{"id":26586,"date":"2011-12-05T21:42:51","date_gmt":"2011-12-05T21:42:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=26586"},"modified":"2011-12-07T00:08:24","modified_gmt":"2011-12-07T00:08:24","slug":"unicap-e-sede-de-seminario-sobre-o-sistema-de-justica-penal-e-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/unicap-e-sede-de-seminario-sobre-o-sistema-de-justica-penal-e-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Unicap sedia Semin\u00e1rio sobre o Sistema de Justi\u00e7a Penal e Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"
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Fotos: Rafael Sab\u00f3ia<\/figcaption><\/figure>\n

Fruto de uma parceria entre o Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da Unicap (CCJ) e o Gabinete de Assessoria Jur\u00eddica de Organiza\u00e7\u00f5es Populares (Gajop), englobando os cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito, a Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco\u00a0sediou na tarde desta segunda-feira(5) o Semin\u00e1rio sobre o Sistema de Justi\u00e7a Penal e Direitos Humanos, que foi realizado no anfiteatro do bloco G4 da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O evento foi coordenado pela professora do curso de Direito da Unicap, Profa. Dra. Mar\u00edlia Montenegro Pessoa de Melo, principal respons\u00e1vel por trazer a conferencista do Semin\u00e1rio, Profa. Dra. Vera Regina Pereira de Andrade, sua ex-orientadora de doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). \u201cO nosso principal objetivo neste encontro com a professora Vera \u00e9 fortalecer as discuss\u00f5es sobre as pesquisas realizadas sobre a compreens\u00e3o do trabalho feito no Sistema Penal no Brasil e em Pernambuco e promover com isso o interc\u00e2mbio entre a Unicap e a UFSC, especialmente entre os alunos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de Direito\u201d,\u00a0explica\u00a0professora Mar\u00edlia Montenegro.<\/p>\n

A coordenadora do evento foi a respons\u00e1vel pelo discurso de abertura do Semin\u00e1rio, no qual apresentou a palestrante e explicou o tema que iria ser\u00a0abordado pela convidada. A profesora Vera Regina falou sobre A crise do sistema penal \u2013 Do processo legitimat\u00f3rio ao deslegitimat\u00f3rio.\u00a0<\/em>Durante a sua apresenta\u00e7\u00e3o, a conferencista fez questionamentos como: Quais seriam os desafios a serem enfrentados nas pol\u00edticas criminais?; O que \u00e9 o sistema penal, na vis\u00e3o do pensamento criminol\u00f3gico cr\u00edtico, dentro da criminologia positivista?; Porque algumas pessoas s\u00e3o consideradas criminosas e antissociais por cometerem um crime, enquanto outras cometem atos considerados criminosos, mas n\u00e3o recebem a mesma designa\u00e7\u00e3o?. Todos eles feitos a partir de uma an\u00e1lise cr\u00edtica feita pelo Sistema Jur\u00eddico Penal.<\/p>\n

A palestrante tamb\u00e9m comentou sobre o Processo de Legitima\u00e7\u00e3o Penal. Apresentou os atores sociais que comp\u00f5em o Sistema de Justi\u00e7a Penal, e explicou a fun\u00e7\u00e3o de cada um deles. Entre os citados pela docente estavam, a Pol\u00edcia, a Justi\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Sistema Carcer\u00e1rio. Para ajudar em seus coment\u00e1rios, Vera Regina se baseou nos conceitos sobre Ideologia da Defesa Social, <\/em>do professor Alessandro Barata. Entre os pontos defendidos nos estudos realizados pelo professor Barata, estavam a Criminologia do Controle Social, e o Discurso Dogm\u00e1tico do Direito Penal.\u00a0 Questionamentos sobre qual a fun\u00e7\u00e3o do Direito Penal na sociedade, para o que ele serve, tamb\u00e9m vieram\u00a0\u00e0 tona na palestra.<\/p>\n

A palestrante classificou o discurso legitimador em princ\u00edpios, tais como, O Princ\u00edpio do Bem e do Mal,<\/em> onde o mal seria a criminalidade, os chamados sujeitos antissociais; Princ\u00edpio da Culpabilidade; Princ\u00edpio da Legitimidade, <\/em>as chamadas Teoria do Contrato Social \u2013 segundo as regras do Estado, que \u00e9 o detentor leg\u00edtimo da viol\u00eancia f\u00edsica; Princ\u00edpio do Interesse Geral, <\/em>o chamado Direito Penal; o Princ\u00edpio do Fim ou da Preven\u00e7\u00e3o, <\/em>o que diz respeito\u00a0\u00e0 pena aplicada sobre o r\u00e9u e, por \u00faltimo, os Princ\u00edpios Penais e Processuais.<\/em><\/p>\n

\"\"\u00a0\u00a0<\/em>A professora concluiu a sua apresenta\u00e7\u00e3o lendo tr\u00eas das nove p\u00e1ginas de um artigo, escrito por ela, cujo tema se baseia na Pol\u00edtica e crise no Sistema Penal \u2013 Em que consiste a legitima\u00e7\u00e3o ou a deslegitima\u00e7\u00e3o na crise estrutural do Sistema Criminal Brasileiro.<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0<\/em>Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da palestrante, o semin\u00e1rio foi marcado por um breve intervalo, onde os participantes puderam desfrutar de um momento de confraterniza\u00e7\u00e3o durante um coffee-break. Depois do lanche, a plateia composta por graduandos, p\u00f3s-graduandos, al\u00e9m de profissionais do Direito, puderam participar de um debate, onde fizeram perguntas \u00e0 convidada, sobre todos os pontos trazidos por ela para discuss\u00e3o. \u201cRecife \u00e9 hoje um dos lugares mais importes no que diz respeito a discuss\u00f5es sobre criminologia. H\u00e1 aqui lideran\u00e7as muito importantes, tanto na Cat\u00f3lica, quanto na Universidade Federal de Pernambuco e espero que, ap\u00f3s esse semin\u00e1rio, eu possa sair enriquecida e enriquecer as pessoas que aqui est\u00e3o e se preocupam em debater um tema t\u00e3o importante como esse\u201d, ressaltou a professora Vera Regina.\u00a0<\/p>\n

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