{"id":37920,"date":"2013-04-20T01:29:10","date_gmt":"2013-04-20T01:29:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=37920"},"modified":"2013-04-20T01:29:10","modified_gmt":"2013-04-20T01:29:10","slug":"debate-na-unicap-discute-o-emprego-domestico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/debate-na-unicap-discute-o-emprego-domestico\/","title":{"rendered":"Debate na Unicap discute o Emprego Dom\u00e9stico"},"content":{"rendered":"

\"Ciclo<\/p>\n

A Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco sediou, na quarta-feira, dia 17, o Ciclo de Debates sobre o Emprego Dom\u00e9stico. O evento que aconteceu de manh\u00e3, das 9h \u00e0s 12h, e \u00e0 noite, das 19h \u00e0s 21h30, no Audit\u00f3rio G1, primeiro andar do bloco G, foi realizado pela Academia Pernambucana de Direito do Trabalho (APDT), Esmatra VI, Associa\u00e7\u00e3o de Magistrados Trabalhistas (Amatra VI), Associa\u00e7\u00e3o dos Avogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados\u00a0Trabalhistas (Abrat), Unicap e pelo Diret\u00f3rio Acad\u00eamico Fernando Santa Cruz (Dafesc).<\/p>\n

\"CicloO objetivo do Ciclo de Debates, coordenado pelo presidente da APDT e professor da Unicap F\u00e1bio T\u00falio Barroso, foi discutir as quest\u00f5es novas que foram criadas pela PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) das empregadas dom\u00e9sticas e tentar demostrar toda quest\u00e3o social que est\u00e1 por tr\u00e1s dessa legisla\u00e7\u00e3o. Estabelecer debates com ju\u00edzes, com advogados para abarcar toda a perspectiva que o legislativo e que a advocacia possa ter em cima da interpreta\u00e7\u00e3o dessa lei.<\/p>\n

A mesa foi composta pela diretora do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas, professora Maria Luiza Ramos Santos, na ocasi\u00e3o representando o Reitor, Padre Pedro Rubens; pelo presidente da APDT e professor da Unicap, F\u00e1bio T\u00falio Barroso; pelo juiz de Direito do Trabalho e professor da Unicap, Marc\u00edlio Flor\u00eancio Mota, e os professores, tamb\u00e9m, da Unicap, Juliana Teixeira Esteves e Amaro Clementino Pessoa.<\/p>\n

\"Prof.O coordenador do ciclo, professor F\u00e1bio T\u00falio Barroso explicou o motivo que levou \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do evento. \u201cA Academia Pernambucana do Direito do Trabalho est\u00e1 promovendo o primeiro Ciclo de Debates sobre Emprego Dom\u00e9stico, em decorr\u00eancia da Emenda Constitucional 72, que estabeleceu uma nova rela\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no \u00e2mbito dom\u00e9stico. Com a Emenda Constitucional 72 houve uma amplia\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias sociais presentes na legisla\u00e7\u00e3o do trabalho, tamb\u00e9m, para empregado dom\u00e9stico. Esta nova rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, legal e tamb\u00e9m social n\u00e3o teve um tempo para que a sociedade se acomodasse a essas modifica\u00e7\u00f5es. Do dia para a noite, foi criada a Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, estabelecendo tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a qualitativa nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas no \u00e2mbito dom\u00e9stico, principalmente no tocante ao controle de jornada, que \u00e9 a grande dificuldade do empregador dom\u00e9stico em estabelecer os crit\u00e9rios desse controle de jornada, tal qual acontece para a rela\u00e7\u00e3o de trabalho ordin\u00e1rio, levando-se em conta que a rela\u00e7\u00e3o de trabalho dom\u00e9stico \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especial. Ent\u00e3o, n\u00f3s estamos ampliando o debate.\u201d<\/p>\n

\"Profa.J\u00e1 a professora Juliana Teixeira Esteves exaltou o cunho social da legisla\u00e7\u00e3o. \u201cEssa legisla\u00e7\u00e3o tem um cunho social igual ao que n\u00f3s tivemos em 1988 quando teve o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, semelhante, tamb\u00e9m, \u00e0 CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho)<\/a>, que foi editada em 1943, que completa 70 anos agora em 2013. Ent\u00e3o todo questionamento sociopol\u00edtico que foi feito naquela \u00e9poca, em 1943, em 1988 antes da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, agora a gente est\u00e1 vivenciando isso novamente. Ent\u00e3o, o crescimento acad\u00eamico dos estudantes, do ponto de vista sociopol\u00edtico, \u00e9 grande e, para a comunidade em geral, o debate \u00e9 v\u00e1lido para esclarecer quest\u00f5es pr\u00e1ticas reais de como vai ser o recolhimento, pagamento e toda essa quest\u00e3o mais do dia a dia.\u201d<\/p>\n

\"Prof.O juiz de Direito do Trabalho e professor Marc\u00edlio Mota abordou a necessidade da legisla\u00e7\u00e3o para a indica\u00e7\u00e3o da autonomia da disciplina jur\u00eddica; a import\u00e2ncia da CLT para o Direito do Trabalho no Brasil, que este ano completa 70 anos, no dia 1\u00ba de maio. \u201cEnt\u00e3o temos muitas comemora\u00e7\u00f5es, muitas homenagens aos que contribu\u00edram para que a CLT chegasse como ela chegou at\u00e9 os dias atuais, de certo modo, bastante atual\u201d, exalta.<\/p>\n

Professor Marc\u00edlio abordou, ainda, a necessidade de uma legisla\u00e7\u00e3o, mostrando que inicialmente os trabalhadores dom\u00e9sticos estiveram exclu\u00eddos da CLT, que houve, a partir da d\u00e9cada de 1990, um processo de igualiza\u00e7\u00e3o pela via infraconstitucional. Esse movimento \u00e9 internacional em raz\u00e3o da import\u00e2ncia do trabalho dom\u00e9stico e a quantidade de pessoas que est\u00e3o alcan\u00e7adas pela legisla\u00e7\u00e3o, que, segundo o debatedor, culminou na Emenda 72.<\/p>\n

\"Profa.A diretora do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas, professora Maria Luiza Ramos, falou da import\u00e2ncia de debater a tem\u00e1tica na Universidade. \u201cA import\u00e2ncia desse ciclo de debate \u00e9 trazer tudo que \u00e9 assunto novo que diga respeito ao interesse da comunidade. \u00a0A discuss\u00e3o para informar e esclarecer d\u00favidas. Os nossos alunos ganham a informa\u00e7\u00e3o obtida pela discuss\u00e3o de profissionais da \u00e1rea, tanto de advogados como de magistrados, como eles veem a nova lei e tamb\u00e9m no sentido de agente multiplicador, no momento que eles compreendem como futuros operadores do Direito, eles v\u00e3o informar os seus familiares e, consequentemente, chegar a um maior n\u00famero de pessoas poss\u00edveis. N\u00f3s n\u00e3o temos como quantificar, por conta da rede que se constr\u00f3i no passar da informa\u00e7\u00e3o de um para o outro. Inclusive, \u00a0colaborar at\u00e9 para esclarecimento do empregado dom\u00e9stico que se encontra na casa desse aluno, na casa de um parente, esclarecendo os dois lados a que diz respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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