{"id":29848,"date":"2012-04-19T21:32:47","date_gmt":"2012-04-19T21:32:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=29848"},"modified":"2012-04-20T14:47:28","modified_gmt":"2012-04-20T14:47:28","slug":"reitor-participa-da-posse-do-novo-presidente-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/reitor-participa-da-posse-do-novo-presidente-do-stf\/","title":{"rendered":"Reitor participa da posse do novo presidente do STF"},"content":{"rendered":"

Com informa\u00e7\u00f5es do site do STF<\/em><\/p>\n

O Reitor da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco, Padre Pedro Rubens, participou na tarde desta quinta-feira (19), em Bras\u00edlia, da solenidade de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. O Reitor estava acompanhado do coordenador da Astepi, professor Marconi Costa Albuquerque, que tamb\u00e9m \u00e9 coordenador do MBA em Direito do Petr\u00f3leo e G\u00e1s da Unicap. A cerim\u00f4nia contou com a presen\u00e7a da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

A posse ocorreu ap\u00f3s o ministro Ayres Britto\u00a0ler o termo de compromisso de bem e fielmente cumprir os deveres do cargo, em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as leis da Rep\u00fablica. Em seguida, j\u00e1 no exerc\u00edcio do cargo, ele empossou o ministro Joaquim Barbosa no cargo de vice-presidente do Tribunal, tamb\u00e9m depois de prestar juramento. O cargo de vice-presidente foi ocupado por Ayres Britto nos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n

O ministro Ayres Britto exercer\u00e1 o cargo de presidente do STF nos pr\u00f3ximos sete meses, uma vez que se aposentar\u00e1 compulsoriamente no in\u00edcio de novembro deste ano, quando completa 70 anos. Ele substituir\u00e1 o ministro Cezar Peluso \u00e0 frente da Suprema Corte. Peluso ocupava o posto desde abril de 2010 e, durante sua gest\u00e3o, colocou em pauta quest\u00f5es de grande repercuss\u00e3o social ou pol\u00edtica, como o n\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o da Lei da Anistia, o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel homossexual e na permiss\u00e3o das marchas da maconha.<\/p>\n

No dia 19 de setembro de 2011, o ministro Ayres Britto participou na\u00a0Unicap do Simp\u00f3sio sobre o Novo Marco Regulat\u00f3rio da Ind\u00fastria Petrol\u00edfera Nacional. Na ocasi\u00e3o, ele falou sobre \u201cSoberania Nacional e Reservas Petrol\u00edferas\u201d. Ap\u00f3s a sua participa\u00e7\u00e3o no evento,\u00a0o ent\u00e3o vice-presidente do STF\u00a0foi o convidado especial do programa TVDH, da Unicap. O TVDH (TV Direitos Humanos) \u00e9 um programa de webtv, que a cada m\u00eas recebe alguma\u00a0personalidade que possa discutir sobre direitos humanos. Aproveitando a vinda do ministro at\u00e9 a Universidade, o ent\u00e3o diretor do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas (CCJ) da Cat\u00f3lica e idealizador do programa, professor Jayme Benvenuto, o convidou para debater sobre as decis\u00f5es mais relevantes do Supremo na \u00e1rea dos direitos humanos.<\/p>\n

Depois de sua presen\u00e7a na Universidade, o ministro Carlos Ayres Britto participou com o Reitor da Unicap de um almo\u00e7o no restaurante do\u00a0Hotel Transam\u00e9rica, localizado em Boa Viagem. Tamb\u00e9m estavam presentes o Pr\u00f3-reitor Administrativo da Universidade, Luciano Pinheiro; o assessor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da institui\u00e7\u00e3o, Thales Castro; e o chefe de gabinete da Reitoria, Rodrigo Pellegrino.<\/p>\n

Perfil<\/strong> –\u00a0Ministro do Supremo Tribunal Federal desde junho de 2003, Carlos Ayres Britto foi relator de a\u00e7\u00f5es em que o STF decidiu quest\u00f5es relevantes como: a libera\u00e7\u00e3o das pesquisas no Brasil com c\u00e9lulas-tronco embrion\u00e1rias (ADI 3510), a legaliza\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o integral e cont\u00ednua da \u00e1rea ind\u00edgena Raposa Serra do Sul (RR), com 1.747.464 hectares (Peti\u00e7\u00e3o 3388), e o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo (ADI 4277 e ADPF 132).<\/p>\n

Outro tema de grande destaque relatado por ele foi o processo que culminou com a n\u00e3o recep\u00e7\u00e3o da chamada Lei de Imprensa. A decis\u00e3o foi tomada no julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130. E tamb\u00e9m o julgamento da ADC 12, pelo qual ficou proibido o nepotismo no Judici\u00e1rio e nos demais Poderes.<\/p>\n

Entre maio de 2008 e abril de 2010, Ayres Britto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral. Antes mesmo da edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 135, a chamada Lei da Ficha Limpa, em junho de 2010, defendeu no TSE e no STF a tese da inelegibilidade dos candidatos condenados por improbidade administrativa e corrup\u00e7\u00e3o. Nesse per\u00edodo, tamb\u00e9m p\u00f4s fim \u00e0s chamadas “candidaturas clandestinas”.\u00a0Durante as elei\u00e7\u00f5es gerais de 2010, o ministro foi relator da ADI 4451, na qual o STF liberou, por meio de liminar, a utiliza\u00e7\u00e3o de charges e humor nas campanhas eleitorais. Coube a ele tamb\u00e9m a relatoria da A\u00e7\u00e3o Penal 409, a primeira que resultou na condena\u00e7\u00e3o de um parlamentar federal pelo STF, em maio de 2010: o ex-deputado Jos\u00e9 Gerardo Oliveira de Arruda Filho, do Cear\u00e1, por crime de responsabilidade como prefeito de Caucaia (CE).<\/p>\n

Sergipano de Propri\u00e1, acad\u00eamico e poeta, Ayres Britto foi nomeado ministro do STF pelo ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, para ocupar vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ilmar Galv\u00e3o. Hoje com 69 anos, \u00e9 vice-presidente da Corte e presidente da Segunda Turma. Em 2009, presidiu a Primeira Turma.\u00a0O tema das pesquisas com c\u00e9lulas-tronco embrion\u00e1rias, apreciado na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, foi objeto da primeira audi\u00eancia p\u00fablica realizada pelo STF, com a finalidade de municiar os membros da Corte com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre a quest\u00e3o. Ayres Britto convocou e conduziu os trabalhos da audi\u00eancia, realizada em abril de 2007.<\/p>\n

Curr\u00edculo –\u00a0<\/strong>Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966, o ministro Ayres Britto fez curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para Aperfei\u00e7oamento em Direito P\u00fablico e Privado naquela institui\u00e7\u00e3o sergipana. Na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo, fez mestrado em Direito do Estado e doutorado em Direito Constitucional.\u00a0Antes de 2003, Ayres Britto atuou como advogado e ocupou cargos p\u00fablicos em Sergipe como os de consultor-geral do Estado, procurador-geral de Justi\u00e7a e procurador do Tribunal de Contas. Entre 1993 e 1994, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro de Comiss\u00e3o de Estudos Constitucionais da entidade, por dois mandatos.<\/p>\n

Ao longo da carreira, ele exerceu o magist\u00e9rio em v\u00e1rias universidades, em cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Foi professor de Direito Constitucional (desde 1990) e de Direito Administrativo (1976 a 1983), de Teoria do Estado (1993 a 1999) e de \u00c9tica Geral e Profissional (2000 a 2001) da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foi tamb\u00e9m professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes de Aracaju (1980 a 1983).<\/p>\n

Ayres Britto \u00e9 conhecido como literato e estudioso da filosofia. \u00c9 membro da Academia Brasileira de Letras Jur\u00eddicas e da Academia Sergipana de Letras. Entre os livros de poesia publicados por ele est\u00e3o: “Teletempo”; “Um lugar chamado luz”; “Uma quarta de farinha”; “A pele do ar”; “Varal de Borboletas” e “\u00d3pera do Sil\u00eancio”.
\nNa \u00e1rea jur\u00eddica, escreveu as obras: “Teoria da Constitui\u00e7\u00e3o”; “O Perfil Constitucional da Licita\u00e7\u00e3o; Interpreta\u00e7\u00e3o e Aplicabilidade das Normas Constitucionais” (coautoria); “Jurisprud\u00eancia Administrativa e Judicial em Mat\u00e9ria de Servidor P\u00fablico” e “O humanismo como categoria constitucional”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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