Mestrado em Direito

PPGDIR

 

Edital 2020 – Mestrado em Direito

Apresentação

Apresentação

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco tem como área de concentração Direito, Processo e Cidadania, apresentando como linhas de pesquisa Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos (Linha 1); e Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos (Linha 2). O Programa é estabelecido na perspectiva da formação continuada, dando sustentação teórica a um campo fundamental de pesquisa acadêmica nos cursos de graduação em Direito no Brasil.

O curso tem como objetivo geral preparar profissionais do Direito para a atuação qualificada como pesquisadores.

São objetivos específicos do programa de mestrado:

– Preparar professores para o ensino superior e o exercício da docência na área de Direito, fomentando a produção e disseminação de conhecimento jurídico.

– Preparar profissionais do Direito para a produção do conhecimento científico na área de sua atividade profissional, contribuindo para a discussão e desenvolvimento científico.

– Proporcionar condições para o desenvolvimento de pesquisa, oferecendo sete grupos de pesquisa: a) Processo e Judicialização do Direito; b) Política e Tributação; c) Efetividade da Jurisdição Trabalhista; d) Direitos Fundamentais: Instrumentos de Concretização; e) Linguagem e Direito; f) Asa Branca Criminologia; e g) REC – Recife Estudos Constitucionais

– Atribuir, mediante o regime didático-científico, qualificação acadêmica compatível com o nível de Mestre em Direito.

A perspectiva interdisciplinar do curso orienta a sua concepção pedagógica de modo a possibilitar um entendimento de problemas específicos, cujas propostas de solução conduzem ao desenvolvimento do meio jurídico nacional.

O curso é organizado em um sistema acadêmico com aulas regulares, leituras dirigidas, seminários, e atividades de orientação para a elaboração da dissertação final. O Programa de Pós-Graduação em Direito, tal como concebido, vem legitimar o pioneirismo da Universidade Católica de Pernambuco em cursos de Pós-Graduação na Região, contribuindo para a formação de recursos humanos capacitados e habilitados, com destaque para a formação científica de docentes e pesquisadores. No campo específico de atuação jurídica, tal contribuição se reflete como alternativa fundamental para o desenvolvimento da pesquisa na busca por uma prestação jurisdicional célere e efetiva, em sintonia com a reflexão sobre o papel do Estado na realização dos Direitos Humanos.

Área de Concentração: Direito, Processo e Cidadania

A área de Concentração de Direito, Processo e Cidadania reflete um conjunto de preocupações acadêmicas voltadas à compreensão dos parâmetros procedimentais e substantivos que contribuem para a consolidação da cidadania. Concebe o processo como resultado de uma dinâmica relacional referente à organização e mobilização das práticas institucionais destinadas a viabilizar a implementação de padrões normativos de justiça, cidadania e inclusão. Esta visão processual não se restringe à análise dogmática do direito, alcançando a dimensão interpretativa do direito e do processo, enquanto construção hermenêutica pelas instancias estatais (Executivo,Legislativo e Judiciário) e também pelas instâncias sociais. Esta concepção é conscientemente permeada pelo binômio procedimentalismo versus substancialismo, apontando para a construção de um diálogo  entre as formas, ritos e procedimentos adotados pelo direito e o conteúdo de decisões paradigmáticas. Esta perspectiva permite ainda transcender os limites da juridicidade estatal, enxergando práticas jurídicas decorrentes dos movimentos sociais e suas influências na formatação da cidadania.

Linhas de Pesquisa

Linhas de Pesquisa

Linha de Pesquisa 1: Processo, Hermenêuitca e Efetividade dos Direitos

A linha de pesquisa “Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos” propõe uma reflexão crítica sobre o direito processual brasileiro. Respaldada numa hermenêutica garantista, concebe o processo sob uma perspectiva irrenunciavelmente humanista na qual a interpretação é direcionada para a tutela dos direitos fundamentais. Esta ideia apresenta-se como uma consequência do enfoque metodológico edificado a partir de uma concepção hermenêutica que desconstrói técnicas interpretativas convencionais das tutelas jurisdicionais e  vinculadas a um modelo privatista de direito. O processo é estudado a partir da complexidade que caracteriza os conflitos sociais atuais, condicionando as próprias estruturas do direito processual aos valores que orientam o Estado Democrático de Direito. O humanismo exsurge enquanto meta dos distintos mecanismos e dimensões do acesso à justiça, de modo que a teoria e a lógica do processo são permeadas por esse objetivo.  A análise das variadas técnicas de tutela jurisdicional, por sua vez, é desenvolvida num cenário contemporâneo, permitindo a compatibilização do exercício das tutelas de urgência e da evidência. São referenciais teóricos relevantes para a linha de pesquisa: Robert Alexy, Mauro Cappelletti e Nelson Saldanha.

A Linha de Pesquisa Processo e Hermenêutica é formada pelos seguintes grupos de pesquisa e respectivos docentes:

Grupo 1: Processo e Judicialização do Direito

Pesquisadores:

Alexandre Pimentel (coordenador), Sérgio Torres Teixeira e Lúcio Grassi de Gouveia

Linhas de investigação:

  1. a) Processo e Judicialização do Direito
  2. b) Dogmática Processual de Resultados

Grupo 2: Política e Tributação

Pesquisadores:

Hélio Sílvio Ourém (coordenador)

Raymundo Juliano Feitosa

Linha de investigação:

  1. a) Sonegação Fiscal e Direitos Humanos

 Grupo 3: Efetividade da Jurisdição Trabalhista

Pesquisadores:

Fábio Túlio Barroso (coordenador) e José Soares Filho

Linhas de Investigação:

  1. a) Efetividade da Jurisdição Trabalhista
  2. b) Reflexos da Internacionalização das Relações de Trabalho: A Flexibilidade Laboral e as Formas Extrajudiciais de Solução dos Conflitos Trabalhistas.

Grupo 4: Linguagem e Direito

Pesquisadores:

Virgínia Colares (coordenadora) e Francisco Caetano Pereira

Linhas de Investigação:

  1. a) Análise Crítica do Discurso Jurídico
  2. b) Criminologia, Linguagem e Sociedade
  3. c) Direito, Linguagem e Inclusão

Linha de Pesquisa 2: Jurisdição, Cidadania  e Direitos Humanos

A linha de pesquisa Jurisdição e Direitos Humanos reúne pesquisas com foco nos instrumentos e estratégias de efetivação de direitos consagrados na Constituição e em documentos internacionais, buscando articular a dimensão normativa do Direito e a capacidade social de afirmação da cidadania. Com a crise das grandes narrativas consagradas pela Modernidade e com a fragmentação das múltiplas possibilidades de vida, definição pelo Direito, dos limites da tutela dos Direitos Humanos demanda um esforço permanente de mediação e compreensão das demandas sociais. A linha de pesquisa Jurisdição e Direitos Humanos eh fruto de um esforço no sentido do enfrentamento desse desafio, onde os pesquisadores buscam oferecer diferentes olhares sobre o papel institucional dos Direitos Humanos em uma sociedade complexa e plural. São referenciais teoricos relevantes para a linha de pesquisa: Costas Douzinas, Pierre Bourdieu, Alessandro Baratta, Niklas Luhmann, Norman Fairclough, Owen Fiss, Jeremy Waldron. Enfatiza, sob um viés interdisciplinar, pesquisas que se articulam com campos e temáticas da jurisdição e Direito Humanos, tais como: Criminologia critica, Constituição e Cidadania, Democracia, Filosofia Politica, Tutela multinivel dos direitos fundamentais, Direito e Comunicação, Discurso Jurídico.

Linha 2. Jurisdição e Direitos Humanos

A Linha de Pesquisa Jurisdição e Direitos Humanos é formada pelos seguintes projetos de pesquisa e respectivos docentes:

Grupo 5: REC – Recife Estudos Constitucionais

Pesquisadores:

João Paulo Allain Teixeira (coordenador), Gustavo Ferreira Santos e Marcelo Labanca Correa de Araújo

Linhas de Investigação:

  1. a) Diálogos Institucionais
  2. b) Tutela Multinível dos Direitos
  3. c) Descolonialidade e Novo Constitucionalismo Latino-Americano
  4. d) Direito, Arte e Democracia.
  5. e) História das Ideias Constitucionais no Brasil

Grupo 6: Asa Branca Criminologia

Pesquisadores: Marília Montenegro Pessoa de Melo (coordenadora) e José Luciano Góis de Oliveira.

Linhas de Investigação:

  1. a) Criminologia e Controle Social no Brasil
  2. b) Socioeducação e Sistemas de Controle
  3. c) Violência e Gênero

Grupo 7: Direitos Fundamentais: Instrumentos de Concretização

Pesquisadores: Roberto Wanderley Nogueira

Linhas de Investigação:

  1. a) Interpretação, Regulação e Políticas Públicas em Direitos Fundamentais

As duas linhas de pesquisa do programa, por meio das pesquisas em desenvolvimento, articulam-se em fun