{"id":37375,"date":"2013-04-03T01:10:04","date_gmt":"2013-04-03T01:10:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=37375"},"modified":"2013-04-03T23:25:59","modified_gmt":"2013-04-03T23:25:59","slug":"a-mulher-e-a-liberdade-sexual-e-tema-de-mesa-redonda-no-i-seminario-nacional-de-direito-a-diversidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/a-mulher-e-a-liberdade-sexual-e-tema-de-mesa-redonda-no-i-seminario-nacional-de-direito-a-diversidade\/","title":{"rendered":"A mulher e a liberdade sexual \u00e9 tema de mesa-redonda no I Semin\u00e1rio Nacional de Direito \u00e0 Diversidade"},"content":{"rendered":"

\"DSCN2439\"A mulher e a liberdade sexual foi o tema da mesa-redonda realizada na noite desta segunda-feira (1\u00ba), na Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco, dentro da programa\u00e7\u00e3o do I Semin\u00e1rio Nacional de Direito \u00e0 Diversidade. A mesa contou com a participa\u00e7\u00e3o das professores do curso de Direito da Unicap Maria Rita Holanda, que falou sobre “A mulher e seus direitos nas rela\u00e7\u00f5es existenciais”, e Mar\u00edlia Montenegro, que abordou o tema “A mulher honesta como eterna v\u00edtima no direito penal”. A media\u00e7\u00e3o do debate ficou sob a responsabilidade da aluna Ra\u00edssa Galv\u00e3o.<\/p>\n

\"DSCN2449\"O evento, que prossegue at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (2), \u00e9 promovido pela C\u00e1tedra Dom Helder Camara de Direitos Humanos, Grupo de Diversidade Unicap e pelo Diret\u00f3rio Acad\u00eamico Fernando Santa Cruz, com apoio do Instituto Brasileiro da Fam\u00edlia (IBDFAM); Secretaria Estadual dos Direitos Humanos; Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco; OAB-PE; Centro de Preven\u00e7\u00f5es aos Dependentes; Editora Saraiva; Editora Atlas e GA.<\/p>\n

\"DSCN2438\"Na sua apresenta\u00e7\u00e3o, a professora Maria Rita Holanda fez uma explana\u00e7\u00e3o sobre as fam\u00edlias simult\u00e2neas, com uma an\u00e1lise sobre o concubinato. Ela iniciou a sua fala abordando o princ\u00edpio ordenador da monogamia, para, em seguida, tratar das entidades familiares e as doutrinas at\u00e9 chegar ao direito previdenci\u00e1rio nos casos de concubinato, a partir das vis\u00f5es do STJ, STF, TRF5, TJRS. Maria Rita concluiu sua palestra ressaltando os limites da interven\u00e7\u00e3o do Estado nas rela\u00e7\u00f5es existenciais e apresentando um caso concreto de concubinato, cuja concubina foi reconhecida pela Vara da Fam\u00edlia do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco como companheira.<\/p>\n

J\u00e1 a professora Mar\u00edlia Montenegro fez durante a sua explana\u00e7\u00e3o uma reflex\u00e3o sobre como a mulher continua sendo a eterna v\u00edtima no direito penal. Ao longo de sua apresenta\u00e7\u00e3o, a professora Mar\u00edlia fez uma an\u00e1lise sobre a mulher a partir do C\u00f3digo Penal de 1940; a equipara\u00e7\u00e3o do homem e da mulher a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e da Lei 11.106\/2005; a introdu\u00e7\u00e3o no artigo 129 do C\u00f3digo Penal da figura da viol\u00eancia dom\u00e9stica a partir da Lei 10.886\/2004; e as modifica\u00e7\u00f5es no artigo 129 do C\u00f3digo Penal a partir da Lei 11.340\/2006, que alterou o patamar da pena para viol\u00eancia dom\u00e9stica, tanto no m\u00ednimo quanto no m\u00e1ximo (o m\u00ednimo passou de seis para tr\u00eas meses e o m\u00e1ximo de um para tr\u00eas anos).<\/p>\n

Para real\u00e7ar a discrimina\u00e7\u00e3o sofrida pela mulher no Brasil, Mar\u00edlia chamou aten\u00e7\u00e3o para uma constata\u00e7\u00e3o de Gilberto Freyre, contida no livro “Sobrados e Mucambos”: “Mais depressa nos libertamos, os brasileiros, dos preconceitos de ra\u00e7a do que do sexo. (…) Os tabus do sexo foram mais persistentes. A ‘inferioridade’ da mulher substituiu a ‘inferioridade da ra\u00e7a’, fazendo fato da diversidade de cor da nossa cultura, menos uma cultura como a norte-americana, com a metade de seus valores esmagados ou reprimidos pelo fato da diversidade de cor e ra\u00e7a do que, como as orientais, uma cultura com muitos dos seus elementos mais ricos abafados e proibidos de se expressarem, pelo tabu do sexo. Sexo fraco. Belo sexo. Sexo dom\u00e9stico. Sexo mantido em situa\u00e7\u00e3o toda artificial para regalo e conveni\u00eancia do homem, dominador exclusivo dessa sociedade meio morta”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A mulher e a liberdade sexual foi o tema da mesa-redonda realizada na noite desta segunda-feira (1\u00ba), na Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco, dentro da programa\u00e7\u00e3o do I Semin\u00e1rio Nacional de Direito \u00e0 Diversidade. A mesa contou com a participa\u00e7\u00e3o das professores do curso de Direito da Unicap Maria Rita Holanda, que falou sobre “A mulher […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[],"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37375"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37375"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37375\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37434,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37375\/revisions\/37434"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37375"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37375"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37375"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}