u00e7\u00e3o, motivada pelo acordo entre o Brasil e Vaticano, chamado Santa S\u00e9, defende que o ensino religioso deve ser ministrado de forma laica, sob um contexto hist\u00f3rico e abordando a perspectiva das v\u00e1rias religi\u00f5es.<\/p>\n

Na audi\u00eancia que ouviu cerca de 30 institui\u00e7\u00f5es, a antrop\u00f3loga D\u00e9bora Diniz Rodrigues, professora na Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (UNB) e pesquisadora do Instituto de Bio\u00e9tica, Direitos Humanos e G\u00eanero, voltou a defender um Estado laico. Ela entende que a confessionalidade \u00e9 um ato de f\u00e9 resistente \u00e0s formas de organiza\u00e7\u00e3o e ao pensamento cient\u00edfico, e que \u201ca ci\u00eancia deve ser o principal fundamento da raz\u00e3o p\u00fablica de um Estado laico.\u201d<\/p>\n

Para a especialista, a estabilidade do princ\u00edpio da laicidade do Estado brasileiro depende da regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o confessional da disciplina Ensino Religioso nas escolas p\u00fablicas. Conforme disse, a \u201cestabilidade da laicidade\u201d \u00e9 a garantia dos princ\u00edpios da igualdade e da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do valor democr\u00e1tico da justi\u00e7a religiosa.<\/p>\n

\u201cSomente com forma e conte\u00fado n\u00e3o confessionais a disciplina Ensino Religioso \u00e9 capaz de manter o compromisso constitucional da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica como um direito social\u201d, avaliou D\u00e9bora.<\/p>\n

D\u00e9bora lembrou que o artigo 33 da Lei de Diretrizes B\u00e1sicas da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) veda qualquer forma de proselitismo. Mesmo assim, acrescenta a cientista, o ensino religioso \u00e9 a \u00fanica mat\u00e9ria, no conjunto de todas as disciplinas oferecidas na escola p\u00fablica do Brasil, sem qualquer regula\u00e7\u00e3o, seja do material did\u00e1tico, seja do crit\u00e9rio de qualifica\u00e7\u00e3o do professor.<\/p>\n

Dessa forma, D\u00e9bora afirma haver uma ren\u00fancia das pol\u00edticas p\u00fablicas da educa\u00e7\u00e3o \u00e0 anterioridade do fato religioso. \u201c\u00c9 como se religi\u00e3o n\u00e3o se submetesse ao acordo pol\u00edtico sobre o que deve promover a cidadania na escola p\u00fablica. O ensino religioso se movimenta protegido por um salvo conduto do Estado ou por estar isento de respeitar a laicidade e dos regimes de avalia\u00e7\u00e3o de qualidade do material did\u00e1tico e habilita\u00e7\u00e3o do professor.\u201d<\/p>\n

Proselitismo dissimulado<\/p>\n

Refor\u00e7ando tal posicionamento, Luiz Ant\u00f4nio Cunha, representante do Observat\u00f3rio da Laicidade na Educa\u00e7\u00e3o, disse que o proselitismo \u00e9 adotado de forma \u201cdissimulada\u201d nas escolas p\u00fablicas. Ele entende que a exist\u00eancia da disciplina ensino religioso na Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 um retrocesso na constru\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Cunha revelou dados da Prova Brasil de 2013 que considerou \u201celoquentes\u201d quanto \u00e0 obrigatoriedade do ensino religioso no pa\u00eds. Revelou que 70% das escolas p\u00fablicas de ensino fundamental ministravam aulas de ensino religioso, das quais 54% confessaram exigir presen\u00e7a obrigat\u00f3ria nas aulas. Enquanto que 75% dessas escolas n\u00e3o ofereciam atividades para alunos que n\u00e3o queriam assistir a aulas de ensino religioso.<\/p>\n

No entendimento de Cunha, o ensino religioso deve ser n\u00e3o confessional, sem qualquer car\u00e1ter proselitista, oferecido como disciplina e n\u00e3o como tema transversal, apenas no \u00faltimo ano do ensino fundamental. Destacou, ainda, a necessidade de alternativas para os alunos que n\u00e3o queiram frequentar essas aulas.<\/p>\n

Opini\u00e3o do governo<\/p>\n

J\u00e1 o representante do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Luiz Roberto Alves, afirmou que o artigo 33, da Lei das Diretrizes B\u00e1sicas da Educa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 9.394\/96) que estabelece o ensino religioso, \u00e9 parte integrante da forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do cidad\u00e3o, assegurado o respeito \u00e0 diversidade e vedada quaisquer formas de proselitismo.<\/p>\n

Para o diplomata Luiz Felipe de Seixas Corr\u00eaa, que, na condi\u00e7\u00e3o de embaixador do Brasil junto \u00e0 Santa S\u00e9 chefiou a miss\u00e3o brasileira que discutiu o acordo ratificado pelo Decreto 7.107\/2010, disse, em nome da Arquidiocese do Rio de Janeiro, que o documento manteve os princ\u00edpios constitucionais da separa\u00e7\u00e3o igreja-Estado e da liberdade religiosa. Corr\u00eaa declarou que o texto, em vez de limitativo, \u00e9 garantidor da liberdade religiosa e da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, que pode inclusive ser usado pelas demais denomina\u00e7\u00f5es religiosas como padr\u00e3o para o reconhecimento de prerrogativas an\u00e1logas, conforme relatam dados do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

\"Gilbraz
Professor Dr. Gilbraz Arag\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Em outra frente, o representante do Comit\u00ea Nacional de Respeito \u00e0 Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Gilbraz Arag\u00e3o, doutor em Teologia, afirmou que o ensino religioso, em um estado laico como o brasileiro, se justifica \u201cpela necessidade de forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os cr\u00edticos e respons\u00e1veis, capazes de avaliarem as not\u00edcias religiosas em seu contexto, sem imposi\u00e7\u00e3o de doutrinas e, portanto, de natureza n\u00e3o confessional\u201d.<\/p>\n

No encerramento da discuss\u00e3o, o ministro do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, afirmou que o debate proporcionou grande enriquecimento intelectual. \u201cPessoalmente saio daqui muito mais capaz de equacionar as quest\u00f5es tratadas no processo do que antes da audi\u00eancia\u201d, afirmou, sem fazer previs\u00f5es sobre o julgamento da ADI.<\/p>\n

(Viviane Monteiro\/ Jornal da Ci\u00eancia)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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