{"id":2457,"date":"2010-04-28T19:08:09","date_gmt":"2010-04-28T22:08:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=2457"},"modified":"2010-04-28T19:08:09","modified_gmt":"2010-04-28T22:08:09","slug":"seminario-debate-a-implementacao-de-compromissos-em-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/seminario-debate-a-implementacao-de-compromissos-em-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio debate a implementa\u00e7\u00e3o de compromissos em Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Semin\u00e1rio Brasil e Pol\u00edticas de Direitos Humanos: Implementa\u00e7\u00e3o e Monitoramento dos Compromissos Internacionais Globais<\/em>, realizado pelo Mestrado de Direito da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco em parceria com o Gabinete de Assessoria Jur\u00eddica \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Populares (Gajop), prop\u00f4s ao p\u00fablico uma discuss\u00e3o de tem\u00e1ticas sobre compromissos internacionais firmados em prol dos direitos humanos no Brasil. O evento aconteceu na manh\u00e3 e tarde dessa ter\u00e7a-feira (27), no bloco G4, da Universidade.<\/p>\n

A s\u00e9rie de palestras no turno da tarde, intitulada Desafios e Perspectivas na Implementa\u00e7\u00e3o das Recomenda\u00e7\u00f5es Internacionais em Direitos Humanos<\/em>, contou com a participa\u00e7\u00e3o da representante do Alto Comissariado das Organiza\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), Denise Hauser; da assessora Internacional de Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SEDH\/PR), Cristiana Cambiaghi; da representante da Funda\u00e7\u00e3o Ford, Denise Dora, e da aposentada, ex-professora da Escola Nacional de Ci\u00eancias Estat\u00edsticas (Ence) e ex-integrante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), Neide Patarra.\u00a0<\/p>\n

\u201cOrganizamos o Semin\u00e1rio no sentido de acumular possibilidades de debates sobre os tratados e monitoramento de compromissos internacionais com os direitos humanos\u201d, afirmou o diretor do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da Cat\u00f3lica, professor Jayme Benvenuto.<\/p>\n

O Programa de Direitos Humanos Internacionais (DHI) \u00e9 desenvolvido pelo Gajop, com parcerias e apoios de outras entidades, que vislumbra a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso de mecanismos internacionais de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, no \u00e2mbito da ONU e da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA). Atrav\u00e9s dele, \u00e9 realizado um monitoramento dos compromissos das recomenda\u00e7\u00f5es propostas pela ONU ao Brasil. \u201cEm 2008, inauguramos o programa DHI e, desde ent\u00e3o, desenvolvemos o projeto. Ao todo, s\u00e3o 467 recomenda\u00e7\u00f5es feitas ao pa\u00eds\u201d, relata o advogado e membro da institui\u00e7\u00e3o, Luis Emanuel Barbosa.\u00a0<\/p>\n

Para dar in\u00edcio\u00a0\u00e0 s\u00e9rie de palestras da tarde, a representante da ONU, Denise Hauser, esbo\u00e7ou uma vis\u00e3o geral e ampla dos processos da interfer\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o em defesa dos direitos humanos no pa\u00eds. Ela elaborou um resumo abordando a origem e a rela\u00e7\u00e3o de setores espec\u00edficos dessa causa, que constroem tratados e informes ao governo para implanta\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os procedimentos especiais ficam sob responsabilidade do relator, que realiza duas ou tr\u00eas visitas por ano em pa\u00edses com den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Mas, para isso, o pa\u00eds deve estar de acordo com a vinda. \u201cO Brasil toma um passo importante por aceitar essas visitas\u201d, salientou. As idas de relatores aos pa\u00edses oportunizam o di\u00e1logo com todos os atores principais.<\/p>\n

\u201cO compromisso assumido pelos governos deve caminhar. Os resultados devem ser notados em determinados prazos. O objetivo desse trabalho \u00e9 guiar para implementa\u00e7\u00e3o das medidas que visam a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, no \u00e2mbito legislativo, pol\u00edtico e de programas nacionais\u201d, destacou Denise.<\/p>\n

\u00a0Vis\u00e3o do Estado<\/strong><\/p>\n

Propondo uma perspectiva local, a assessora da Secretaria, Cristina Cambiaghi, tra\u00e7ou um di\u00e1logo com o p\u00fablico fomentado por um resumo sobre as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, como pol\u00edticas direcionadas a crian\u00e7as e adolescentes, L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais e Transg\u00eaneros (LGBT) e ao idoso. Segundo ela, o Brasil se comprometeu em promover mecanismos preventivos em rela\u00e7\u00e3o ao assunto.\u00a0 Um\u00a0dos exemplos dados sobre\u00a0o m\u00e9todo\u00a0foi a rotina de visitas realizada por peritos, desvinculados\u00a0do governo, em sistemas carcer\u00e1rios. “N\u00e3o h\u00e1 projeto de lei ou lei que regulamente o cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es\u201d, apontou a assessora.<\/p>\n

Cristina ainda fez uma an\u00e1lise do processo para que a den\u00fancia de viola\u00e7\u00e3o ganhe proje\u00e7\u00e3o internacional.<\/strong> \u201cPara alcan\u00e7ar esse setor, deve ter um esgotamento de recursos internos dispon\u00edveis, ou seja, a pessoa deve ter tentado de v\u00e1rias formas e n\u00e3o ser atendida\u201d, descreveu. A Secretaria assume o poder de articula\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o e o Estado, procurando viabilizar uma solu\u00e7\u00e3o amistosa. Caso n\u00e3o consiga obter sucesso, o jeito \u00e9 recorrer \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aspectos imprescind\u00edveis<\/strong><\/p>\n

\u00a0A representante da Funda\u00e7\u00e3o Ford, Denise Dora, inseriu na discuss\u00e3o quest\u00f5es que impedem o cidad\u00e3o comum de emitir den\u00fancias, por ocuparem determinados lugares na sociedade. Para ela, \u00e9 imprescind\u00edvel a compreens\u00e3o de aspectos do local, que envolvam os principais problemas e possibilidades de solu\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 importante saber quem s\u00e3o os autores atuantes e se existem vozes a favor e contra\u201d, destacou.<\/p>\n

Investir em infraestrutura de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos que transcenda a atua\u00e7\u00e3o governamental foi outro ponto levantado. Existem organiza\u00e7\u00f5es que realizam\u00a0um trabalho primordial, mas que precisam ter um suporte de investimento. Al\u00e9m disso, o apoio tamb\u00e9m por parte do governo e da coopera\u00e7\u00e3o internacional na constru\u00e7\u00e3o de sistemas universit\u00e1rios e de pesquisa para que possibilite o engajamento\u00a0 da sociedade civil em novos conhecimentos.<\/p>\n

Experi\u00eancia relatada<\/strong><\/p>\n

Finalizando o Semin\u00e1rio, a professora Neide Patarra falou sobre a experi\u00eancia de ter elaborado um projeto de um sistema nacional de Indicadores dos Direitos Humanos. Infelizmente, a proposta n\u00e3o saiu do papel. \u201cN\u00f3s quer\u00edamos n\u00e3o s\u00f3 colocar o pa\u00eds em escala, pretend\u00edamos algo mais, percorrendo um caminho metodol\u00f3gico, como o monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de Indicadores e Pol\u00edticas”, aponta.<\/p>\n

De acordo com ela, o trabalho foi\u00a0elaborado a partir da demanda por indicadores para dar suporte e monitoramento na implementa\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Apesar de o sistema n\u00e3o ter sido concretizado, ela acredita que o projeto n\u00e3o se perdeu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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