{"id":45801,"date":"2014-03-14T12:04:16","date_gmt":"2014-03-14T15:04:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=45801"},"modified":"2014-03-14T14:16:40","modified_gmt":"2014-03-14T17:16:40","slug":"juiz-baltasar-garzon-participa-de-congresso-internacional-na-unicap","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/juiz-baltasar-garzon-participa-de-congresso-internacional-na-unicap\/","title":{"rendered":"Juiz Baltasar Garz\u00f3n participa de congresso internacional sobre os 50 anos do golpe na Unicap"},"content":{"rendered":"

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O Congresso Internacional 50 anos do Golpe e a Nova Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o no Brasil<\/em>, que \u00e9 realizado na Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco pelo Instituto Humanitas Unicap, Gajop, Governo Federal e Governo do Estado, chegou ao quarto dia com um concorrido debate sobre a anistias, impunidade e os crimes contra a humanidade. Paulo Abr\u00e3o, que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, coordenou a mesa.<\/p>\n

O audit\u00f3rio G2 da Unicap estava completamente tomado por pessoas que queriam ouvir as palestras do\u00a0coordenador-geral da Comiss\u00e3o Estadual da Mem\u00f3ria e Verdade Dom Helder Camara, Fernando Coelho; do procurador federal da Argentina, Pablo Parenti; da cientista pol\u00edtica \u00a0da Universidade de George Mason e Wola nos Estados Unidos, Jo-Marie Burt; e do juiz da corte interamericana de direitos humanos, Roberto Caldas.<\/p>\n

O grande destaque da manh\u00e3 desta quinta-feira (13) foi o renomado juiz espanhol Baltasar Garz\u00f3n, que ficou conhecido mundialmente ao emitir uma ordem de pris\u00e3o na d\u00e9cada de 1990 contra o ex-presidente do Chile Augusto Pinochet\u00a0\u00a0pela morte e tortura de cidad\u00e3os espanh\u00f3is. Ele falou sobre a rela\u00e7\u00e3o da sociedade com o terrorismo e a rela\u00e7\u00e3o do governo com a sociedade sob a \u00f3tica da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Em entrevista ao jornalista T\u00e9rcio Amaral, do Diario de Pernambuco, ex-aluno de Jornalismo da Unicap, Garz\u00f3n disse ver nas comiss\u00f5es da Verdade instaladas no Brasil um componente a mais para a repara\u00e7\u00e3o do que foi vivido nos anos da ditadura militar (1964-1985). O trabalho delas, assim como a anistia ainda em vigor no Brasil, segundo ele, n\u00e3o deve substituir a a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. “As comiss\u00f5es da verdade s\u00e3o, digamos, um mecanismo de Justi\u00e7a restaurativa que deve ser completado com alguma a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a que proponha uma repara\u00e7\u00e3o inteira da v\u00edtima”, disse.
\nO ex-juiz disse enxergar nas comiss\u00f5es da verdade um avan\u00e7o. O mesmo n\u00e3o aconteceu na Espanha no per\u00edodo em que o general Francisco Franco esteve no poder (1939-1976), apesar das atrocidades registradas na \u00e9poca.”O franquismo segue presente, e no momento em que deixam ele se manifestar, ele se manifesta. Perdura a sensa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o foi um regime mal, que trouxe coisas boas”, disse.<\/div>\n
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Confira a entrevista: “As dificuldades s\u00e3o as mesmas”<\/strong>Qual sua avalia\u00e7\u00e3o sobre o trabalho das comiss\u00f5es da verdade e da Lei da Anistia ainda em vigor no Brasil? Hoje se fala muito da repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, mas h\u00e1 grupos que defendem que os torturadores sejam levados para tr\u00e1s das grades. Como o senhor avalia isso? A repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica \u00e9 suficiente?<\/strong>
\nO trabalho das comiss\u00f5es da Verdade e tamb\u00e9m a anistia s\u00e3o componentes a mais de repara\u00e7\u00e3o. N\u00e3o quer dizer que tenha que substituir a a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Mas quando ela n\u00e3o se produz, as comiss\u00f5es da Verdade s\u00e3o um instrumento v\u00e1lido de repara\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, do meu ponto de vista, (esse trabalho) sempre tem que ser completado durante e depois ou antes com a a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. As comiss\u00f5es da Verdade s\u00e3o um mecanismo de Justi\u00e7a restaurativa que deve ser completada com alguma a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a que proponha uma repara\u00e7\u00e3o inteira da v\u00edtima.<\/p>\n

Houve pris\u00f5es de gente importante em pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, como Argentina e Chile. No Brasil isso n\u00e3o aconteceu. O que faltou para a Justi\u00e7a avan\u00e7ar no pa\u00eds?<\/strong>
\nO que se sucedeu no Brasil \u00e9 que durante muito tempo a a\u00e7\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia foi total e absoluta e a a\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a n\u00e3o foi questionada. Em 2010, quando a Corte Interamericana decidiu no caso da Guerrilha do Araguaia que uma Lei da Anistia n\u00e3o impede a investiga\u00e7\u00e3o nem pode eliminar o dever de investigar, iniciou-se todo um movimento muito importante que reivindica as a\u00e7\u00f5es de uma justi\u00e7a restaurativa e da Justi\u00e7a Penal. Acredito que todas as a\u00e7\u00f5es contribuem para acontecer em casos em que existam elementos comprobat\u00f3rios, uma resposta da Justi\u00e7a. Cada pa\u00eds \u00e9 diferente. O que acontece na Argentina dificilmente vai se reproduzir em outro pa\u00eds. Por\u00e9m eu creio que estamos em tempo de buscar essas respostas e, sobretudo, para que os culpados tenham a obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas diante das v\u00edtimas e isso deve ser em esfera judicial.<\/p>\n

O senhor ficou famoso no mundo inteiro por causa do mandato de pris\u00e3o de Augusto Pinochet, em 1998, mas o senhor saiu do judici\u00e1rio na Espanha e n\u00e3o \u00e9 mais juiz. Hoje, como advogado, identifica os principais gargalos da Justi\u00e7a em punir esses crimes da ditadura?<\/strong>
\nAs dificuldades seguem sendo as mesmas. O poder Judici\u00e1rio geralmente \u00e9 um poder conservador e isso o leva a tomar decis\u00f5es pouco comprometidas no sentido de que sempre possam estar de parte da n\u00e3o investiga\u00e7\u00e3o, de deixar para depois qualquer decis\u00e3o que possa significar um risco para o status quo. O que sucede \u00e9 que, \u00e0s vezes, a a\u00e7\u00e3o de um fiscal, de um juiz p\u00f5e em movimento todo um mecanismo. Isso \u00e9 o que ocorreu a seu momento na Espanha, o que ocorreu em Guatemala e o que ocorre em Argentina, Chile\u2026 Quer dizer, \u00e0s vezes a a\u00e7\u00e3o de apenas um determina que um mecanismo se ponha em movimento e a\u00ed n\u00e3o para mais. \u00c9 como vejo as coisas de um lado e de outro. Evidentemente, o Judici\u00e1rio tem o poder da decis\u00e3o, de determinar investiga\u00e7\u00e3o. De alguma forma, voc\u00ea marca esses limites da decis\u00e3o dentro da legalidade. Voc\u00ea pode cumprir a lei fazendo pouco ou fazendo muito. No meu caso, sempre pensei que no campo de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos sempre \u00e9 preciso fazer tudo o que \u00e9 poss\u00edvel. E desde o ponto de vista do ativismo dos direitos humanos e como advogado, defensor dos direitos humanos, \u00e9 poss\u00edvel fazer muito e exigir essa din\u00e2mica de prote\u00e7\u00e3o integral das v\u00edtimas.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Espanha, faz um tempo que o franquismo acabou. Mais tempo que a ditadura no Brasil. S\u00f3 que n\u00e3o h\u00e1 comiss\u00f5es da Verdade l\u00e1 como existem no Brasil. Qual a quest\u00e3o na Espanha?<\/strong>
\nO problema \u00e9 que na Espanha o franquismo n\u00e3o acabou. O franquismo segue presente e no momento em que deixam ele se manifestar, ele se manifesta. Perdura essa sensa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o foi um regime mal, que trouxe coisas boas. Essa falta de sensa\u00e7\u00e3o de repress\u00e3o que se p\u00f4s, ainda mais quando considera algo que j\u00e1 passou, nos conduz a mais clara impunidade. Os progressistas pensaram em um determinado momento que a transi\u00e7\u00e3o e o \u201colhar para a frente\u201d era o melhor para a Espanha e, sem d\u00favida, creio que se equivocaram porque seguimos no mesmo lugar falando da mem\u00f3ria e da justi\u00e7a sem avan\u00e7ar. Somente um pequeno avan\u00e7o houve que seria a Lei da Mem\u00f3ria Hist\u00f3rica, de 2007, mas que hoje o atual governo a mant\u00e9m praticamente paralisada por falta de recursos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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