Por Gabriel Catunda<\/p>\n
O vice-diretor jur\u00eddico do N\u00e1utico, Ivan Barreto, realizou nesta quarta-feira (23), palestra sobre responsabilidade civil das entidades de pr\u00e1tica e administra\u00e7\u00e3o desportiva na Arena Pernambuco. O evento que faz parte da 10\u00aa Semana de Integra\u00e7\u00e3o Universidade Cat\u00f3lica e Sociedade (Siucs) foi mediado pelo professor do curso de Direito Vin\u00edcius Calado e contou com a presen\u00e7a de muitos alunos, que lotaram a sala 102 do bloco G, interessados em descobrir os direitos do consumidor quanto aos servi\u00e7os prestados em eventos, como a Copa do Mundo.<\/p>\n
Ivan Barreto inicialmente explicou o crescente interesse pelo tema, que se d\u00e1 pelo fato do Brasil receber tr\u00eas grandes eventos esportivos nos pr\u00f3ximos quatro anos, entre eles, a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es, em 2013, e o Mundial, de 2014, al\u00e9m da Olimp\u00edada em 2016. Ele tamb\u00e9m realizou uma breve explana\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis entidades em que o torcedor, a partir do momento que se sentir lesado, dever\u00e1 se dirigir juridicamente. Al\u00e9m disso, comentou sobre o funcionamento da lei brasileira, em especial sobre os artigos 14, 16 e 21 do C\u00f3digo de Defesa do Torcedor, em que existem falhas que precisam ser revistas at\u00e9 a Copa.<\/p>\n
De acordo com ele, existem dois tipos de entidades: as pr\u00e1ticas, que podem ser pessoas, empresas ou clubes, integrantes de competi\u00e7\u00f5es ou eventos. E as de organiza\u00e7\u00e3o desportiva, respons\u00e1veis por torneios, como o Campeonato Brasileiro e a Copa do Mundo. \u00a0O artigo 14, diz que a responsabilidade de garantir o acesso \u00e0 seguran\u00e7a e, consequentemente ao espet\u00e1culo, \u00e9 do clube. Por\u00e9m os outros dois artigos, 16 e 21, afirmam que cabe \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do evento garantir um seguro aos seus torcedores. No caso da Arena Pernambuco, durante a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es e a Copa do Mundo, a responsabilidade ser\u00e1 da Fifa, pois ela \u00e9 a administradora de todas as a\u00e7\u00f5es que cercam o jogo, desde a seguran\u00e7a at\u00e9 a venda de bebidas alco\u00f3licas. Mas, as implica\u00e7\u00f5es da lei brasileira e o alto custo do processo, far\u00e1 com que o torcedor se dirija \u00e0 entidade desportiva, que poder\u00e1 jogar a responsabilidade para o governo e, com isso, o embargo jur\u00eddico e o tempo levado para que seja tomada alguma a\u00e7\u00e3o, deixar\u00e1 o torcedor desprotegido. Por esse motivo, se faz necess\u00e1ria uma revis\u00e3o.<\/p>\n
O Juizado do Torcedor foi outro tema em pauta na palestra. A ideia que come\u00e7ou na Inglaterra foi sendo aprimorada ao longo dos anos e atualmente estabelece a necessidade de um juiz criminal nos est\u00e1dios para que, diante de qualquer delito cometido, os respons\u00e1veis sejam punidos imediatamente, como forma de exemplo e cumprimento da lei. ” Essa foi uma ideia excelente, pois exigiu uma maior profissionaliza\u00e7\u00e3o dos clubes e das empresas, fazendo com que o torcedor se sinta mais tranquilo”, destacou Ivan Barreto.<\/p>\n
Enfim, o \u00faltimo grande questionamento da palestra foi relacionado \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do consumo de bebidas alco\u00f3licas em dias de jogos. Muitos estudantes perguntaram se tal decis\u00e3o poder\u00e1 contribuir com a viol\u00eancia. Mas, segundo Ivan Barreto, estudos cient\u00edficos apontam que a proibi\u00e7\u00e3o faz com que os torcedores bebam antes das partidas e j\u00e1 entrem embriagados nos est\u00e1dios, o que a\u00ed sim geram confus\u00f5es. “Eu n\u00e3o acho que a proibi\u00e7\u00e3o do consumo de \u00e1lcool v\u00e1 gerar viol\u00eancia. Para mim, o que impede a viol\u00eancia \u00e9 dar seguran\u00e7a nos est\u00e1dios e seus arredores. Tanto \u00e9 que, na Europa, j\u00e1 foi liberado h\u00e1 muito tempo e as estat\u00edsticas diminuem cada vez mais”, afirma a estudante de direito Deise Ribeiro.<\/p>\n
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