![\"Nota](\"https:\/\/i2.wp.com\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/nota-magos.png?resize=640%2C440&ssl=1\")
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Nota contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal<\/p>\n
N\u00f3s, participantes do I F\u00f3rum MAGIS Brasil, composto por jesu\u00edtas que trabalham na miss\u00e3o da Companhia de Jesus junto \u00e0s juventudes, realizado entre os dias 20 e 23 de abril, no Rio de Janeiro, manifestamos nossa posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/p>\n
Toda a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 testemunha da inefic\u00e1cia e v\u00edtima do processo de fal\u00eancia do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro, em que, frequentemente, ocorrem as mais diversas barb\u00e1ries: superlota\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es de vida degradantes e torturas. A pena de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, que deveria ser um meio de recupera\u00e7\u00e3o e ressocializa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo, se restringe a uma maneira de puni\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de pessoas, al\u00e9m de n\u00e3o representar uma forma de repara\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima. Essa medida tem afetado principalmente os jovens, os mais empobrecidos e os que sofrem discrimina\u00e7\u00e3o racial.<\/p>\n
Nesse sentido, o atual sistema penitenci\u00e1rio brasileiro n\u00e3o cumpre sua fun\u00e7\u00e3o de combater a viol\u00eancia, promover a dignidade humana, ajudando na reinser\u00e7\u00e3o da pessoa na sociedade. A proposta de reduzir a maioridade penal afirma a inefici\u00eancia do Estado em garantir direitos humanos e a neglig\u00eancia em solucionar o atual quadro de exterm\u00ednio da juventude pobre, negra, ind\u00edgena e das periferias.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa e a posi\u00e7\u00e3o de alguns grupos pol\u00edtico-econ\u00f4micos, que defendem essa medida, divulgam algumas not\u00edcias de forma imprecisa e tendenciosa, fazendo parecer que a pena de priva\u00e7\u00e3o de liberdade para adolescentes em conflito com a lei seria uma solu\u00e7\u00e3o para o problema da viol\u00eancia. Essas informa\u00e7\u00f5es divulgadas amplamente pela m\u00eddia s\u00e3o insuficientes para uma profunda reflex\u00e3o sobre essa quest\u00e3o e carecem de maior fundamento para a busca de uma solu\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n
Como servidores da miss\u00e3o de Cristo, acreditamos que, a exemplo de Jesus, a prioridade do nosso apostolado \u00e9 a dignidade humana. Assim como Jesus, com miseric\u00f3rdia e compaix\u00e3o, se aproximou dos exclu\u00eddos, como o leproso, o cobrador de impostos, a prostituta e o estrangeiro, tamb\u00e9m somos chamados a abra\u00e7ar a bandeira de Cristo, aproximando-nos daqueles que s\u00e3o marginalizados pela sociedade. Jesus Cristo olha para a pessoa, prega o perd\u00e3o e a acolhida, promovendo a liberdade com responsabilidade. Como seus seguidores, portanto, somos todos chamados a seguir os passos do Mestre, \u201ctendo os mesmos sentimentos de Cristo\u201d (Fl 2, 5).<\/p>\n
Acreditamos que a constru\u00e7\u00e3o do Reino de Deus, com a busca da cultura da paz, n\u00e3o acontecer\u00e1 por meio da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Ao contr\u00e1rio, essa atitude somente acentuar\u00e1 as injusti\u00e7as sociais e agravar\u00e1 a precariedade do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro. Reconhecemos que nossas a\u00e7\u00f5es devem ser realizadas para ajudar o jovem, especialmente aquele em conflito com a lei, em seu processo de forma\u00e7\u00e3o integral e inclus\u00e3o social. Nesse sentido, reiteramos que as orienta\u00e7\u00f5es e a aplica\u00e7\u00e3o efetiva do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) s\u00e3o medidas que contribuem para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa.<\/p>\n
Assim, em comunh\u00e3o com a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e com a Confer\u00eancia dos Religiosos do Brasil (CRB), NOS MANIFESTAMOS CONTR\u00c1RIOS \u00c0 REDU\u00c7\u00c3O DA MAIORIDADE PENAL. Entendemos que as altera\u00e7\u00f5es constitucionais previstas na PEC 171\/93 n\u00e3o s\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade e \u00e0 viol\u00eancia. Acreditamos que a dignidade humana e a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a devem ser buscadas atrav\u00e9s da supera\u00e7\u00e3o das desigualdades, da inclus\u00e3o social e da justi\u00e7a restaurativa, recuperando a dignidade da v\u00edtima e do agressor. O Reino de Deus \u00e9 constru\u00eddo atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es que promovam a vida, n\u00e3o com a\u00e7\u00f5es de segrega\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o.<\/p>\n
Rio de Janeiro, 23 abril de 2015.
\nCoordena\u00e7\u00e3o MAGIS BRASIL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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