Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados analisa a Medida Provis\u00f3ria 593\/12, que amplia a lista de benefici\u00e1rios e ofertantes de bolsa-forma\u00e7\u00e3o-estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec). Segundo o Executivo, o objetivo do texto \u00e9 atender a demanda por cursos t\u00e9cnicos e de qualifica\u00e7\u00e3o profissional para ampliar a produtividade e a competitividade da economia brasileira.<\/span><\/p>\n Antes da MP, apenas estudantes de ensino m\u00e9dio de escolas p\u00fablicas tinham acesso \u00e0 bolsa forma\u00e7\u00e3o para curso t\u00e9cnico concomitante, ou seja, feito ao mesmo tempo em institui\u00e7\u00f5es diferentes. Com a MP, o acesso aos cursos t\u00e9cnicos incluir\u00e1 estudantes de escolas particulares com bolsa integral, trabalhadores e benefici\u00e1rios de programas de transfer\u00eancia de renda, como o Bolsa Fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n O curso t\u00e9cnico poder\u00e1 feito, al\u00e9m de forma concomitante, em outras duas modalidades: integrada, quando uma mesma institui\u00e7\u00e3o de ensino oferece o ensino m\u00e9dio regular e o curso t\u00e9cnico; e subsequente, ap\u00f3s o final do ensino m\u00e9dio.<\/span><\/p>\n Institui\u00e7\u00f5es privadas<\/span><\/strong><\/strong><\/p>\n A MP permite que as institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior ofere\u00e7am bolsas do Pronatec. Anteriormente, apenas as redes municipais e estaduais de ensino p\u00fablico e os servi\u00e7os nacionais de aprendizagem, o chamado Sistema S, podiam oferecer as bolsas.<\/span><\/p>\n Segundo a MP, o governo poder\u00e1 repassar recursos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas em valores proporcionais ao n\u00famero de vagas ofertadas, e n\u00e3o mais ao n\u00famero de alunos atendidos. Os recursos de vagas n\u00e3o ocupadas dever\u00e3o ser devolvidos ao governo.<\/span><\/p>\n Para conceder bolsas forma\u00e7\u00e3o do Pronatec, as institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior e as escolas t\u00e9cnicas dever\u00e3o atender \u00edndices de qualidade dos cursos de acordo com determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os cursos de gradua\u00e7\u00e3o devem ser de \u00e1reas correlatas aos cursos t\u00e9cnicos.<\/span><\/p>\n Regras de sele\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o definir\u00e1 os cursos priorit\u00e1rios a partir das demandas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de produtividade e competitividade da economia do Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n As universidades e escolas t\u00e9cnicas privadas que forem oferecer o benef\u00edcio devem seguir regras de sele\u00e7\u00e3o de estudantes, com defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de renda. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o editar\u00e1 norma para estabelecer mecanismo de monitoramento e acompanhamento das bolsas, com crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e de divulga\u00e7\u00e3o das bolsas concedidas.<\/span><\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es que descumprirem as obriga\u00e7\u00f5es do Pronatec n\u00e3o poder\u00e3o participar do programa por tr\u00eas anos, de acordo com a medida provis\u00f3ria. Al\u00e9m disso, o valor de bolsas concedidas indevidamente dever\u00e1 ser ressarcido para a Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n Sistema S<\/span><\/strong><\/strong><\/p>\n A MP tamb\u00e9m d\u00e1 autonomia \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino superior dos servi\u00e7os nacionais de aprendizagem para criar cursos superiores presenciais de tecnologia, alterar n\u00famero de vagas e ampliar as unidades de ensino. Pela medida, os sistemas nacionais sociais, como o Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio (Sesc), poder\u00e3o criar unidades de ensino para educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos e ensino m\u00e9dio.<\/span><\/p>\n O governo argumenta que a MP \u00e9 relevante para ampliar o alcance e a efetividade das pol\u00edticas educacionais de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica. A urg\u00eancia da edi\u00e7\u00e3o da MP, segundo o Executivo, se deve \u00e0 necessidade de amplia\u00e7\u00e3o da oferta de bolsas e institui\u00e7\u00f5es de cursos t\u00e9cnicos j\u00e1 em 2013. Tramita\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/strong><\/p>\n A MP 593\/12 ser\u00e1 analisada em uma comiss\u00e3o mista, formada por deputados e senadores. Depois, ser\u00e1 votada pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. A medida passar\u00e1 a trancar a pauta de onde estiver tramitando a partir de 2 de mar\u00e7o.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara A C\u00e2mara dos Deputados analisa a Medida Provis\u00f3ria 593\/12, que amplia a lista de benefici\u00e1rios e ofertantes de bolsa-forma\u00e7\u00e3o-estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec). Segundo o Executivo, o objetivo do texto \u00e9 atender a demanda por cursos t\u00e9cnicos e de qualifica\u00e7\u00e3o profissional para ampliar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[],"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36186"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36186"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36186\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36187,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36186\/revisions\/36187"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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