{"id":18397,"date":"2011-05-05T00:19:09","date_gmt":"2011-05-05T00:19:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.unicap.br\/assecom1\/?p=18397"},"modified":"2011-05-06T20:10:19","modified_gmt":"2011-05-06T20:10:19","slug":"lei-maria-da-penha-e-tema-do-terceiro-dia-da-i-semana-de-genero-e-sexualidade-da-unicap","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www1.unicap.br\/assecom1\/lei-maria-da-penha-e-tema-do-terceiro-dia-da-i-semana-de-genero-e-sexualidade-da-unicap\/","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha \u00e9 tema do terceiro dia da I Semana de G\u00eanero e Sexualidade da Unicap"},"content":{"rendered":"
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Fotos: Paulo Maia<\/figcaption><\/figure>\n

O debate desta quarta-feira (04)\u00a0na\u00a0I Semana de G\u00eanero e Sexualidade da Unicap, promovido pelo Diret\u00f3rio Acad\u00eamico do curso de Direito,\u00a0girou em torno dos pr\u00f3s e dos contras da Lei de n\u00famero 11.340, mais conhecida como Maria da Penha. Ela foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no dia 7 de agosto de 2006 e recebeu este nome em homenagem a uma v\u00edtima real de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A biofarmac\u00eautica Maria da Penha lutou durante 20 anos para ver seu agressor e ex-marido condenado. Tornou-se, assim, s\u00edmbolo contra esse tipo de agress\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/a>\u201cAplicar uma lei para a viol\u00eancia que acontece entre quatro paredes, dentro de casa, \u00e9 uma coisa dific\u00edlima\u201d,\u00a0ressaltou a\u00a0professora de Direito Penal, Mar\u00edlia Montenegro, uma das integrantes da mesa.\u00a0Segundo ela,\u00a0a efic\u00e1cia da Lei \u00e9 uma tarefa que depende de todos e que o pensamento err\u00f4neo de que uma Lei Penal realiza milagres na sociedade deve ser colocado de lado. “As pessoas t\u00eam que pensar tamb\u00e9m fora do \u00e2mbito jur\u00eddico e incentivar investimentos em Pol\u00edticas P\u00fablicas, em ONGs e em educa\u00e7\u00e3o infantil”, frisou. Porque, ainda segundo Mar\u00edlia, n\u00e3o \u00e9 por medo dos efeitos das leis que temos que agir com respeito perante os iguais, mas por uma consci\u00eancia de \u00e9tica.<\/p>\n

Outro assunto pol\u00eamico, mas que foi passado \u00e0 plateia de forma positiva, foi a aplica\u00e7\u00e3o da lei para casais de l\u00e9sbicas que, segundo Manoela Alves, da<\/p>\n

ONG Le\u00e3o do Norte, \u201cj\u00e1 \u00e9 uma realidade\u201d e tamb\u00e9m para rela\u00e7\u00f5es homoafetivas entre homens, o que s\u00f3 aconteceu, at\u00e9 agora, nos Estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Al\u00e9m da professora da Unicap e UFPE Mar\u00edlia Montenegro e da coordenadora da ONG Le\u00e3o do Norte, Manoela Alves,<\/p>\n

tamb\u00e9m\u00a0fizeram parte\u00a0da mesa Manuela Abath,\u00a0integrante do N\u00facleo de Assessoria Jur\u00eddica Popular, um programa de extens\u00e3o da UFPE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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