{"id":2228,"date":"2010-04-27T18:53:12","date_gmt":"2010-04-27T21:53:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=2228"},"modified":"2010-04-27T18:53:12","modified_gmt":"2010-04-27T21:53:12","slug":"unicap-e-gajop-promovem-debate-sobre-a-politica-externa-de-direitos-humanos-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/unicap-e-gajop-promovem-debate-sobre-a-politica-externa-de-direitos-humanos-do-brasil\/","title":{"rendered":"Unicap e Gajop promovem debate sobre a pol\u00edtica externa de direitos humanos do Brasil"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Mestrado em Direito da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco\u00a0e o\u00a0Gabinete de Assessoria Jur\u00eddica \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Populares (Gajop) promoveram na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (27) o Semin\u00e1rio Brasil e Pol\u00edticas de Direitos Humanos: Implementa\u00e7\u00e3o e Monitoramento dos Compromissos Internacionais Globais<\/em>. A mesa inicial foi composta pelo diplomata e chefe da Divis\u00e3o de Direitos Humanos do Itamaraty, Carlos Eduardo Cunha; pelo assessor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Unicap, o Prof. Dr. Thales Castro; pelo professor do Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia Pol\u00edtica da UFPE, Michel Zaidan, e pela coordenadora de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ONG Conectas Direitos Humanos\/CBPEDH, L\u00facia Nader.<\/p>\n

<\/a>Com o objetivo de discutir sobre a pol\u00edtica externa brasileira de direitos humanos, os tr\u00eas \u00faltimos convidados mencionados criticaram a pol\u00edtica adotada pelo pa\u00eds e receberam explica\u00e7\u00f5es e justificativas por parte do representante do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Carlos Eduardo Cunha.<\/p>\n

<\/p>\n

\"\"<\/a>Iniciando o debate, o professor Thales Castro incitou algumas provoca\u00e7\u00f5es, e apontou alguns problemas na pol\u00edtica externa brasileira. \u201cOs discursos na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica externa brasileira s\u00e3o amb\u00edguos. O que se v\u00ea \u00e9 que o governo n\u00e3o estabelece eixos de prioridades e, muitas vezes, deixa de priorizar quest\u00f5es importantes referentes\u00a0\u00e0 defesa dos direitos humanos. Al\u00e9m disso, n\u00e3o vemos um cumprimento efetivo, uma pr\u00e1tica dos compromissos de direitos humanos dentro da pr\u00f3pria realidade do Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m de concordar com Thales, Michel Zaidan acredita que essa ambiguidade acontece em fun\u00e7\u00e3o dos compromissos e da heterogeneidade. \u201cN\u00e3o deixa de ser um avan\u00e7o para o Brasil estar participando da arbitragem dos conflitos internacionais, mas o problema \u00e9 que, no nosso caso, as orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas chocam, pois nem sempre s\u00e3o coincidentes. Isso provoca falta de clareza e oscila\u00e7\u00f5es nas decis\u00f5es tomadas. De um modo geral, eu diria que os governos s\u00e3o pragm\u00e1ticos demais nas decis\u00f5es de direitos humanos.\u201d<\/p>\n

Parafraseando o soci\u00f3logo portugu\u00eas Boaventura de Souza Santos,\u00a0Zaidan explicou que os direitos humanos no Ocidente n\u00e3o t\u00eam resson\u00e2ncia em comunidades internacionais do Oriente, ou com realidades diferentes. \u201cDireitos humanos \u00e9 uma pol\u00edtica cultural. Claro que a ONU tentou transform\u00e1-la numa pol\u00edtica internacional, mas tem de ser levada em considera\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o da \u2018alteridade\u2019. Respeitar o outro com suas raz\u00f5es, com suas realidades.\u201d<\/p>\n

\u00c9 por isso que\u00a0Zaidan\u00a0acredita que o grande desafio das pol\u00edticas externas \u00e9 de se realizar uma Hemen\u00eautica Diat\u00f3pica, que significa fazer um di\u00e1logo intercultural. \u201cO grande desafio da pol\u00edtica do direito humano \u00e9 o multiculturalismo. Quando uma cultura se instala de maneira hegem\u00f4nica, gera-se um conflito. Por isso, em negocia\u00e7\u00f5es multilaterais, devem-se levar em considera\u00e7\u00e3o as particularidades dos pa\u00edses\u201d, concluiu.<\/p>\n

A representante da ONG \u201cConectas\u201d, L\u00facia Nader tamb\u00e9m apontou falhas da pol\u00edtica externa de direitos humanos brasileira. Conectas \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, fundada em S\u00e3o Paulo no ano de 2001 e tem como miss\u00e3o promover a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e do Estado Democr\u00e1tico de Direito, especialmente na Am\u00e9rica Latina, \u00c1frica e \u00c1sia. L\u00facia trouxe para o debate exemplos de posicionamentos tomados pelo governo brasileiro e de cita\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio ministro Celso Amorim que n\u00e3o s\u00e3o condizentes com os princ\u00edpios presentes na pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o. \u201cO Brasil hoje ocupa cadeira no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em carta de resolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o da Cor\u00e9ia do Norte, o Brasil se absteve, em decis\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia do inspetor da ONU na Cor\u00e9ia do Norte. Uma das justificativas brasileiras foi a de n\u00e3o interfer\u00eancia em assuntos dom\u00e9sticos, que vai de encontro com os princ\u00edpios adotados pela pol\u00edtica externa do pa\u00eds. Mesmo tendo posteriormente votado a favor, n\u00e3o consigo entender porque o Brasil tomou essa decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O representante do MRE, Carlos Eduardo, explicou que a pol\u00edtica externa brasileira se norteia por 10 princ\u00edpios presentes no artigo 4\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Cada um dos princ\u00edpios foi explicado e exemplificado pelo diplomata. \u201cDefendemos o n\u00e3o alinhamento autom\u00e1tico com nenhum pa\u00eds e a pol\u00edtica de engajamento construtivo; universalidade de interdepend\u00eancia sobre todos os direitos humanos; participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nas decis\u00f5es etc.\u201d Apesar de reconhecer a demora do Brasil desde o ato de assinatura de compromissos externos at\u00e9 a sua implementa\u00e7\u00e3o, Cunha afirmou que a pol\u00edtica externa tem mudado para melhor, pois o esse tempo de efetiva\u00e7\u00e3o de compromissos internacionais tem encurtado e defendeu o compromisso externo brasileiro como sendo \u201cdistinto\u201d. \u00a0<\/p>\n

O fato da ambiguidade do sistema, t\u00e3o questionado pelos demais debatedores, \u201c\u00e9 ruim para a pol\u00edtica externa e ao mesmo tempo boa, para que esse sistema passe a atuar de maneira mais eficaz\u201d, afirmou o diplomata. No caso da Cor\u00e9ia do Norte, Cunha explicou que o posicionamento do Brasil foi tomado com a inten\u00e7\u00e3o de \u201cisolar a legitimidade do pa\u00eds\u201d, para que futuramente, passasse a melhorar a sua colabora\u00e7\u00e3o no Conselho de Direitos Humanos. \u00a0<\/p>\n

Apesar dos problemas apresentados, Carlos Eduardo deixou claro o interesse da pol\u00edtica externa do Brasil\u00a0no sentido de que\u00a0aconte\u00e7a um fortalecimento dos mecanismos de direitos humanos internacionais, mas revelou que o pa\u00eds tamb\u00e9m encontra dificuldades. \u201cOs pa\u00edses desenvolvidos, muitas vezes, n\u00e3o reconhecem como defici\u00eancia de direitos humanos problemas que acontecem em na\u00e7\u00f5es menos desenvolvidas. Sei que isso n\u00e3o pode ser utilizado como justificativa para todas as quest\u00f5es, mas esse \u00e9 um problema real.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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